O Art. 209 da Constituição Federal descreve que o ensino é l...

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Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Educador Social |

Q3311051 Direito Constitucional

O Art. 209 da Constituição Federal descreve que o ensino é livre à iniciativa privada, porém deve atender a algumas condições. Assinale a alternativa que representa as condições às quais as escolas privadas devem atender de acordo com os incisos do Art. 209 da CF/88.

I – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – Oferta de ensino com respeito aos valores culturais.

I – Cumprimento da carga horária do projeto educacional nacional; e II – Oferta de ensino para todos sem distinção de raça, cor ou credo.

I – Cumprimento das normas gerais da educação nacional; e II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

I – Cumprimento da carga horária do projeto educacional nacional; e II – Oferta de ensino com respeito aos valores culturais.

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