Questões de Concurso
Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
Foram encontradas 1.519 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425271
Direito Constitucional
No âmbito da comissão de proteção ao patrimônio cultural da
Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foram iniciados estudos
com o objetivo de ser apresentada proposição legislativa
estabelecendo o tombamento de determinados imóveis, situados
nos municípios do território estadual, cujo projeto arquitetônico
tivesse sido assinado por um arquiteto nascido no estado, de
renome nacional. Apesar de reconhecer a relevância da medida na
perspectiva do interesse público, alguns deputados estaduais
sustentavam a incompatibilidade da proposição alvitrada com a
sistemática constitucional.
Em relação à apresentação da proposição, é correto afirmar que:
Em relação à apresentação da proposição, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I - Promoção do QM 2022 |
Q3423393
Direito Constitucional
De acordo com o parágrafo 5º
do artigo 212 da Constituição da República Federativa do Brasil, a educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - STM - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3409186
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, com a jurisprudência do STF.
A emenda constitucional que permitiu, nas hipóteses de manifestação cultural, práticas desportivas com animais, como a vaquejada, é considerada inconstitucional.
Q3390821
Direito Constitucional
A Defensoria Pública do Estado Alfa foi procurada por um grupo de
estudantes a respeito da juridicidade da cobrança de taxa de
matrícula pela Universidade do Estado Alfa, visando ao ingresso
em seus cursos de graduação, sendo expressamente ressalvada a
situação dos hipossuficientes, que teriam a gratuidade
assegurada.
A Universidade também cobrava mensalidade em seus cursos de especialização, que são enquadrados sob a epígrafe mais ampla da pós-graduação lato sensu, não oferecendo propriamente uma titulação acadêmica.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, à luz da sistemática constitucional, a resposta correta da Defensoria Pública.
A Universidade também cobrava mensalidade em seus cursos de especialização, que são enquadrados sob a epígrafe mais ampla da pós-graduação lato sensu, não oferecendo propriamente uma titulação acadêmica.
Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta, à luz da sistemática constitucional, a resposta correta da Defensoria Pública.
Q3386965
Direito Constitucional
A respeito do direito à educação e da proteção à criança e ao adolescente, é correto afirmar:
Q3373434
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal, em seu Título VIII, incluindo todas as alterações constitucionais
concluídas até 31/12/2024, analisa os direitos sociais e os respectivos serviços públicos abaixo relacionados e
assinala a alternativa que apresenta um serviço que a ordem social constitucional não exige a oferta gratuita à
população.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Professor Adjunto I |
Q3346187
Direito Constitucional
O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que:
o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a
garantia de
I. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Está correto o que se afirma em
I. progressiva universalização do ensino médio gratuito.
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Está correto o que se afirma em
Q3345826
Direito Constitucional
Analise o caso a seguir.
J. M., mãe de dois filhos, P. e L., enfrenta desafios em relação à educação deles. P., de 16 anos, gostaria de frequentar o ensino médio noturno devido ao seu trabalho diurno, enquanto L., de 7 anos, tem necessidades especiais e requer atendimento educacional especializado. A escola local, no entanto, não oferece ensino médio noturno e tem deficiências significativas no atendimento educacional especializado para L. Elaborado pelo(a) autor(a).
Com base no direito à educação, quais são os direitos constitucionalmente garantidos aos filhos de J. M.?
J. M., mãe de dois filhos, P. e L., enfrenta desafios em relação à educação deles. P., de 16 anos, gostaria de frequentar o ensino médio noturno devido ao seu trabalho diurno, enquanto L., de 7 anos, tem necessidades especiais e requer atendimento educacional especializado. A escola local, no entanto, não oferece ensino médio noturno e tem deficiências significativas no atendimento educacional especializado para L. Elaborado pelo(a) autor(a).
Com base no direito à educação, quais são os direitos constitucionalmente garantidos aos filhos de J. M.?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Assistente de Educação |
Q3342483
Direito Constitucional
A Constituição Federal (Art. 205) estabelece que a
educação é um direito de todos, estabelecendo a
participação de alguns atores, tais como o Estado (I), a
família (II) e a sociedade (III). A educação de todos visa
o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho.
Assinale a alternativa CORRETA que contemple a participação de cada ator (I, II e III) no cenário educacional.
Assinale a alternativa CORRETA que contemple a participação de cada ator (I, II e III) no cenário educacional.
Ano: 2024
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Fátima do Sul - MS
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Fátima do Sul - MS - Assistente de Transporte Escolar |
Q3341815
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 208, da Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de Educação Básica obrigatória e gratuita, em que período de idade?
Q3336204
Direito Constitucional
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será
efetivado mediante a garantia de
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334322
Direito Constitucional
Em meio à crise sanitária, o Município de
Boranduba editou lei exigindo o uso de máscaras
em locais públicos e restringindo horários de
funcionamento do comércio, mesmo sem legislação estadual ou federal específica sobre o
tema naquele momento. Além disso, firmou
convênio direto com o Estado para manutenção de
escolas municipais e assumiu a operação direta do
transporte coletivo, antes terceirizado.
Considerando as competências constitucionais dos
Municípios, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
SEDUC-SP
Prova:
VUNESP - 2025 - SEDUC-SP - Professor de Educação Básica I |
Q3332764
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta a respeito do ensino religioso, conforme estabelece o art. 210, parágrafo 1º, da
Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barro Preto - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Coordenador Pedagógico |
Q3317522
Direito Constitucional
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Tendo como referência, a CF/88 na Seção III, marque a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Pesquisador – Área: Ciências Agrárias – Subárea: Sistemas Agrícolas Tradicionais (SATs) |
Q3314829
Direito Constitucional
Texto associado
No mundo ocidental, desde a Revolução Francesa, a
memória cultural era preservada por meio de objetos e
edificações. No Oriente, outras formas de preservação do
patrimônio cultural eram postas em prática: no Japão, por
exemplo, são valorizadas as pessoas que detêm e transmitem os
saberes ancestrais da fabricação ou da representação cênica,
plástica ou ritualística. A partir de 1992, a UNESCO, inspirada
nestas experiências, empenha esforços para conservar o
patrimônio cultural.
Acerca do assunto tratado no texto precedente, julgue o item que se segue.
A Constituição Federal brasileira abarca um conceito largo de patrimônio, que inclui bens de natureza material e imaterial, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Jaguapitã - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Educador Social |
Q3311051
Direito Constitucional
O Art. 209 da Constituição Federal descreve que o ensino é livre à iniciativa privada, porém deve atender a
algumas condições. Assinale a alternativa que representa as condições às quais as escolas privadas devem
atender de acordo com os incisos do Art. 209 da CF/88.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Direito |
Q3307231
Direito Constitucional
Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.
No que se refere ao financiamento do direito à educação, os estados e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Q3300880
Direito Constitucional
Sobre os Direitos Culturais é INCORRETO afirmar o seguinte:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Professor de Ciências |
Q3297840
Direito Constitucional
À luz do estabelecido nos arts. 205 a 214 da
Constituição Federal de 1988, que dispõem sobre o
direito à educação, julguem as afirmativas abaixo e
depois as classifique como verdadeiras (V) ou falsas
(F):
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental e médio gratuitos a todos os cidadãos, sendo a educação infantil de responsabilidade exclusiva das famílias, sem a obrigatoriedade de sua oferta pelo poder público.
( ) A Constituição estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além da valorização dos profissionais da educação escolar.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A União deve aplicar anualmente, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar pelo menos 18% de sua arrecadação para essa finalidade.
Está correta a sequência indicada em:
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental e médio gratuitos a todos os cidadãos, sendo a educação infantil de responsabilidade exclusiva das famílias, sem a obrigatoriedade de sua oferta pelo poder público.
( ) A Constituição estabelece que o ensino será ministrado com base em princípios como a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, além da valorização dos profissionais da educação escolar.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A União deve aplicar anualmente, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, enquanto os estados, o Distrito Federal e os municípios devem destinar pelo menos 18% de sua arrecadação para essa finalidade.
Está correta a sequência indicada em:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |
Q3290883
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, lei municipal que disponha sobre o uso de linguagem neutra em instituições de ensino localizadas no Município será
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