Com base na Lei n.º 9.394/1996, leia atentamente o trecho a...
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Agente de Apoio à Educação Especial |
Q3269003
Direito Constitucional
Com base na Lei n.º 9.394/1996, leia atentamente o trecho abaixo:
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos aos anos de idade.
Assinale a alternativa que complete corretamente as lacunas.
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