De acordo com o previsto no Art. 6º da Constituição Federal ...

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Q2473594 Direito Constitucional

De acordo com o previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988, são considerados direitos sociais:

O alistamento militar e eleitoral.

A herança e a livre associação sindical.

A liberdade de expressão e a propriedade intelectual.

A previdência social, a proteção à maternidade e à infância.

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