Comentário: Princípios Fundamentais da República – CF/88

1. Interpretação do Tema: A questão aborda os princípios fundamentais da Constituição de 1988, especialmente expressos nos artigos 1º a 4º da CF/88. Tais princípios norteiam toda a ordem constitucional e a estrutura político-jurídica do Estado brasileiro.

2. Legislação Aplicável:
Art. 1º, CF/88: “A República Federativa do Brasil... tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político.”

3. Tema Central Explicado:
Princípios fundamentais organizam a sociedade. Entre eles, pluralismo político, que garante liberdade de ideias, partidos e correntes de pensamento, é expressamente mencionado na Constituição.

4. Exemplo Prático:
Nas eleições, partidos diversos disputam votos justamente pelo respeito ao pluralismo político, permitindo diferentes ideologias na arena democrática.

5. Justificativa – Alternativa Correta (E):
A opção E (singularismo político) está errada. O termo correto é pluralismo político. O singularismo (ideia única) não existe como princípio fundamental.
Jurisprudência do STF: ADI 1351 – O STF afirma: “O pluralismo político assegura a coexistência de diferentes correntes ideológicas.”
Doutrina: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes destacam o pluralismo na base do Estado Democrático de Direito.

6. Fundamentação das Incorretas:
A) Independência harmônica entre Poderes é princípio organizativo (art. 2º), não fundamental (art. 1º).
B) Dignidade da pessoa humana está correta (art. 1º, III), mas não se refere ao termo em questão (“singularismo político”).
C) Exercer poder por representantes é manifestação da soberania popular (art. 1º, parágrafo único), não um fundamento.
D) Integração latino-americana é princípio das relações internacionais (art. 4º, parágrafo único), não fundamento nacional.

7. Pegadinha Identificada:
A questão busca confundir o candidato ao usar o termo “singularismo político” (falso) em vez de “pluralismo político” (verdadeiro).

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e) o singularismo político.

So Ci Di Va Plu

Pluralismo político

Gabarito - E

Entendi essa questão não! O enunciado pede Fundamentais insertos na Constituição de 1988

Inserto= inserido.

o singularismo político não é um fundamento inserido na CF, o correto seria dignidade da pessoa humana

Se houvesse um "não" antes de insertos, aí sim singularismo seria a resposta correta.

Pior é saber que isso não foi anulado, tsc

Sinônimo de INSERTO

Que se inseriu:

1 inserido, incluído, introduzido, colocado, posto, metido, ínsito, enfiado, adentrado.

Sinônimo de INCERTO

1 indeterminado, desconhecido, indefinido, indistinto.

2 duvidoso, hipotético, dubitável, contingente, aleatório, improvável, problemático.

Eitaaaa CETRO!!!

TMJ Camila Santos. kkkkk

Esta questão está errada.