Questões de Direito Constitucional - Família, Criança, Adolescente e Idoso para Concurso - Página 3

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q3058828 Direito Constitucional

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

O planejamento familiar é uma responsabilidade do Estado, baseado nos princípios da dignidade humana e da paternidade responsável.

Certo

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Q3058827

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: SEJUS-DF Prova: Ibest - 2023 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q3058827 Direito Constitucional

Com relação à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item.

O direito à proteção especial compreende, além de outros aspectos, o incentivo do Poder Público, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, conforme previsto em lei, para o acolhimento de crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados por meio de guarda.

Certo

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Q2645934

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Reserva - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Reserva - PR - Inspetor de Alunos |

Q2645934 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu Art. 226 discorre sobre a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Assinale a alternativa que representa um dos parágrafos do Art. 226 da referida CF/1988.

A

O casamento religioso não tem efeito civil, nos termos da lei.

B

Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei não facilitar sua conversão em casamento, independentemente da classificação de gênero do indivíduo.

C

O casamento é civil e gratuita a celebração.

D

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

E

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

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Q2634928

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Pilões - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Pilões - PB - Assistente Social |

Q2634928 Direito Constitucional

Sobre os múltiplos arranjos familiares, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A

Segundo o artigo 226 da Constituição da República de 1988, a família é compreendida como a base da sociedade e recebe uma proteção especial do Estado. Ao longo dos anos, o significado de família vem sendo alterado.

B

A família tradicional, família nuclear, é composta por pai, provedor da casa; mãe, cuidadora da família, e seus filhos foi sendo substituída por novos tipos de família.

C

Atualmente, o entendimento jurídico sobre a família determina padrões, estruturas, responsabilidades e dimensões do agregado familiar.

D

Nos estudos da antropologia, por sua vez, o ser humano deve ser pensado em sua complexidade social, tendo a família como a instituição central dessa socialização.

E

Na sociologia, a família representa uma agregação de indivíduos unidos por laços afetivos ou de parentesco (consanguinidade). Dentro dessa relação, os adultos são responsáveis pelo cuidado com as crianças.

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Q2632684

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CAU-RS Provas: FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Contador | FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Desenvolvimento de TIC | FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Jornalista | FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Infraestrutura de TIC | FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Administrador | FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Financeiro | FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Arquiteto e Urbanista | FUNDATEC - 2023 - CAU-RS - Analista Superior Assessor Jurídico |

Q2632684 Direito Constitucional

O capítulo VII da Constituição Federal de 1988 é dedicado à Família, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso. Sobre o tratamento constitucional à temática familiar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

( ) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

( ) O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, desde que haja justo motivo e vontade comum de ambos os cônjuges.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – V.

D

F – F – V.

E

F – F – F.

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Q2386165

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |

Q2386165 Direito Constitucional

A respeito da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, a Constituição Federal dispõe expressamente que

A

o direito à proteção especial deverá contemplar o direito do jovem ao pleno emprego e idade mínima de dezesseis anos para admissão ao trabalho.

B

a adoção será regulamentada pelo Poder Público, que deverá tomar as medidas cabíveis para evitar a sua prática por parte de estrangeiros.

C

os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, devendo a lei disciplinar os privilégios e as distinções relativas à filiação.

D

o casamento civil terá a sua celebração garantida de forma gratuita e o casamento religioso não poderá ter efeito civil.

E

os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares e aos maiores de 65 anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

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Q2328490

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328490 Direito Constitucional

João, solteiro convicto, tinha o sonho de ser pai. Com esse objetivo, procurou uma clínica especializada no exterior e realizou a técnica de fertilização in vitro. A gestação por substituição, por sua vez, foi realizada por Marie, pessoa com a qual João não mantinha qualquer relação afetiva. Logo após o parto, a criança XX foi entregue a João, que retornou ao território brasileiro e a registrou apenas em seu nome.
Como João é servidor público, requereu ao Departamento de Recursos Humanos da repartição pública a fruição de licença-maternidade, considerando o ônus que assumiria, de cuidar, sozinho, de XX.
Ao analisar a ordem constitucional, a autoridade competente explicou corretamente a João que ele:

A

não faz jus à referida licença, pois não poderia ser equiparado à mãe na medida em que XX possuía mãe conhecida;

B

faz jus à licença-maternidade, desde que seja demonstrado que Marie não requereu a fruição de benefício similar no exterior;

C

não faz jus à licença-maternidade, pois a igualdade entre homens e mulheres é excepcionada pelas situações previstas na ordem constitucional;

D

somente faria jus à licença-maternidade caso a legislação expressamente o autorizasse, o que decorria do princípio da legalidade estrita que deve reger a Administração Pública;

E

faz jus à licença-maternidade, considerando que XX deve ser protegida com absoluta prioridade, além de os direitos sociais da mulher também se destinarem à proteção da criança.

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Q2312138

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q2312138 Direito Constitucional

João e Maria viviam maritalmente há muitos anos no Município Alfa. Apesar da harmonia do casal, eram de conhecimento público os longos períodos em que João permanecia viajando, por ser representante comercial de diversos produtos com grande permeabilidade no território nacional. Com o falecimento de João, Maria, que vivia sob sua dependência econômica, munida de depoimentos colhidos em juízo e de outros documentos comprobatórios da relação que mantinham, requereu o recebimento de pensão por morte junto à autarquia federal competente. Para sua surpresa, o requerimento foi indeferido sob o argumento de que João era casado há décadas com Joana, que já estava recebendo o benefício previdenciário.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:

A

em razão da união estável que mantinha com João e da proteção constitucional de uniões dessa natureza, Maria deve dividir a pensão por morte com Joana;

B

o fato de João ser casado no período em que viveu maritalmente com Maria impedia a conversão dessa relação em casamento, logo, ela não pode fruir a pensão por morte;

C

independentemente de João ser casado no período em que viveu maritalmente com Maria, o benefício previdenciário somente seria devido caso a referida união tivesse sido convertida em casamento;

D

Maria terá direito à pensão por morte na medida em que João, nos períodos em que permaneceu com ela, esteve separado de fato de Joana, o que caracteriza a interrupção de fato do vínculo;

E

como a pensão por morte decorre da relação jurídica mantida por João com o regime geral de previdência social, o benefício será devido aos dependentes cadastrados, entre os quais estará eventualmente Maria.

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Q2305790

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFNT Prova: CS-UFG - 2023 - UFNT - Pedagogo |

Q2305790 Direito Constitucional

Uma democracia guarda relação direta com a Constituição e a promoção de direitos. Considerando a Constituição Federal e o arcabouço legal dela decorrente, aos idosos são

A

assegurados direitos quando comprovadamente pertencerem a famílias de baixa renda, o que formalmente permite acesso aos serviços públicos de saúde, educação e programas de moradia, programas culturais, entre outros nos quais a participação do Estado se faz necessária.

B

garantidos os direitos fundamentais inerentes a uma democracia liberal representativa (voto, direito de expressão, direito à propriedade, direito à liberdade religiosa) e assegurada a assistência social quando o idoso tiver contribuído com a seguridade social.

C

assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

D

garantidos direitos fundamentais relativos à pessoa humana, sua dignidade e bem-estar e acesso gratuito aos serviços públicos e programas de assistência quando, comprovadamente, o idoso for classificado como pertencente a família de baixa renda e tiver contribuído com a seguridade social.

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Q2301761

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sinimbu - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Vigilante em Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Agente de Combate a Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Atendente de Serviços de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2301761 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir o(a) _____________ no âmbito de suas relações.

A

atrito

B

diferença

C

violência

D

desarmonia

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Q2294328

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |

Q2294328 Direito Constitucional

A família é a base da sociedade, conforme expressamente dispõe a Constituição Federal em seu artigo 226, caput, e por essa razão busca-se a promoção de sua proteção de diversas formas. Considerando o tema em comento, é garantido constitucionalmente às famílias, EXCETO:

A

A gratuidade da celebração do casamento civil.

B

Nos termos da lei, o casamento religioso com efeito civil.

C

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal exercidos majoritariamente pelo cônjuge virago.

D

A entidade familiar, que é entendida como a comunidade formada por quaisquer dos pais e seus descendentes.

E

A união estável entre o homem e a mulher reconhecida como entidade familiar, facilitando a sua conversão em casamento.

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Q2294327

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ Prova: CONSULPLAN - 2023 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Educador Social |

Q2294327 Direito Constitucional

Os direitos das crianças e adolescentes têm absoluta prioridade e são responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre direito à proteção especial, é correto afirmar que:

A

São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

B

Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, com exceção dos concebidos por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações relativas à filiação.

C

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores de dezesseis anos, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

D

É assegurada nos termos da CF/88 a obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

E

A lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração e definir diretrizes dentre as quais veda o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto.

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Q2293849

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar Administrativo da Vigilância em Saúde |

Q2293849 Direito Constitucional

Tendo em vista que a Constituição Federal abarca diversos direitos às pessoas com deficiência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A lei disporá sobre as normas de construção dos logradouros e edifícios de uso público e fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas com deficiência.
( ) É assegurado em lei que sejam realizadas as adaptações dos logradouros, edifícios de uso público e veículos de transporte coletivo atualmente existentes, a fim de garantir o acesso adequado e seguro às pessoas com deficiência.
( ) É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios em favor dos segurados com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
A sequência está correta em

A

V, V, V.

B

F, V, F.

C

V, F, V.

D

F, F, F.

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Q2292947

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Três Passos - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Três Passos - RS - Cargos de Nível Fundamental |

Q2292947 Direito Constitucional

A família, definida pela Constituição Federal como base da sociedade, tem especial proteção do Estado. Sobre essa temática, é INCORRETO afirmar que:

A

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.

B

Os direitos e deveres no casamento são iguais para homens e mulheres.

C

A união estável entre duas pessoas é reconhecida como família.

D

É reconhecida como família a comunidade formada por qualquer um dos pais e seus filhos.

E

É dever do Estado prevenir e controlar o aumento desordenado da população, limitando, em alguns casos, por exemplo, a quantidade de filhos de um casal.

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Q2291454

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-TO Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-TO - Assistente Administrativo |

Q2291454 Direito Constitucional

Doutrinariamente, família é conceituada como sendo o fenômeno humano em que se funda a sociedade; sendo assim, torna-se inafastável o dever do Estado de proteger a família, já que ela constitui, conforme institui o texto constitucional vigente, “a base da sociedade”. Considerando o que preconiza a Constituição Federal no que concerne à proteção à família, é INCORRETO afirmar que:

A

O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

B

Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos majoritariamente pelo homem.

C

O planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito.

D

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, dentre outros, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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Q2268113

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Agente Educador |

Q2268113 Direito Constitucional

A população do Brasil está mais velha. É uma mudança na estrutura etária da população brasileira, que reflete a queda no número de jovens e o aumento no de idosos. Esse indicador revela a carga econômica desses grupos sobre a população com maior potencial de exercer atividades laborais. Sabemos que há idosos ativos no mercado de trabalho, além de pessoas em idade de trabalhar que estão fora da força. Mas o indicador é importante para sinalizar a potencial necessidade de redirecionamento de políticas públicas, inclusive relativas à previdência social e saúde.

Adaptado de CABRAL, Umberlândia. População cresce, mas número de pessoas com menos de 30 anos cai 5,4% de 2012 a 2021. IBGE, 2022.

A respeito da pessoa idosa, analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Constituição Federal (1988).

I Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
II Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
III A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q2211423

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211423 Direito Constitucional

Considerando as normas da CF acerca de família, criança, adolescente, jovem, pessoas idosas e povos indígenas, assinale a opção correta.

A

Aos maiores de sessenta anos de idade é garantida a gratuidade nos transportes coletivos urbanos.

B

As terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas destinam-se à sua propriedade.

C

O dever dos filhos maiores de idade em amparar os pais é limitado a situações de doença.

D

A comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes é considerada entidade familiar.

E

É vedada a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros residentes no exterior, como forma de protegê-las.

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Q2207877

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor – Agricultura e Silvicultura | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Professor – Educação Especial | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Psicólogo Escolar e Educacional |

Q2207877 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos __________, e os filhos __________ têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

A

maiores | maiores

B

maiores | menores

C

menores | menores

D

menores | maiores

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Q2194576

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194576 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Com base nesse artigo, qual é a única alternativa correta sobre a união estável?

A

A união estável é uma forma de casamento, com efeitos civis e religiosos.

B

A união estável é exclusiva entre homens e mulheres, sendo vedada a união estável homoafetiva.

C

A união estável é uma entidade familiar reconhecida pelo Estado, independente da orientação sexual dos companheiros.

D

A união estável só é reconhecida como entidade familiar se houver a intenção de constituir família e se houver convivência duradoura e pública.

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Q2183796

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |

Q2183796 Direito Constitucional

Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à compreensão de família veio com a Constituição da República de 1988.
Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:

A

casamento religioso com efeito civil e concubinato;

B

uniões múltiplas e família extensa;

C

família monoparental, casamento e união estável;

D

pluriparentalidade e uniões homoafetivas;

E

conjugalidade, família comunitária e família originária.

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Questões de Concurso Comentadas sobre família, criança, adolescente e idoso em direito constitucional

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