Questões de Concurso
Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
Foram encontradas 1.519 questões
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Auxiliar I - Inspetor de Alunos |
Q3252882
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal,
é obrigatória a aplicação de percentuais mínimos da
receita resultante de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino pelos entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente
uma disposição desse Artigo.
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Técnico Nível Médio - Secretário de Escola |
Q3252842
Direito Constitucional
Sobre as disposições constitucionais acerca da
educação, analise as afirmativas a seguir.
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Está correto o que se afirma em:
I. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Psicopedagogo (20h e 40h) |
Q3244731
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, os Estados
e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no(a):
Ano: 2025
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Bragança Paulista - SP
Prova:
IBAM - 2025 - Prefeitura de Bragança Paulista - SP - Professor de Educação Infantil |
Q3243562
Direito Constitucional
O artigo 207 da Constituição Federal estabelece que
as universidades:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno - Jurídico
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista de Controle Interno de Projetos |
Q3236549
Direito Constitucional
O município implementou um programa para a construção e gestão de novas unidades escolares públicas em locais que
ainda não possuíam educação básica. Durante a execução do programa, foram identificadas cobrança de mensalidade,
ausência de vaga para crianças abaixo de 6 anos de idade e ausência de vagas suficientes para estudantes com deficiência.
Diante desse cenário, um grupo de cidadãos acionou o Ministério Público para questionar a legalidade da iniciativa municipal.
Com base na Constituição Federal e nos princípios que regem o direito social à educação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2024 - UNESP - Assistente Operacional III - Área de Atuação: Conservação e Manutenção |
Q3232605
Direito Constitucional
Com base no regime jurídico da Educação, previsto na
Constituição Federal, é correto afirmar que as universidades
Q3232545
Direito Constitucional
Com base no regime jurídico da Educação, previsto na
Constituição Federal, é correto afirmar que as universidades
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Guaíba - RS
Prova:
Ibest - 2024 - Prefeitura de Guaíba - RS - Procurador Previdenciário |
Q3231534
Direito Constitucional
Uma criança de 2 anos de idade, representada por sua
genitora, ingressou com ação judicial contra
determinado município, pedindo a condenação em
obrigação de fazer consistente na realização de sua
matrícula em uma das creches da rede pública.
Considerando o caso hipotético, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Considerando o caso hipotético, com base na Constituição Federal e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3229375
Direito Constitucional
Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 5º O acesso à educação básica ______________é direito público _____________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /L9394compilado.htm
Marque a alternativa que completa o Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /L9394compilado.htm
Marque a alternativa que completa o Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:
Ano: 2025
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo - SP - Advogado |
Q3228502
Direito Constitucional
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos direcionados à educação, à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais, respeitadas as seguintes disposições:
1 - A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios são assegurados mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil;
2 - A União complementará os recursos do FUNDEB com no mínimo, 15% (quinze por cento) do total de recursos destinados aos fundos.
3 - Será destinada à educação infantil a proporção de 30% (trinta por cento) dos recursos globais relativos à complementação da União dos recursos do FUNDEB.
Estão INCORRETAS:
(FONTE: Constituição Federal, art. 212-A)
1 - A distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios são assegurados mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil;
2 - A União complementará os recursos do FUNDEB com no mínimo, 15% (quinze por cento) do total de recursos destinados aos fundos.
3 - Será destinada à educação infantil a proporção de 30% (trinta por cento) dos recursos globais relativos à complementação da União dos recursos do FUNDEB.
Estão INCORRETAS:
(FONTE: Constituição Federal, art. 212-A)
Q3228254
Direito Constitucional
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho, conforme dispõe a Constituição. Com base nas disposições constitucionais e nos entendimentos do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Natal - RN
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2025 - Prefeitura de Natal - RN - Professor de Língua Portuguesa |
Q3227287
Direito Constitucional
A Educação é exaltada como direito universal e um dos alicerces do Estado brasileiro,
conforme disposto na Constituição Federal brasileira de 1988. Esse dever estatal
referente à educação será efetivado com a garantia de
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico |
Q3223521
Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
UNESP
Prova:
VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico II |
Q3223382
Direito Constitucional
A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Farroupilha - RS - Assistente em Administração |
Q3218025
Direito Constitucional
Os futuros empreendedores da Educação Infantil, João e Maria, com o objetivo de
abrir uma escola em Gramado, estão se aprofundando na legislação educacional brasileira. Ao
estudarem o artigo 205 da Constituição Federal, eles se deparam com um desafio: identificar quais
são os princípios fundamentais do ensino no Brasil. Entre eles, estão:
I. Garantia de padrão de qualidade. II. Singularismo de ideias e concepções pedagógicas. III. Valorização dos profissionais da educação escolar. IV. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. V. Liberdade em aprender, ensinar e pesquisar.
Quais estão corretos?
I. Garantia de padrão de qualidade. II. Singularismo de ideias e concepções pedagógicas. III. Valorização dos profissionais da educação escolar. IV. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola. V. Liberdade em aprender, ensinar e pesquisar.
Quais estão corretos?
Q3217729
Direito Constitucional
Segundo o Artigo 216 da Constituição Federal de 1988, o
Patrimônio Cultural Brasileiro é constituído por bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto,
portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos
diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
A norma citada estabelece que, entre os bens do Patrimônio Cultural Brasileiro, ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas de
A norma citada estabelece que, entre os bens do Patrimônio Cultural Brasileiro, ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas de
Q3217692
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 215 da Constituição da República, o papel do
Estado na garantia do pleno exercício dos direitos culturais inclui a
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Agente de Organização Escolar |
Q3209584
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, artigo 206,
o ensino será ministrado com base no(s) seguinte(s)
princípio(s), entre outros:
Ano: 2025
Banca:
IF Sul Rio-Grandense
Órgão:
IF Sul Rio-Grandense
Prova:
IF Sul Rio-Grandense - 2025 - IF Sul Rio-Grandense - Professor EBTT - Área 18 e 48: Pedagogia e Supervisão Pedagógica |
Q3206900
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece os direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros e os dispositivos para estruturação do Estado. Entre tais direitos, podemos citar a liberdade de expressão, os direitos relacionados a trabalho, previdência social, saúde e assistência social. Além desses, em seu Capítulo III, a Carta Magna Brasileira trata especificamente da Educação, da Cultura e do Desporto, determinando uma série de regras para que a educação, “um direito de todos e dever do Estado e da família", seja garantida.
Com relação aos princípios elencados no Artigo 206, analise as afirmativas a seguir:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
III. Gestão democrática do ensino privado, na forma da Lei.
IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candiota - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205497
Direito Constitucional
Ao final do exercício financeiro de 2022, servidor do Setor Contábil da Prefeitura
Municipal de XYZ apurou uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, no montante de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Desse modo, para
atender ao que estabelece o artigo 212 da Constituição Federal, os desembolsos do Município com
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) devem ser, no período de apuração, no mínimo, de:
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