Questões de Concurso
Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional
Foram encontradas 1.519 questões
Ano: 2024
Banca:
IBEC
Órgão:
Prefeitura de Potiraguá - BA
Prova:
IBEC - 2024 - Prefeitura de Potiraguá - BA - Secretário Escolar |
Q3167776
Direito Constitucional
O primeiro princípio estabelecido pelo Artigo 206 é a
igualdade de condições para acesso e permanência na
escola. Baseado neste princípio, assinale a alternativa que
não está condizente com o que diz o Artigo 206:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - História
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Auditiva |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Intelectual |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Visual |
Q3164013
Direito Constitucional
A Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação
(PNE), com duração decenal, para articular o
sistema nacional de educação e definir diretrizes,
objetivos, metas e estratégias que assegurem:
erradicação do analfabetismo, universalização do
atendimento escolar, melhoria da qualidade do
ensino, formação para o trabalho, promoção
humanística, científica e tecnológica do país e:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário Escolar |
Q3160374
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 206 da Constituição
Federal, o ensino no Brasil deve observar
princípios que garantam a qualidade e a
acessibilidade para todos os cidadãos. Com base
nesse artigo, identifique a alternativa que não
corresponde a um dos princípios estabelecidos.
Ano: 2025
Banca:
Wisdom
Órgão:
Prefeitura de Herval D`Oeste - SC
Prova:
Wisdom - 2025 - Prefeitura de Herval D`Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Não Habilitado |
Q3159953
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, afirma-se que a lei estabelecerá o
plano nacional de educação, com duração _______________ com o objetivo de articular o sistema nacional
de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, obtivos, metas e estratégias de implementação
para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais. A duração deste plano nacional de educação
é:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
InoversaSul
Prova:
Unesc - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais/Finais |
Q3158635
Direito Constitucional
Referente à Educação, o que consta na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, é que a
educação é um direito de todos e dever (X) e será
promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Monitor Escolar |
Q3155223
Direito Constitucional
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 na educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
A sequência está correta em
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
( ) Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Carangola - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Auxiliar de Escrituração
|
Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |
Q3154901
Direito Constitucional
Ana e Mariana são servidoras do município de Carangola, com lotação nas Secretarias de Saúde e Educação, respectivamente.
Certo dia, em um evento social, ambas discutiam acerca de suas vidas funcionais, abordando as disposições constitucionais
sobre o tema da Ordem Social. Ana afirmou que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo prevista na
Constituição a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
Mariana, por sua vez, afirmou que a educação envolve a organização em regime de colaboração dos sistemas de ensino da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo que os municípios atuarão prioritariamente no ensino
fundamental e na educação infantil. Após análise do diálogo entre as servidoras, conclui-se que
Q3153541
Direito Constitucional
Segundo o artigo 216 da Constituição, “constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória
dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira
(...).”
Nesse sentido, é correto afirmar que, para fins de proteção do patrimônio cultural brasileiro, com base na legislação e na jurisprudência nacional:
Nesse sentido, é correto afirmar que, para fins de proteção do patrimônio cultural brasileiro, com base na legislação e na jurisprudência nacional:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Educação Física |
Q3153469
Direito Constitucional
O artigo 206 da Constituição Federal do Brasil (CF)
estabelece princípios fundamentais que regem a
educação no país. Esses princípios visam garantir uma
educação de qualidade, acessível a todos, e promovem
valores essenciais para o desenvolvimento social e
individual dos cidadãos. Para o professor de Educação
Física, compreender esses princípios é crucial para que
sua prática pedagógica colabore com a formação de
uma sociedade mais justa e igualitária. De acordo com o
Art. 206 da CF, o ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Ciências |
Q3153373
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 206
que descreve sobre os princípios aos quais
relacionam-se o ensino e como ele deverá ser
ministrado, alguns deles relacionam-se aos alunos,
outros aos professores e outros, ainda sobre a educação
de modo geral. Abaixo estão alguns princípios que se
relacionam aos alunos, julgue-os:
I.Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Em relação aos alunos, é CORRETO o que se afirma em:
I.Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
Em relação aos alunos, é CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |
Q3153359
Direito Constitucional
O artigo 205 da Constituição Federal prevê três objetivos
básicos da educação: garantir o pleno desenvolvimento
do indivíduo, prepará-lo para o exercício da cidadania e
qualificá-lo para o mercado de trabalho. Neste sentido,
como prática social a educação visa o desenvolvimento
do ser humano em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Séries Iniciais |
Q3153351
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever
do Estado com a educação infantil está garantido em um
artigo que assegura o acesso à educação como um
direito de todos e dever do Estado e da família. Este
artigo prevê:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Maracajá - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Maracajá - SC - Professor de Artes |
Q3153009
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 (CF) estabelece que "a educação é um direito de
todos e deve ser promovida com base nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana". Isso implica que a educação deve ser abrangente e incluir
diversas áreas do conhecimento, incluindo as Artes.
Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Cubatão - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Cubatão - SP - Professor de Educação Infantil I |
Q3149369
Direito Constitucional
Nos termos do Art. 227, da Constituição Federal, é
dever da família, da sociedade e do Estado assegurar
à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta
prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à
dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de
toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão. Sobre o
tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
InoversaSul
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor Corretor de Redação - Ensino Médio
|
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Anos Iniciais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Arte - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Redação - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Anos Iniciais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Física - Educação Infantil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Educação Infantil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Espanhol - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Geografia - Anos Finais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Educação Infantil |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Inglês - Ensino Fundamental |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Finais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Anos Iniciais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Língua Portuguesa - Ensino Médio |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Matemática - Anos Finais |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Música |
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Professor de Projeto de Vida - Ensino Médio |
Q3146423
Direito Constitucional
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 pertinentes à educação, julgue o próximo item.
Os municípios devem atuar apenas na educação infantil, enquanto os estados e o DF devem priorizar a atuação no ensino médio.
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor de Educação Física |
Q3140122
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 representa um marco
fundamental na história do Brasil, especialmente no que
diz respeito à educação escolar. Reconhecendo a
educação como um direito social, a Constituição
estabelece diretrizes que visam garantir o acesso à
educação de qualidade para todos os cidadãos,
independentemente de sua origem ou condição social.
Os artigos 205 a 214 delineiam os princípios e objetivos
da educação, enfatizando a importância da formação
integral do indivíduo e o papel do Estado, da família e da
sociedade na promoção desse direito. Com base nos
artigos supramencionados, 205 a 214 da Constituição da
República Federativa do Brasil (CF) de 1988, julgue as assertivas a seguir:
I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II.As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III.De acordo com o Art. 212 da CF, a União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
É correto o que se afirma em:
I.A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
II.As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de dissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
III.De acordo com o Art. 212 da CF, a União aplicará, semestralmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Professor Adjunto de Educação Infantil |
Q3139032
Direito Constitucional
A educação é tratada de forma minuciosa na
Constituição Brasileira de 1988 em uma seção específica
em seus Arts. 205 a 214:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino.
IV.Formação para o trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
https://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/constituicao_ educacao.pdf
Esses artigos da Constituição expressam:
Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam à:
I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Melhoria da qualidade do ensino.
IV.Formação para o trabalho.
V.Promoção humanística, científica e tecnológica do País.
https://pactoensinomedio.mec.gov.br/images/pdf/constituicao_ educacao.pdf
Esses artigos da Constituição expressam:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe "A" |
Q3136105
Direito Constitucional
Segundo o Art. 209 da Constituição Federal de 1988, o
ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Garantia de padrão de qualidade.
III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Garantia de padrão de qualidade.
III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Jacaraú - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Jacaraú - PB - Professor Classe "A" |
Q3136103
Direito Constitucional
Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, O
dever do Estado com a educação será efetivado
mediante a garantia de, entre outras, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |
Q3135995
Direito Constitucional
João, Analista Legislativo, está elaborando um relatório
sobre a educação básica no município. Segundo a
Constituição Federal, é obrigação do município atuar
prioritariamente em qual nível de educação?
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