Segundo a Constituição Federal Brasileira, o Estado deve ex...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4326023
Direito Constitucional Direitos Sociais , Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de Música |
Q4326023 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal Brasileira, o Estado deve exercer seus deveres com a educação por meio de garantias, entre as quais NÃO consta:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Constituição Federal, art. 208, IV, estabelece: "IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;". Como a alternativa A indica 7 anos, ela apresenta garantia que não consta nesses termos do texto constitucional e é a resposta ao comando.

Tema central: Garantias constitucionais da educação
Análise das alternativas
A
Certa
A educação infantil integra as garantias constitucionais; a alternativa não pode ser considerada correta apenas por reproduzir essa modalidade, pois modifica um elemento expresso da previsão.
B
Errada
Não pode ser assinalada porque consta expressamente da Constituição Federal, art. 208, III: "III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;". A alternativa preserva a preferência pela rede regular, sem transformá-la em exclusividade.
C
Errada
Não pode ser assinalada porque corresponde à Constituição Federal, art. 208, V: "V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;". A alternativa mantém o critério constitucional da capacidade individual para esse acesso.
D
Errada
Não pode ser assinalada porque reproduz garantia expressa da Constituição Federal, art. 208, II: "II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;". Assim, tanto a progressividade da universalização quanto a gratuidade estão previstas no dispositivo.
Pegadinha da questão
O comando é negativo. A alternativa A conserva a descrição da garantia de educação infantil, mas troca o limite constitucional de 5 anos por 7 anos.
Dica para questões semelhantes
  • Na garantia de educação infantil do art. 208, IV, confira o limite expresso: até 5 anos de idade.
  • No atendimento educacional especializado, distinga preferência pela rede regular de exigência de atendimento exclusivo nessa rede.
  • No acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, verifique a presença do critério segundo a capacidade de cada um.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Gabarito: A.

Macete:

  • Creche + pré-escola → até 5 anos.
  • Educação básica obrigatória → 4 a 17 anos.

Rv

até 5 anos.

o básico bem feito, questões + Anki e lei seca.

Art. 208, III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

Art. 208, V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

Art. 208, II – progressiva universalização do ensino médio gratuito;

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas