Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 16

Q3433362

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Formosa - GO Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |

Q3433362 Direito Constitucional

Dispondo os deveres do Estado no âmbito educacional, o Artigo 208° da Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação será efetivada mediante a garantia de

A

atendimento em creche, pré-escola e Educação Infantil às crianças de zero a seis anos de idade.

B

atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência (PCDs), preferencialmente na rede adaptada de ensino.

C

Educação Básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurada sua oferta gratuita para todos, desde que na idade própria.

D

atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3433360

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Formosa - GO Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |

Q3433360 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a promoção e o incentivo à educação é um direito de todos e uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade, visando

A

proporcionar o desenvolvimento integral do indivíduo, sua capacitação para ser um cidadão ativo e sua preparação para o mercado de trabalho.

B

reduzir a vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

C

amparar crianças e adolescentes carentes, garantindo que sejam integrados ao mercado de trabalho.

D

garantir a habilitação e a reabilitação das pessoas, promovendo sua integração à vida comunitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3346187

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Professor Adjunto I |

Q3346187 Direito Constitucional

O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

I. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Está correto o que se afirma em

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I, II e III.

D

II e III, apenas.

E

II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3345826

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Residente Jurídico |

Q3345826 Direito Constitucional

Analise o caso a seguir.
J. M., mãe de dois filhos, P. e L., enfrenta desafios em relação à educação deles. P., de 16 anos, gostaria de frequentar o ensino médio noturno devido ao seu trabalho diurno, enquanto L., de 7 anos, tem necessidades especiais e requer atendimento educacional especializado. A escola local, no entanto, não oferece ensino médio noturno e tem deficiências significativas no atendimento educacional especializado para L. Elaborado pelo(a) autor(a).
Com base no direito à educação, quais são os direitos constitucionalmente garantidos aos filhos de J. M.?

A

A escola local está em conformidade com a legislação, pois o ensino médio noturno e o atendimento educacional especializado não são obrigatórios.

B

O Estado tem a obrigação de oferecer ensino médio noturno a P. e atendimento educacional especializado a L., conforme as garantias constitucionais.

C

J. M. deve procurar serviços privados de educação para seus filhos, visto que o ensino público não é capaz de atender às necessidades específicas de P. e L.

D

Apenas L. tem o direito de exigir atendimento educacional especializado, enquanto o ensino médio noturno para P. é uma opção que a escola pode oferecer a seu critério.

E

P. e L. não têm direito a reivindicar ensino noturno e atendimento especializado, respectivamente, pois tais serviços dependem da disponibilidade de recursos do município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3341815

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Fátima do Sul - MS Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Assistente de Transporte Escolar |

Q3341815 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita, em que período de idade?

A

Dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

B

Dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

C

Dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade.

D

Dos 5 (cinco) aos 16 (dezessete) anos de idade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3317522

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barro Preto - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Coordenador Pedagógico |

Q3317522 Direito Constitucional

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Tendo como referência, a CF/88 na Seção III, marque a alternativa correta.

A

O Estado, na execução das atividades previstas no caput, estimulará a articulação entre entes, tanto públicos quanto privados, nas diversas esferas de governo.

B

A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.

C

A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

D

A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

E

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3311051

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Educador Social |

Q3311051 Direito Constitucional

O Art. 209 da Constituição Federal descreve que o ensino é livre à iniciativa privada, porém deve atender a algumas condições. Assinale a alternativa que representa as condições às quais as escolas privadas devem atender de acordo com os incisos do Art. 209 da CF/88.

A

I – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – Oferta de ensino com respeito aos valores culturais.

B

I – Cumprimento da carga horária do projeto educacional nacional; e II – Oferta de ensino para todos sem distinção de raça, cor ou credo.

C

I – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

D

I – Cumprimento da carga horária do projeto educacional nacional; e II – Oferta de ensino com respeito aos valores culturais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3277386

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MinC Prova: FGV - 2024 - MinC - Atividades Técnicas de Suporte |

Q3277386 Direito Constitucional

A Lei nº 14.835/2024 consagrou o Sistema Nacional de Cultura (SNC), organizado em regime de colaboração entre os entes federativos, de forma descentralizada e participativa, constitui-se em instrumento de articulação, de gestão, de informação, de formação, de fomento e de promoção conjunta de políticas públicas de cultura, com participação e controle social, pactuadas entre os entes federativos e a sociedade civil, e tem por objetivo promover o desenvolvimento sustentável com pleno exercício dos direitos culturais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar que a implantação, a coordenação, a gestão, a manutenção e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura competem

A

à União Federal e aos Municípios, conjuntamente.

B

aos Estados e aos Municípios, conjuntamente.

C

à União Federal.

D

aos Municípios.

E

aos Estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3271079

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - PEB – Professor da Educação Básica Regente de Classe |

Q3271079 Direito Constitucional

A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que visa ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua preparação para o exercício da cidadania. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A Constituição Federal de 1988 não menciona a educação como um direito fundamental.
(__)A educação é considerada um direito fundamental de natureza social pela Constituição Federal de 1988.
(__)A educação, segundo a Constituição Federal de 1988, é um direito exclusivo do Estado, sem a colaboração da sociedade.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − F.

B

F − V − F.

C

V − F − F.

D

V − V − V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3270794

Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor |

Q3270794 Direito Constitucional

Os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988 são fundamentais para a definição das diretrizes e princípios da educação no Brasil, incluindo aspectos relacionados à inclusão e à promoção da igualdade.

Em relação a esses artigos, é CORRETO afirmar que o artigo 210, diretamente:

A

Estabelece que o ensino deve ser ministrado em língua portuguesa, mas respeita as comunidades indígenas e suas línguas.

B

Define a base nacional comum curricular que estabelece conteúdos mínimos obrigatórios para a educação básica, respeitando a diversidade cultural e regional.

C

Garante que os recursos públicos para a educação sejam aplicados exclusivamente em instituições de ensino e que todos os estudantes tenham igualdade de condições.

D

Define a estrutura da educação básica, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3269491

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Secretário Escolar |

Q3269491 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 214, “a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a [...]”. Na sequência, são estabelecidos seis aspectos que completam o enunciado anterior.

Assim, complete um deles, que afirma: “estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do(s)/da(s)___________ ”.

A

meta orçamentária

B

produto interno bruto

C

recursos municipais

D

recursos estaduais

E

investimentos públicos

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3269490

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Secretário Escolar |

Q3269490 Direito Constitucional

O artigo 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação aborda os três pontos que representam a finalidade da educação. Um deles visa preparar o educando para o exercício de qual dos atributos abaixo?

A

da cidadania

B

da liberdade

C

da promoção social

D

do desenvolvimento cognitivo

E

do aprimoramento intelectual

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3269379

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Atividades Escolares |

Q3269379 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação é efetivado por meio da garantia dos aspectos abaixo descrito. No entanto, apenas uma das alternativas condiz literalmente com o texto constitucional, assinalea:

A

Educação básica obrigatória e gratuita a partir dos 4 (quatro) anos de idade aos 21 (vinte e um) anos, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

B

Progressiva descentralização do ensino médio gratuito.

C

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

D

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições de cada instituição de ensino.

E

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, poderá ocorrer desde que devidamente justificado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3269003

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Apoio à Educação Especial |

Q3269003 Direito Constitucional

Com base na Lei n.º 9.394/1996, leia atentamente o trecho abaixo:

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos aos anos de idade.

Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.

A

5; 16.

B

4; 17.

C

5; 17.

D

4; 16.

E

4; 18.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3268094

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Rondinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Rondinha - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3268094 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, com direito de cada um, observando:

A

A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.

B

A restrição ao acesso universal às práticas desportivas, permitindo somente a participação de grupos específicos e privilegiados.

C

A destinação de recursos públicos exclusivamente para o desporto profissional, sem considerar o desporto educacional.

D

A limitação dos investimentos em infraestrutura desportiva apenas para áreas metropolitanas, ignorando a necessidade em regiões menos desenvolvidas.

E

A imposição de uma regulamentação rígida e centralizada que impede a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3255929

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Operacional II |

Q3255929 Direito Constitucional

No que diz respeito ao tema da educação, a Constituição Federal estabelece que

A

o Estado tem o dever de garantir a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, da educação infantil à universidade.

B

é proibido às universidades brasileiras contratar professores e cientistas estrangeiros.

C

é dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

D

o ensino religioso constituirá disciplina obrigatória, mas fora dos horários normais das escolas públicas e privadas.

E

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil, e os Estados e o Distrito Federal, nos ensinos fundamental e médio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3252882

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |

Q3252882 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, é obrigatória a aplicação de percentuais mínimos da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino pelos entes federativos. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição desse Artigo.

A

Os recursos para programas suplementares de alimentação e saúde escolar provêm exclusivamente de impostos.

B

Todos os entes federativos, incluindo a União, devem investir pelo menos vinte e cinco por cento de suas receitas de impostos em educação.

C

A União deve aplicar, anualmente, no mínimo, dezoito por cento de sua receita de impostos na educação.

D

A parcela dos impostos federais transferida aos Estados e Municípios conta como receita de educação do governo federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3252842

Ano: 2024 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Cubatão - SP Prova: IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Técnico Nível Médio - Secretário de Escola |

Q3252842 Direito Constitucional

Sobre as disposições constitucionais acerca da educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3232605

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Operacional III - Área de Atuação: Conservação e Manutenção |

Q3232605 Direito Constitucional

Com base no regime jurídico da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que as universidades

A

devem contratar um percentual mínimo de professores estrangeiros, na forma da lei.

B

gozam de autonomia didático-científica.

C

têm o poder de iniciar os processos legislativos que fixarão a remuneração de seu quadro de pessoal.

D

não gozam de autonomia para fazer a sua gestão financeira e patrimonial.

E

deverão ser criadas pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3231534

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Guaíba - RS Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |

Q3231534 Direito Constitucional

Uma criança de 2 anos de idade, representada por sua genitora, ingressou com ação judicial contra determinado município, pedindo a condenação em obrigação de fazer consistente na realização de sua matrícula em uma das creches da rede pública.
Considerando o caso hipotético, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.

A

A ação deveria ter sido ajuizada contra o Estado, já que a educação infantil é incluída na esfera de atuação prioritária do ente federativo.

B

A pretensão deve ser rejeitada, haja vista que a educação infantil é um direito decorrente de norma programática, cuja efetivação depende da disponibilidade de recursos financeiros do Poder Público.

C

A legislação acerca do direito à educação é de competência exclusiva da União.

D

A criança somente terá direito à vaga em creche pública caso comprove sua situação de vulnerabilidade social.

E

A educação básica em todas as suas fases constitui direito fundamental de todas as crianças e de todos os jovens, assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

Foram encontradas 1.576 questões