O princípio da isonomia deflui, em termos conceituais, de um...

Questões de assuntos semelhantes

• A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se Estado Democrático...
• “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). Este conceito aplica-se ao princípio...
• A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: dependência nacional. autodeterminação dos...
• Considerando-se a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
• Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil é regida, dentre outros, pelos seguintes princípios: