Questões de Concurso Comentadas sobre garantias do poder judiciário e de seus membros em direito constitucional

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Q502099 Direito Constitucional
Com relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue.

No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após, no mínimo, três anos de exercício.
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2015 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q483716 Direito Constitucional
Determinado desembargador, após verificar que certo Juiz de Direito vinha descumprindo a Constituição em reiteradas decisões, determinou, em contato telefônico, que o magistrado de primeira instância não mais agisse dessa maneira, pois tal proceder era extremamente negativo para a imagem do Poder Judiciário. O Juiz de Direito afirmou que não atenderia essa determinação, já que tinha independência funcional e nada poderia ser feito contra ele. O desembargador, por sua vez, rebateu afirmando que a Constituição da República não atribuiu essa garantia, de maneira expressa, aos magistrados, afirmativa que está absolutamente correta. À luz desse quadro, é correto afirmar que:
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Q466291 Direito Constitucional
O magistrado goza de algumas garantias funcionais para assegurar o exercício pleno e independente da sua função judicante. Nesse sentido, a inamovibilidade representa a garantia de que o magistrado deve:
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Q464458 Direito Constitucional
Os juízes gozam, entre outras, da seguinte garantia constitucional:
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Q514034 Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA
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Q493953 Direito Constitucional
A vitaliciedade e a inamovibilidade são garantias
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Q461126 Direito Constitucional
Marcos é aprovado em concurso para a magistratura do Estado Y e, após tomar posse no cargo de Juiz de Direito, é designado para atuar na Comarca Z, onde atua por mais de cinco anos.

Por força da sua atuação firme na condução de processos criminais, vem a sofrer ameaças físicas. Ele comunica tal fato ao tribunal, que resolve removê-lo ex officio da Comarca, por decisão monocrática do Corregedor do Tribunal de Justiça.

Nos termos da Constituição Federal, tal ato é
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Q458317 Direito Constitucional
Sobre os temas Poder Legislativo e Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
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Q439421 Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 estabelece algumas garantias aos juízes, como a vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após:
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Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |
Q432791 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário no Brasil, em face do texto constitucional e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |
Q423670 Direito Constitucional
São garantias constitucionais dos juízes:
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Q417850 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da organização da carreira, dos direitos, das garantias e das prerrogativas da magistratura.
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Q413839 Direito Constitucional
Considere as seguintes situações:

I. Após sete anos de exercício da função, em primeiro grau, um juiz perde o cargo, mediante sentença judicial transitada em julgado.
II. É determinada a remoção de certo magistrado, contrariamente à sua vontade, por motivo de interesse público, conforme decisão do voto da maioria absoluta do tribunal a que pertence.
III. Determinado magistrado, membro de Tribunal de Justiça estadual, sofre redução em seu subsídio mensal, a fim de que este seja adequado ao valor fixado para o do Governador do Estado.

Seria incompatível com a Constituição da República, por infringir garantia que esta expressamente outorga aos juízes, o que consta em
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Q385556 Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Judiciário e à magistratura, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o STF, a garantia da inamovibilidade não alcança juízes substitutos, ainda que assegurados pelo instituto da vitaliciedade.
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Q371152 Direito Constitucional
Sobre os juízes e magistratura é correto afirmar, EXCETO:
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Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2014 - UNICAMP - Procurador |
Q366560 Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
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Q430169 Direito Constitucional
Julgue o  item  subsequente , relativo ao Poder Judiciário.

O juiz de primeiro grau adquire a garantia da vitaliciedade a partir de sua posse no cargo.
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Q364766 Direito Constitucional
Os juízes gozam da seguinte garantia:
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Q346776 Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.

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Q343464 Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF.

A regra constitucional que proíbe o magistrado de exercer a advocacia no juízo ou no tribunal do qual se tenha afastado, antes de decorrido o período de três anos, contados do afastamento do cargo, aplica-se tanto ao Poder Judiciário estadual quanto ao federal de qualquer instância, incluindo-se o STF, o STJ e os demais tribunais superiores
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Respostas
81: E
82: C
83: E
84: C
85: A
86: B
87: A
88: C
89: B
90: A
91: E
92: A
93: E
94: E
95: C
96: E
97: E
98: D
99: E
100: C