A soberania estatal manifesta-se pelo exercício, dentre outr...

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Q342070

Ano: 2004 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2004 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q342070 Direito Constitucional

A soberania estatal manifesta-se pelo exercício, dentre outros, de poderes, tais como: cunhar moedas, exigir tributos e dispor de forças armadas. Em relação às comunidades supranacionais, ao desenvolvimento histórico do Estado e à soberania estatal, assinale a alternativa correta.

O território do Estado é elemento imprescindível para demarcação da sua jurisdição.

Soberania é característica própria do Estado Federativo, não estando presente em outras formas de Estado (unitário e confederado).

O princípio de autodeterminação dos povos, previsto na Constituição Federal de 1988, não se correlaciona à idéia de soberania.

Com as comunidades supranacionais, surgindo o direito comunitário, bem como com o MERCOSUL e outros blocos econômicos, o conceito de soberania desaparece.

A Constituição brasileira não enfatiza a soberania como fundamento da República Federativa.

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