Questões de Concurso
Sobre fundamentos da república em direito constitucional
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Q205514
Direito Constitucional
Pedro Lenza anota que, no magistério de J. J. Gomes Canotilho, este festejado autor português identifica a existência de vários “movimentos constitucionais”, como o inglês, o amer icano e o francês, definindo o constitucionalismo como uma “...teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade.” Assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INCA
Prova:
CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |
Q133594
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e
garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se
seguem.
garantias fundamentais trazidos pela CF, julgue os itens que se
seguem.
A livre iniciativa está entre os fundamentos da República Federativa do Brasil inseridos na CF, o que denota a opção do constituinte originário por uma economia de mercado capitalista.
Q118568
Direito Constitucional
Nos moldes preconizados pela Constituição Federal, NÃO constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil:
Q115369
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:
Q109242
Direito Constitucional
Correlacione as colunas abaixo e, ao final, selecione a opção que expresse a correlação correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 2 |
Q93695
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais, dos direitos e das garantias
fundamentais, julgue os itens a seguir.
fundamentais, julgue os itens a seguir.
Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade livre justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93457
Direito Constitucional
Fazem parte dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 1°, CF):
Ano: 2010
Banca:
TRT - 6R (PE)
Órgão:
TRT - 6ª Região (PE)
Prova:
TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |
Q81824
Direito Constitucional
A respeito da divisão territorial do poder, principalmente no constitucionalismo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ABIN
Provas:
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito
|
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Suporte a Rede de Dados |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Ciências Contábeis |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Psicologia |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Administração |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Comunicação Social – Jornalismo |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Planejamento Estratégico |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Educação Física |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Arquitetura |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Arquivologia |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Criptoanálise – Estatística |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Engenharia Civil |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Engenharia Elétrica |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Pedagogia |
CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Serviço Social |
Q79189
Direito Constitucional
Com referência a aspectos constitucionais, julgue o item que se segue.
A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.
A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.
Ano: 2010
Banca:
MPE-MG
Órgão:
MPE-MG
Prova:
MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |
Q78556
Direito Constitucional
Entre os fundamentos da República Federativa do Brasil, NÃO se pode incluir
Q77431
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Os fundamentos dela não incluem
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Técnico Administrativo
|
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Informática |
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Transporte |
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Segurança |
CESPE / CEBRASPE - 2010 - MPU - Técnico de Saúde - Enfermagem |
CESPE - 2010 - MPU - Técnico de Apoio Especializado - Controle Interno |
Q70908
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais, das garantias fundamentais e da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal de 1988 apresenta os chamados princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem referências a sua forma de Estado, forma de governo e regime político. Deduz-se do texto constitucional que a República Federativa do Brasil é um Estado de Direito, o que limita o próprio poder do Estado e garante os direitos fundamentais dos particulares.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPU
Provas:
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arquivologia
|
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Arqueologia |
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Banco de Dados |
CESPE - 2010 - MPU - Analista Administrativo |
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Antropologia |
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Comunicação Social |
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Desenvolvimento de Sistemas |
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Contabilidade |
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Informática - Perito |
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Geografia |
CESPE - 2010 - MPU - Analista de Saúde - Odontologia |
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Biologia |
CESPE - 2010 - MPU - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho |
Q69898
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.
normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a
seguir.
A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Estado e aos demais indivíduos e como dever fundamental de tratamento igualitário dos próprios semelhantes.
Q69001
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, constituída pela união indissolúvel dos Estados- Membros, Distrito Federal e Municípios, constitui-se em Estado Democrático e de Direito e tem como fundamento:
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Parte II |
Q68824
Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
Ano: 2010
Banca:
FEPESE
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FEPESE - 2010 - SEFAZ-SC - Analista Financeiro - Parte I |
Q67496
Direito Constitucional
Conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SP
Prova:
FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 |
Q67430
Direito Constitucional
Considere:
I. O Brasil é uma República, adotada desde 15 de novembro de 1889, consagrada na Constituição de 1891, e em todas as constituições subsequentes.
II. O Brasil é uma federação composta pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
Essas afirmações dizem respeito, técnica e respectivamente, às formas de
I. O Brasil é uma República, adotada desde 15 de novembro de 1889, consagrada na Constituição de 1891, e em todas as constituições subsequentes.
II. O Brasil é uma federação composta pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
Essas afirmações dizem respeito, técnica e respectivamente, às formas de
Q65606
Direito Constitucional
Analise as seguintes proposições e assinale a alternativa com a resposta que está em consonância com a Constituição Federal:
I. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
II. A erradicação da pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República.
III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República.
V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República.
VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
I. A dignidade da pessoa humana é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
II. A erradicação da pobreza e da marginalização constitui um dos objetivos fundamentais da República.
III. A soberania é um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
IV. O pluralismo político constitui um dos fundamentos da República.
V. A defesa da paz constitui um dos objetivos fundamentais da República.
VI. A prevalência dos direitos humanos constitui um dos princípios que regem as relações internacionais da República.
Q65229
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
De acordo com o princípio federativo adotado no Brasil, os estados-membros possuem autonomia administrativa e política, sendo vedado a eles o direito de secessão.
Q65228
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca dos princípios, dos direitos e das garantias fundamentais
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
estipulados na CF, julgue os itens a seguir.
O princípio da dignidade da pessoa humana, apesar de extremamente relevante na ordem jurídica nacional, não se encontra previsto expressamente na CF, mas é exaustivamente regulamentado na legislação infraconstitucional.
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