Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 40

Q1168067

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Provas: SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Administrador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Analista de Sistemas | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Contador | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Economista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Psicólogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Assistente Social | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Pedagogo | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Nutricionista | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Grupo Especial - Designer Gráfico | SELECON - 2019 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Antropólogo |

Q1168067 Direito Constitucional

Eduardo, após vários procedimentos seletivos, logrou ser aprovado para integrar o quadro de jogadores profissionais do clube BC Futebol e Regatas. No seu contrato, constou o pagamento de seguro a ser pago em decorrência de acidente em campo. No âmbito da Constituição Federal, a denominada Seguridade Social abrange a proteção ao direito a:

A

segurança

B

saúde

C

desporto

D

educação

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Q1167521

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167521 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal de 1988, “o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Em relação à cultura, assinale a alternativa correta.

A

O Estado não é obrigado a proteger as manifestações culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, e as de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

B

Lei complementar estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração trienal, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público.

C

O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro apenas por meio de tombamento.

D

Ficam desapropriados todos os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

E

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

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Q1167520

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167520 Direito Constitucional

O dever do Estado com a educação será efetivado mediantes as seguintes garantias, exceto

A

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

B

educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que ela não tiveram acesso na idade própria.

C

educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 7 (sete) anos de idade.

D

acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

E

oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Q1167519

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167519 Direito Constitucional

Ainda em relação ao direito à educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto

A

gratuidade do ensino público em estabelecimentos não oficiais.

B

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.

D

garantia de padrão de qualidade.

E

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

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Q1167517

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167517 Direito Constitucional

Em relação ao capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da Educação, Cultura e Desporto, assinale a alternativa correta.

A

As universidades não gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

B

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

C

Não é facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

D

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito não é um direito público subjetivo.

E

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, inclusive em relação às comunidades indígenas, uma vez que não lhes são assegurados a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

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Q1167515

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF Baiano Provas: IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Educação Física | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Biologia | IDECAN - 2019 - IF Baiano - Professor - Matemática |

Q1167515 Direito Constitucional

Em relação ao tratamento conferido pela Constituição Federal ao desporto, assinale a alternativa correta.

A

O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.

B

A justiça desportiva terá o prazo máximo de setenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.

C

É dever do Estado fomentar apenas as práticas desportivas formais.

D

O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção pessoal de cada indivíduo.

E

As entidades desportivas dirigentes e associações não possuem autonomia quanto a sua organização e funcionamento.

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Q1163875

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Bibliotecário - Documentalista | IFPI - 2019 - IF-PI - Contador | IFPI - 2019 - IF-PI - Enfermeiro | IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador | IFPI - 2019 - IF-PI - Nutricionista | IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo | IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1163875 Direito Constitucional

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observado(a)

A

a dependência das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento, às secretarias de desportos estaduais.

B

a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

C

o tratamento igualitário para o desporto profissional e o não-profissional.

D

a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação internacional.

E

o incentivo mediante pagamento de bolsas de estudo para fomentar o treinamento de estudantes em esportes aquáticos.

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Q1156147

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q1156147 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Art. 205, estabelece que a educação brasileira é direito de todos e dever do(a)

A

Estado e dos municípios

B

Estado e da família

C

Poder Público e dos alunos

D

Poder Público e da escola

E

União e da sociedade

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Q1156145

Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Técnico de Assuntos Educacionais |

Q1156145 Direito Constitucional

A educação pode se constituir no Brasil em objeto de empreendimento da iniciativa privada, conforme está disposto no Art. 209 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Para tanto, os estabelecimentos de ensino privados devem atender às seguintes condições:

A

cumprimento das normas gerais da educação nacional e autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

B

cumprimento das normas especificas da educação nacional e atendimento as especificações de inclusão.

C

cumprimento do controle de qualidade do Poder Público e concessão de secretarias estaduais de educação.

D

cumprimento dos Projetos Político-Pedagógicos e autorização de funcionamento pelo Poder Público.

E

cumprimento das legislações especificas da educação regional e controle de qualidade pelo Poder Público.

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Q1151875

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |

Q1151875 Direito Constitucional

Entre as atribuições gerais do AAE, consta a de colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Trata-se de uma atribuição importante porque dessa articulação dependem aspectos relevantes do processo educativo, como, por exemplo, o que é recomendado legalmente no § 3º , do art. 208, da Constituição Federal de 1988, no qual se estabelece claramente que “Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis,

A

pela frequência à escola”.

B

pelo cumprimento dos dias letivos”.

C

pelo desempenho dos professores”.

D

pelo respeito ao calendário escolar”.

E

pelo cumprimento do projeto pedagógico”.

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Q1151872

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |

Q1151872 Direito Constitucional

No inciso III, de seu art. 208, a Constituição Federal de 1988 determina, como uma das expressões da efetivação do dever do Estado com a educação, o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

A

indiferentemente, em escolas públicas ou privadas, desde que apresentem instalações e profissionais especializados nas diferentes deficiências”.

B

exclusivamente, em escolas da rede pública, especializadas no ensino para cada tipo de deficiência”.

C

preferencialmente em escolas e classes especializadas em cada tipo de deficiência”.

D

preferencialmente na rede regular de ensino”.

E

preferencialmente na rede privada de ensino”.

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Q1151868

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |

Q1151868 Direito Constitucional

Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988, “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Para que esse dispositivo legal se cumpra, o art. 206 da Constituição estabelece que o ensino, no Brasil, será ministrado com base em sete princípios, sendo um deles a liberdade de

A

discutir em sala de aula qualquer assunto, desde que não se refira à religião.

B

os alunos escolherem sua sala de aula e as disciplinas que desejam estudar.

C

os docentes escolherem em qual escola e para qual turma vão lecionar.

D

aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

E

escolha, pelo diretor, do método para ensinar os conteúdos oficiais.

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Q1145354

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Bibliotecário Documentalista |

Q1145354 Direito Constitucional

A respeito das disposições sobre Educação contidas na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

As universidades não gozam de autonomia administrativa.

B

É direito da família promover a educação de seus integrantes, não podendo o Estado interferir no desenvolvimento da pessoa.

C

Não são permitidos cientistas estrangeiros nas universidades.

D

As universidades gozam de autonomia didático-científica.

E

A educação é apenas dever do Estado, devendo ser incentivada pela sociedade.

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Q1145347

Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-AM Prova: IDECAN - 2019 - IF-AM - Bibliotecário Documentalista |

Q1145347 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais sobre a Cultura e a Educação, analise as afirmativas a seguir:

I. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até dois por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.

II. A educação de nível superior terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do salário-educação, recolhida pelas empresas e pessoas físicas na forma da lei.

III. A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.

A

se somente a afirmativa I estiver correta.

B

se somente a afirmativa II estiver correta.

C

se somente a afirmativa III estiver correta.

D

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

E

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q1140555

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Monitor de Edução Básica |

Q1140555 Direito Constitucional

A partir da Constituição Federal de 1988, a Educação Infantil no Brasil passou a ser vista como

A

uma forma de cuidado e acolhimento.

B

um dos elementos constitutivos do direito à educação.

C

uma ação secundária da política de emprego.

D

uma forma de proteção às famílias.

E

uma etapa do ensino fundamental.

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Q1133308

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Oficial Administrativo |

Q1133308 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que a educação infantil

A

compreende a creche e pré-escola, atendendo às crianças de até 6(seis) anos de idade.

B

será mantida prioritariamente pela esfera federal.

C

deverá ser ofertada, gratuitamente pelo Estado para todas as crianças, com matrícula optativa às famílias.

D

compreende a educação básica obrigatória e gratuita a partir dos 4(quatro) anos de idade.

E

se refere somente a pré-escola, atendendo gratuita e obrigatoriamente às crianças de até 6(seis) anos.

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Q1129892

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Umuarama - PR Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Professor - Educação Infantil | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Professor |

Q1129892 Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com a Constituição de 1988:

I. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

II. O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

III. O ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, sendo assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

A

Apenas II e III.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

I, II e III.

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Q1128840

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Umuarama - PR Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Professor - Educação Especial | INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Umuarama - PR - Professor - Educação Física |

Q1128840 Direito Constitucional

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). A Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação deverá definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino que conduzam, entre outros, à:

I. erradicação do analfabetismo.

II. universalização do atendimento escolar.

III. melhoria da qualidade do ensino.

IV. formação para o trabalho.

V. promoção humanística, científica e tecnológica do País.

A

I, II, III, IV e V.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas III.

D

Apenas II e III.

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Q1128565

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: IF-RO Prova: IBADE - 2019 - IF-RO - Administrador |

Q1128565 Direito Constitucional

A universalização da educação obrigatória dos 4 aos 17 anos ocorreu:

A

com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em 1996.

B

com a aprovação da Constituição Federal, em 1988.

C

com a aprovação da Emenda Constitucional n°59, que alterou a Constituição Federal em 2009.

D

com a aprovação da Resolução n° 1, de 15 de maio de 2009, do Conselho Nacional de Educação.

E

com a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990.

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Q1128387

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Aracruz - ES - Médico Clínico Geral |

Q1128387 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal ao dispor sobre “Educação”, o ensino será ministrado com base no princípio do (a):

A

universalidade da cobertura e do atendimento.

B

irredutibilidade do valor dos benefícios.

C

existência de apenas instituições públicas de ensino.

D

gestão democrática do ensino público, na forma da lei.

E

poluidor-pagador.

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Questões de Concurso Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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