Questões de Direito Constitucional - Fundamentos da República para Concurso - Página 57

Q1360065

Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DETRAN-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2006 - DETRAN-PA - Auxiliar Administrativo |

Q1360065 Direito Constitucional

A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando em uma posição de inferioridade dentro do grupo social.

Dalmo A. Dallari. Direitos humanos e cidadania. São Paulo: Moderna, 1998, p. 14.

Acerca de noções de cidadania, assinale a opção incorreta.

A

A noção de justiça social envolve a correção das desigualdades e das injustiças sociais e a facilitação do acesso de todo cidadão a bens e serviços necessários à sua realização como ser humano.

B

A solidariedade, que é uma das exigências da democracia, envolve a identificação das pessoas com o grupo em que estão inseridas bem como a criação de laços com esse grupo, em que os integrantes se sentem moralmente compromissados a apoiar o outro.

C

Ao admitir a liberdade de culto religioso, convicção filosófica e partidária, a Constituição Federal privilegia a idéia do pluralismo, ou seja, do respeito às diferenças, que não pode, no entanto, ferir o direito do cidadão de não tolerar conviver com pessoas de raça, concepção política ou religiosa diversas da sua. Por isso, a noção moderna de cidadania apóia-se na separação dos indivíduos de características diferenciadas na sociedade como forma de serem evitados conflitos sociais.

D

A noção de cidadania leva em consideração o desenvolvimento sustentado, ou seja, a idéia de crescimento econômico associado a justiça social e respeito ao meio ambiente.

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Q55736

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 1 |

Q55736 Direito Constitucional

O princípio da isonomia deflui, em termos conceituais, de um dos fundamentos constitucionalmente expressos da República Federativa do Brasil e que é a

A

soberania.

B

publicidade.

C

dignidade da pessoa humana.

D

livre iniciativa.

E

não-intervenção.

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Q55546

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55546 Direito Constitucional

Analise as proposições em matéria de garantias constitucionais e de direitos fundamentais e assinale a alternativa correta:

I. Os direitos e garantias individuais podem ser suprimidos ou alterados somente pela ação do poder reformista do legislador constituinte, mas não pela ação do poder do legislador ordinário.

II. O constituinte brasileiro afasta do poder de deliberação do poder constituinte derivado o que toca à separação dos poderes.

III. A Constituição de 1988, no aspecto particular do enquadramento da dignidade da pessoa humana, não a inclui no rol dos direitos e garantias fundamentais; eleva-a à condição de norma jurídica fundamental, ou seja, princípio e valor fundamental.

A

somente a proposição I é verdadeira

B

somente a proposição II é verdadeira

C

somente a proposição III é verdadeira

D

somente as proposições II e III são verdadeiras

E

somente as proposições I e III são verdadeiras

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Q46356

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46356 Direito Constitucional

Em relação à dignidade da pessoa humana, prevista pela Constituição Federal de 1988 como fundamento da República Federativa do Brasil, é possível afirmar:

A

É um direito público subjetivo expresso numa normaregra.

B

Por ser fundamento e princípio constitucional estruturante é densificada ao longo do texto constitucional.

C

Por ser uma norma programática a sua efetivação dependerá de políticas públicas que venham a ser adotadas pelos governantes.

D

É suficiente para sua realização o respeito aos direitos individuais clássicos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

E

Exprime um conceito extremamente vago que comporta ampla discricionariedade judicial, devendo, portanto, ser evitado em demandas judiciais.

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Q4524

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q4524 Direito Constitucional

Em matéria de Princípios Constitucionais Fundamentais considere:
I. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
II. O Brasil rege-se nas relações internacionais, dentre outros, pelos princípios da intervenção e negativa de asilo político.
III. O Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latinoamericana de nações.
IV. Constitui, dentre outros, objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais. É correto APENAS o que consta em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I, III e IV.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

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Q3387

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: CGU Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 2 |

Q3387 Direito Constitucional

Sobre Teoria Geral do Estado e princípios fundamentais na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

A

Não é elemento essencial do princípio federativo a existência de dois tipos de entidade - a União e as coletividades regionais autônomas.

B

Rege a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, o princípio da livre iniciativa.

C

O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

D

O princípio republicano tem como características essenciais: a eletividade, a temporariedade e a necessidade de prestação de contas pela administração pública.

E

É um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expresso no texto constitucional, a garantia do desenvolvimento nacional e a busca da auto-suficiência econômica.

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Q2211

Ano: 2006 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2006 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2211 Direito Constitucional

Sobre princípios fundamentais da Constituição Brasileira, marque a única opção correta.

A

Na República Federativa do Brasil, a União exerce a soberania do Estado brasileiro e se constitui em pessoa jurídica de Direito Público Internacional, a fim de que possa exercer o direito de celebrar tratados, no plano internacional.

B

A forma republicana não implica a necessidade de legitimidade popular do presidente da República, razão pela qual a periodicidade das eleições não é elemento essencial desse princípio.

C

Segundo a doutrina, "distinção de funções do poder" e "divisão de poderes" são expressões sinônimas e, no caso brasileiro, é um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

D

A concretização do Estado Democrático de Direito como um Estado de Justiça material contempla a efetiva implementação de um processo de incorporação de todo o povo brasileiro nos mecanismos de controle das decisões.

E

Na condição de fundamento da República Federativa do Brasil, a dignidade da pessoa humana tem seu sentido restrito à defesa e à garantia dos direitos pessoais ou individuais de primeira geração ou dimensão.

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Q1639860

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Analista de Controle Externo |

Q1639860 Direito Constitucional

O Brasil é um Estado Democrático de Direito que tem, dentre os seus fundamentos expressos na Constituição,

A

a liberdade de imprensa.

B

o desenvolvimento nacional.

C

a defesa da paz.

D

o pluralismo político.

E

a solução pacífica dos conflitos.

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Q1220661

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MJSP

Q1220661 Direito Constitucional

Acerca do sistema e da forma de governo bem como da chefia de Estado e de governo, julgue o item a seguir.
No âmbito das relações internacionais, o presidente da República Federativa do Brasil exerce a representação do país na qualidade de chefe de governo.

Certo

Errado

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Q430853

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MG Prova: FCC - 2005 - TCE-MG - Auditor |

Q430853 Direito Constitucional

Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a

A

proporcionalidade.

B

imunidade recíproca dos entes federados.

C

moralidade.

D

dignidade da pessoa humana.

E

defesa do consumidor.

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Q412315

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q412315 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta

A

O mandado de injunção terá cabimento quando houver falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, o que se estende à norma regulamentadora infraconstitucional existente, mas considerada insatisfatória.

B

Denúncia por crime comum contra deputado federal ou senador, cometido antes da respectiva diplomação, poderá ser recebida pelo STF, sem qualquer possibilidade de sua sustação por iniciativa de partido político ou pelo voto dos membros do Congresso Nacional.

C

A República Federativa do Brasil adotou como forma de governo a república e como sistema de governo a democracia, sendo a chefia do Estado e a do governo exercidas pelo presidente da República.

D

O desemprego é considerado pela Constituição Federal como um fator de risco social que deve ser atendido pela previdência social.

E

O brasileiro naturalizado não pode ocupar cargo eletivo de deputado ou senador da República.

Q102190

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102190 Direito Constitucional

Não constitui fundamento da República Federativa do Brasil

A

a soberania.

B

a cidadania.

C

a dignidade da pessoa humana.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

a liberdade de expressão.

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Q42517

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42517 Direito Constitucional

Sobre Poderes do Estado e respectivas funções, formas de Estado e formas e sistemas de governo, marque a única opção correta.

A

A adoção do princípio de separação de poderes, inspirado nas lições de Montesquieu e materializado na atribuição das diferentes funções do poder estatal a órgãos diferentes, afastou a concepção clássica de que a unidade seria uma das características fundamentais do poder político.

B

O Estado unitário distingue-se do Estado federal em razão da inexistência de repartição regional de poderes autônomos, o que não impede a existência, no Estado unitário, de uma descentralização administrativa do tipo autárquico.

C

Em um Estado federal temos sempre presente uma entidade denominada União, que possui personalidade jurídica de direito público internacional, cabendo a ela a representação do Estado federal no plano internacional.

D

O presidencialismo é a forma de governo que tem por característica reunir, em uma única autoridade, o Presidente da República, a Chefia do Estado e a Chefia do Governo.

E

Sistema de governo pode ser definido como a maneira pela qual se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados.

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Q32764

Ano: 2005 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2005 - TJ-RS - Auxiliar Judiciário |

Q32764 Direito Constitucional

Assinale a assertiva incorreta.

A Constituição Federal vigente

A

incluiu o pluralismo político entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.

B

deixou de estabelecer, em nível constitucional, o asilo político entre os princípios das relações internacionais do País, estando este regulado apenas na legislação infraconstitucional.

C

referiu a criação de uma sociedade livre, justa e solidária como um dos objetivos constitucionais expressamente consagrados.

D

elegeu a autodeterminação dos povos como um dos seus princípios nas relações internacionais.

E

acenou com a busca de uma integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina para a formação de uma comunidade latinoamericana.

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Q16551

Ano: 2005 Banca: NCE-UFRJ Órgão: PC-DF Prova: NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia |

Q16551 Direito Constitucional

Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:

A

intervenção federal nos Estados;

B

restrição à liberdade de locomoção, durante a decretação de estado de sítio;

C

restrição à liberdade de reunião, durante a decretação do estado de defesa;

D

perda do mandato do Deputado ou Senador, por falta de decoro parlamentar;

E

cassação de direitos políticos, em conseqüência de condenação criminal transitada em julgado.

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Q2821

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: Receita Federal Provas: ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tecnologia da Informação - Prova 2 | ESAF - 2005 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira - Prova 2 |

Q2821 Direito Constitucional

Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, marque a única opção correta.

A

No caso do Federalismo brasileiro, a soberania é um atributo da União, o qual distingue esse ente da federação dos Estados e Municípios, ambos autônomos.

B

A adoção da dignidade humana como fundamento da República Federativa do Brasil tem reflexos, no texto constitucional brasileiro, tanto na ordem econômica como na ordem social.

C

A forma republicana de governo, como princípio fundamental do Estado brasileiro, tem expressa proteção no texto constitucional contra alterações por parte do poder constituinte derivado.

D

A especialização funcional, elemento essencial do princípio de divisão de poderes, implica o exercício exclusivo das funções do poder político - legislativa, executiva e judiciária - pelo órgão ao qual elas foram cometidas no texto constitucional.

E

Segundo a doutrina, o princípio do Estado Democrático de Direito resulta da reunião formal dos elementos que integram o princípio do Estado Democrático e o princípio do Estado de Direito.

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Q2253627

Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: MPU Prova: ESAF - 2004 - MPU - Técnico de Segurança |

Q2253627 Direito Constitucional

Não constitui fundamento da República Federativa do Brasil:

A

a soberania.

B

a cidadania.

C

a instauração pacífica do socialismo.

D

os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

E

o pluralismo político.

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Q1397069

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2004 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Assistente Administrativo |

Q1397069 Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.

Boa Vista e Roraima são entes que integram a República Federativa do Brasil.

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Q342070

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q342070 Direito Constitucional

A soberania estatal manifesta-se pelo exercício, dentre outros, de poderes, tais como: cunhar moedas, exigir tributos e dispor de forças armadas. Em relação às comunidades supranacionais, ao desenvolvimento histórico do Estado e à soberania estatal, assinale a alternativa correta.

A

O território do Estado é elemento imprescindível para demarcação da sua jurisdição.

B

Soberania é característica própria do Estado Federativo, não estando presente em outras formas de Estado (unitário e confederado).

C

O princípio de autodeterminação dos povos, previsto na Constituição Federal de 1988, não se correlaciona à idéia de soberania.

D

Com as comunidades supranacionais, surgindo o direito comunitário, bem como com o MERCOSUL e outros blocos econômicos, o conceito de soberania desaparece.

E

A Constituição brasileira não enfatiza a soberania como fundamento da República Federativa.

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Q56981

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56981 Direito Constitucional

Assinale a assertiva correta, com relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil insculpidos no artigo 1º e incisos da Carta Maior:

A

igualdade, soberania, tripartição dos poderes, cidadania e pluralismo político

B

soberania, fraternidade, pluralismo político, desenvolvimento nacional e liberdade

C

liberdade, igualdade, fraternidade, soberania e pluralismo político

D

autodeterminação, liberdade, igualdade, fraternidade e soberania

E

soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político

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Questões de Concurso Sobre fundamentos da república em direito constitucional

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