Embora a CF estabeleça que todo o poder emana do povo, a CF ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNPQ Prova: CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente |
Q91037 Direito Constitucional
A respeito dos princípios fundamentais expressos na Constituição
Federal (CF), julgue os seguintes itens.

Embora a CF estabeleça que todo o poder emana do povo, a CF não prevê hipótese em que o poder seja exercido diretamente pelo povo, mas apenas por meio de seus representantes eleitos para tal finalidade.
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Alternativa correta: E - errado

Vamos entender por que a alternativa está errada e qual é o fundamento jurídico adequado.

A questão aborda os princípios fundamentais da Constituição Federal, especificamente o princípio da soberania popular. Este princípio está claramente expresso no artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal de 1988, que declara: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Portanto, a afirmação de que a Constituição não prevê a hipótese de o poder ser exercido diretamente pelo povo está incorreta. A CF prevê, sim, mecanismos de exercício direto do poder, como o referendo, o plebiscito e a iniciativa popular. Esses instrumentos são formas de participação direta do povo na tomada de decisões políticas, complementando o exercício indireto por meio de representantes eleitos.

Para resolver a questão, é importante que o aluno compreenda a diferença entre o exercício direto e o exercício indireto do poder e saiba identificar os dispositivos constitucionais que asseguram essas formas de participação.

Em resumo, a alternativa está errada porque desconsidera a previsão constitucional para o exercício direto do poder pelo povo, além de ignorar os instrumentos específicos para tal finalidade mencionados na Constituição.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art° 1 - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


Gabarito: Errado

Gabarito errado! O povo poderá exercer o poder diretamente através de (art. 14, CF):

I – plebiscito;
II – referendo;
III – iniciativa popular.

O parágrafo único do art. 1º da CF permite concluir que em nosso Estado vigora a denominada democracia semidireta, ou participativa, na qual são conjugados o princípio representativo com os institutos da democracia direta (plebiscito, referendo, iniciativa popular).
GAB ERRADO

E ainda

Art. 1º 

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

E ainda

Art. 1º 

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo