Assinale a alternativa correta:

Sobre os seus conhecimentos da Constituição Federal, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:

Como todos sabem, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, sendo que ela será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Com base nos seus conhecimentos sobre educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A Constituição Federal afirma que os bens considerados como patrimônio cultural brasileiro podem ser de natureza:

Sobre os princípios do ensino de acordo com a Constituição Federal, julgue as frases abaixo.

I. O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. O ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

III. O ensino será ministrado com base na promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e privada.

Estão CORRETAS as seguintes proposições:

Segundo dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, §1º, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito: 

Segundo a Constituição Federal Brasileira, o Estado deve exercer seus deveres com a educação por meio de garantias, entre as quais NÃO consta:

O município de Ceres, na área da educação, deverá destinar seus recursos preferencialmente às escolas públicas, podendo, ainda, destiná-los a entidades comunitárias, confessionais e filantrópicas, desde que essas entidades, dentre outros requisitos previstos na Lei Orgânica do Município, tenham finalidade:

A gestão democrática, como processo de gestão, ainda se apresenta como um desafio para a educação.

Neste sentido, as bases legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988, no artigo 206, definem os princípios pelos quais a educação brasileira deve se pautar:

na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. na gratuidade do ensino público e bolsas de estudo em instituições privadas de ensino. na garantia de padrão de qualidade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Leia o texto a seguir, completando as lacunas.

O Art. 205 da Constituição Federal dispõe que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento _____________, seu preparo para o exercício _________ e sua qualificação para _________.”.

As expressões que completam, correta e respectivamente, as lacunas do texto são:

Ao tratar, no artigo 208, sobre o dever do Estado para com a educação, o texto da Constituição Federal estabelece as garantias para a efetivação desse direito do cidadão.

Considerando os itens sobre a educação básica elencados no referido artigo, é dever do estado garantir a

A Constituição Federal de 1988, no Capítulo III, que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, apresenta 9 princípios que devem embasar o ensino.

A respeito de tais princípios elencados no artigo 206, afirma-se que

Constituem patrimônio cultural brasileiro, assim definidos pela Constituição Federal, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais NÃO se incluem:

De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

A Constituição Federal, em seu artigo 210, prevê que devem ser fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar: 

Leia abaixo o artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988.
“Art. 216: Constituem ______ cultural brasileiro os bens de natureza material e ________, tomados individualmente ou em _____, portadores de referência à ______, à ação, à ______ dos diferentes ______ formadores da sociedade brasileira [...]”
(BRASIL, 1988, Disponível em https://www.senad.leg.br/atividade/const/CON1988_05.10.1988/art_216_.asp, acesso em 31 de jul. de 2021).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A Constituição Federal de 1988 preceitua que o dever do Estado com a educação superior será efetivado mediante a garantia de 

A Lei nº XX, do Município Alfa, dispôs sobre a destinação de recursos púbicos para escolas confessionais, definidas em lei. Para tanto, é necessário, entre outros requisitos, que as destinatárias comprovem a finalidade não-lucrativa e, caso encerrem suas atividades, assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola congênere, bem como comunitária ou confessional, ou ao Poder Público.
Irresignado com esse permissivo, o Partido Político Gama consultou seu advogado a respeito da compatibilidade da Lei nº XX com a Constituição da República, sendo respondido, corretamente, que esse diploma normativo é