Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 18

Ano: 2023 Banca: CETAP Órgão: FASEPA Prova: CETAP - 2023 - FASEPA - Monitor |

Q2426930 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o acesso ao ensino:

A

é dever do Poder Público e a autoridade competente se isenta de responsabilidade se ofertá-lo, ainda que de maneira irregular.

B

não é direito subjetivo.

C

é obrigatório e gratuito.

D

é obrigatório, porém não é gratuito.

E

não pode ser obrigatório, pois o indivíduo tem liberdade de escolha.

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Q2376818

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |

Q2376818 Direito Constitucional

A organização da educação nacional deve observar as seguintes diretrizes, exceto:

A

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.

B

Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos Estados.

C

Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

D

Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

E

Os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei.

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Q2376817

Ano: 2023 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE Prova: Instituto Darwin - 2023 - Prefeitura de Lagoa de Itaenga - PE - Advogado |

Q2376817 Direito Constitucional

“A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.” No sentido de efetivar a educação pública, o Estado não tem o dever de garantir:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

B

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

C

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

D

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

E

Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

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Q2374380

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374380 Direito Constitucional

A participação social é estabelecida pela Constituição Federal para além dos mecanismos constitucionais tradicionais (plebiscito, referendo e iniciativa popular de lei), destacando-se a previsão, como órgão(s) de participação,

A

do Conselho de Comunicação Social, como órgão auxiliar da Presidência da República.

B

dos conselhos de educação, que são criados e integrados a partir dos conselhos de fiscalização do FUNDEB.

C

do Conselho Deliberativo e Gestor responsável pelo Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

D

do Conselho Nacional de Saúde consultivo e auxiliar do Congresso Nacional na fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo de Saúde.

E

dos conselhos de política cultural, que constituem a estrutura do Sistema Nacional de Cultura.

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Q2352725

Ano: 2023 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Alta Floresta - MT Provas: UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Técnico de Desenvolvimento da Educação Infantil | UFMT - 2023 - Prefeitura de Alta Floresta - MT - Técnico Administrativo Educacional |

Q2352725 Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (e suas alterações), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O ensino será ministrado com base na valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, nas redes públicas e privadas.
( ) A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Assinale a sequência correta.

A

V, F, V, F

B

F, V, V, V

C

V, F, F, F

D

F, V, F, V

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Q2344362

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Novo Gama - GO Provas: Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Língua Portuguesa | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Matemática | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Pedagogo - Assistência Social | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Geografia | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Inglês | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - História | Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Professor - Ciências Físicas e Biológicas |

Q2344362 Direito Constitucional

O Art. 212 da Constituição Federal de 1988 estatui percentuais mínimos para o financiamento da educação brasileira. Na forma da Carta Magna, a União aplicará, anualmente, nunca menos que ____, e os estados, o Distrito Federal e os Municípios _____, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Mas, estas não devem ser as únicas destinações do orçamento governamental para manter a educação pública. Programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos provenientes de _______________ e outros recursos orçamentários. A educação básica pública terá como fonte adicional de financiamento a contribuição social do __________________, recolhida pelas empresas na forma da lei, como prevê a Emenda Constitucional nº 53/2006. Nesta conjuntura, a União possui o papel legal de exercer as funções __________ e ________ no combate às desigualdades educacionais regionais, destacando-se o seu dever de complementar os recursos financeiros de todos os Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que não conseguirem atingir o valor do Custo Aluno Qualidade Inicial – CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno Qualidade – CAQ.

Completam as lacunas do texto acima:

A

15%; 28%; contribuições da previdência social; salário-escola; supletiva; discricionária.

B

10%; 18%; contribuições empresarias; saláriomaternidade; redistributiva; colaborativa.

C

18%; 25%; contribuições sociais; salário-educação; redistributiva; supletiva.

D

25%; 15%, contribuições seletivas, saláriofilantropia; garantista; integrativa.

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Q2343842

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Provas: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Educação Especial | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa | Avança SP - 2023 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Professor de Educação II - Ciências |

Q2343842 Direito Constitucional

Analise os itens a seguir de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e assinale a alternativa correta.
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Desigualdade de oportunidades no acesso à educação e na permanência escolar;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

A

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.

C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I

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Q2343561

Ano: 2023 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2343561 Direito Constitucional

A partir do artigo 207, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é possível conceituar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão como a

A

separação das atividades acadêmicas em três áreas distintas.

B

integração das atividades acadêmicas em uma única área.

C

valorização do ensino em detrimento da pesquisa e da extensão.

D

valorização da pesquisa em detrimento do ensino e da extensão.

E

valorização da extensão em detrimento do ensino e da pesquisa.

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Q2343550

Ano: 2023 Banca: IF-ES Órgão: IF-ES Prova: IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2343550 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO representa um dos princípios determinados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 para que o ensino seja ministrado:

A

Igualdade de acesso e permanência na escola.

B

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

C

Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Gestão democrática do ensino público.

E

Garantia do direito à educação e à aprendizagem até o Ensino Fundamental.

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Q2342729

Q2342729 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, sobre a educação, analisar os itens abaixo:

I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito privado objetivo. II. Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola é um dos princípios do ensino.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q2341340

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: MPE-AC Prova: CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Pedagogia |

Q2341340 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Carta Magna, estabelece um importante conjunto de disposições sobre o direito à educação no Brasil, evocando em especial a responsabilidade do poder público nesse domínio. Assim, esse marco legal estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado, entre outras ações importantes, mediante a garantia de

A

educação básica obrigatória e gratuita, assegurando inclusive sua oferta a todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

B

disponibilidade de vaga na educação básica e no ensino superior para todos os cidadãos brasileiros, ambos configurados como direito público subjetivo.

C

formação profissional obrigatória para os matriculados no ensino médio e formação de caráter propedêutico para os alunos com melhor desempenho.

D

promoção da progressiva ampliação da obrigatoriedade da educação escolar para todos os níveis e modalidades de ensino, independentemente da idade do educando.

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Q2338252

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Professor Substituto |

Q2338252 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe que a educação “direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Ainda, de acordo com a Constituição, é CORRETO afirmar que:

A

É dever do Estado garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 6 (seis) anos de idade.

B

Os Municípios atuarão prioritariamente apenas na educação infantil.

C

Entre os princípios que fundamentam o ensino que será ministrado está a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

D

É dever do Estado a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, sem obrigatoriedade de oferta para aqueles que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Q2335912

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Português | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Matemática | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Geografia | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - História | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Ciências | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Artes | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Educação Fisica | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Professor II - Inglês |

Q2335912 Direito Constitucional

Avalie, com base no Art. 206 da Constituição Federal de 1988, se o ensino será ministrado, entre outros, com base nos seguintes princípios:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III. pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV. gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Estão corretos:

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2335802

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cabaceiras - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Psicólogo Educacional |

Q2335802 Direito Constitucional

Segundo o artigo 205 da Constituição Federal “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”. A relação entre a escola, família e sociedade é um dos temas mais palpitantes e discutidos mundialmente. Este fato, é evidenciado na literatura especializada, nos congressos, nos cursos de formação de professores e outros. Sobre esta intersecção é CORRETO afirmar:

A

A família, a escola e a cidade hão de ver para as crianças uma esperança, donde deve brotar um cidadão digno e prestante. Elas têm de oferecer para esse fim um ambiente favorável, cuja formação compete aos professores e a todos aqueles que forem modelos da vida social.

B

A convergência entre escola e família está na tarefa de ensinar, favorecendo a aprendizagem dos conhecimentos construídos socialmente, e a tarefa de legitimar uma ordem cultural.

C

A função social da família e da escola pode ser determinada a partir das necessidades sociais, sendo que entre suas funções está, principalmente, o dever de garantir o provimento das crianças para que possam exercer futuramente atividades produtivas, bem como o dever de educá-las.

D

Haverá vantagem em que nos grupos escolares se organize conferências de vulgarização pedagógica, a fim de esclarecer os pais sobre os problemas da psicologia infantil, o papel da escola e a colaboração necessárias entre a família e o mestre.

E

A função social da família é que uma boa dinâmica familiar é responsável pelo bom desempenho do estudante na escola.

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Q2335382

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor II - Educação Física |

Q2335382 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

O Distrito Federal é responsável pelas instituições de educação superior criadas e mantidas pelos órgãos federais de educação e também pela iniciativa privada.

Certo

Errado

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Q2335381

Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Professor II - Educação Física |

Q2335381 Direito Constitucional

Julgue o item que se segue.

Os estados são responsáveis, principalmente, pelas instituições de ensino infantil e fundamental, porém, cuidam também de instituições de ensino médio mantidas pelo poder público municipal. Essas instituições de ensino podem optar por se integrar ao sistema federal de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

Certo

Errado

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Q2335003

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Área I |

Q2335003 Direito Constitucional

O Art. 211 da Constituição Federal define que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. O § 2º salienta que os Municípios atuarão prioritariamente no(a):

A

Educação Infantil.

B

Ensino Fundamental.

C

Ensino Fundamental e na Educação Infantil.

D

Ensino Técnico.

E

Educação de Jovens e Adultos.

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Q2334917

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: SEDUC-MT Provas: SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Sociologia | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Pedagogia | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Matemática | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Letras - Língua Portuguesa | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Letras - Língua Espanhola | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - História | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Geografia | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Física | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Filosofia | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Educação Física | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Artes | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Letras - Língua Inglesa | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Ciências Físicas e Biológicas | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor da Educação Básica - Biologia | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor de Disciplinas Inclusivas - Instrutor de Surdo | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor de Disciplinas Inclusivas - Intérprete de Libras | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor de Disciplinas Técnicas - Zootecnia | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor de Disciplinas Técnicas - Veterinária | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor de Disciplinas Técnicas - Tecnologia Educacional | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor de Disciplinas Técnicas - Estatística | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor de Disciplinas Técnicas - Agronomia | SELECON - 2023 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Química |

Q2334917 Direito Constitucional

A educação é uma atividade essencial e sua promoção é um dever do Estado. De acordo com o previsto na Constituição, o incentivo à educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e:

A

sua integração à sociedade

B

sua qualificação para o trabalho

C

a garantia de padrão de qualidade

D

a gestão democrática do ensino público

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Q2334873

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Imbé - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Especial - Libras | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Imbé - RS - Professor - Educação Básica - Braile |

Q2334873 Direito Constitucional

O Art. 217 da Constituição Federal dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados o(a):

I. Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento.
II. Tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.
III. Proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
IV. Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2332796

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332796 Direito Constitucional

Tendo em vista o que a Constituição Federal preceitua acerca da educação, assinale a alternativa incorreta.

O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

A

pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e existência apenas de instituições públicas de ensino

B

liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber

C

gestão democrática do ensino público, na forma da lei

D

piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal

E

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

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