Questões de Concurso
Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
Foram encontradas 1.576 questões
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Séries Iniciais do Ensino Fundamental |
Q3229375
Direito Constitucional
Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, em seu Art. 5º O acesso à educação básica ______________é direito público _____________, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /L9394compilado.htm
Marque a alternativa que completa o Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:
Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /L9394compilado.htm
Marque a alternativa que completa o Art. 5º, da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Candiota - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Candiota - RS - Contador |
Q3205497
Direito Constitucional
Ao final do exercício financeiro de 2022, servidor do Setor Contábil da Prefeitura
Municipal de XYZ apurou uma receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, no montante de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais). Desse modo, para
atender ao que estabelece o artigo 212 da Constituição Federal, os desembolsos do Município com
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) devem ser, no período de apuração, no mínimo, de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Assistente Administrativo - Poder Legislativo |
Q3203863
Direito Constitucional
Sobre os assuntos pertinentes à Educação, conforme o Capítulo III da Constituição
Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada, nos termos de lei federal.
Quais estão corretas?
I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III. Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV. Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar privada, nos termos de lei federal.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Passo do Sobrado - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Passo do Sobrado - RS - Assistente Administrativo - Poder Legislativo |
Q3203861
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |
Q3200331
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à
educação como um direito social fundamental, vinculado ao
desenvolvimento cultural do cidadão. Em relação ao papel
dos facilitadores de oficinas de cultura, qual das alternativas
abaixo melhor se alinha com os princípios constitucionais
referentes à educação e à cultura?
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Facilitador de Oficina de Cultura |
Q3200330
Direito Constitucional
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é conhecida
como a "Constituição Cidadã" por seu foco na ampliação dos
direitos e garantias individuais. No contexto das atividades
culturais promovidas por facilitadores de oficinas de cultura,
qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio
constitucional relacionado ao direito à cultura?
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Monitor de Transporte Escolar |
Q3193208
Direito Constitucional
De acordo com a atual Legislação Brasileira, o
dever do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Técnico em Gestão Cultural |
Q3192574
Direito Constitucional
O art. 215 da Constituição Federal de 1988
assegura aos cidadãos brasileiros o pleno exercício dos
direitos culturais. Ao analisar o que esse artigo
estabelece, percebemos algumas garantias, dentre as
quais, se destacam as seguintes, com exceção de:
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Arquivologia |
Q3173462
Direito Constitucional
No contexto da legislação arquivística
brasileira,
assinale a alternativa que apresenta a
principal função do Art. 216 da Constituição
Federal de 1988, em relação ao patrimônio
cultural e documental.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Cocal do Sul - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Cocal do Sul - SC - Professor Séries Iniciais |
Q3168478
Direito Constitucional
Durante uma reunião de pais e mestres, um professor
explica o objetivo do Ensino Fundamental de nove anos.
Qual é o principal objetivo dessa mudança, conforme a
legislação brasileira?
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Secretário Escolar |
Q3167776
Direito Constitucional
O primeiro princípio estabelecido pelo Artigo 206 é a
igualdade de condições para acesso e permanência na
escola. Baseado neste princípio, assinale a alternativa que
não está condizente com o que diz o Artigo 206:
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |
Q3149369
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de
toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe "A" |
Q3136105
Direito Constitucional
Segundo o Art. 209 da Constituição Federal de 1988, o
ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Garantia de padrão de qualidade.
III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Garantia de padrão de qualidade.
III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe "A" |
Q3136103
Direito Constitucional
Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, O
dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de, entre outras, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135995
Direito Constitucional
João, Analista Legislativo, está elaborando um relatório
sobre a educação básica no município. Segundo a
Constituição Federal, é obrigação do município atuar
prioritariamente em qual nível de educação?
Ano: 2024
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2024 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Professor II - Ensino Fundamental - Anos Iniciais |
Q3129136
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 205, diz
que a educação, é direito de todos e dever do Estado e
da família, e será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. De acordo com Currículo da Rede Municipal
de Educação (BIGUAÇU, 2022, p.20), para atender a
tais finalidades no âmbito da educação escolar, a
Constituição Federal, no Artigo 210 estabeleceu que
tenha:
I. Conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
II. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mediana comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
III. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mínima comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
IV. Conteúdos mínimos para o ensino médio, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
A alternativa correta é:
I. Conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
II. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mediana comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
III. Conteúdos máximos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação mínima comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
IV. Conteúdos mínimos para o ensino médio, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais” (BRASIL, 1988).
A alternativa correta é:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador |
Q3128232
Direito Constitucional
Acerca do direito à educação, nos termos da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPA2 - Ensino Fundamental e EJA |
Q3119670
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, especificamente no Art. 210, que estabelece a fixação de
conteúdos mínimos para o ensino fundamental, visando assegurar uma formação básica comum e o respeito
aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais, analise as afirmativas a seguir, marcando (V) para as
verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
(__) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
(__) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(__) Os Municípios atuarão secundariamente na educação infantil e no ensino fundamental.
(__) O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
(__) O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
(__) Os Municípios atuarão secundariamente na educação infantil e no ensino fundamental.
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Cariacica - ES
Prova:
IDESG - 2024 - Prefeitura de Cariacica - ES - MaPB - Arte |
Q3118993
Direito Constitucional
A Constituição Federal dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão
em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas
III. Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de forma a assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Técnico de Desenvolvimento Infantil - Edital nº 2 |
Q3108937
Direito Constitucional
A Constituição Federal (1988) aponta para a educação como
direito de todos e dever do Estado e da família. O dever do Estado
com a educação será efetivado mediante a garantia de:
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