Assinale a alternativa correta:

Question

Assinale a alternativa correta: Alternativa A: O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo. Ou Alternativa B: O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua
oferta regular, importa responsabilidade da autoridade competente. Ou Alternativa C: O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos
horários especiais das escolas públicas de ensino fundamental. Ou Alternativa D: O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa,
assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas
maternas e processos próprios de aprendizagem. Ou Alternativa E: Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino médio,
fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
à escola.

BRB Consultoria e Concurso · Accepted Answer

Alternativa [B] O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua
oferta regular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Assinale a alternativa correta:

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