A alternativa que não corresponde aos direitos trabalhistas ...

Para resolver a questão, precisamos compreender que ela trata dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal de 1988. O enunciado pede a identificação da alternativa que não corresponde a tais direitos.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 7º, estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando a melhoria de sua condição social. Vamos analisar as alternativas com base neste artigo.

Análise das Alternativas:

A - Jornada semanal de 40 horas, quando antes era de 44 horas: Esta alternativa está incorreta. A Constituição de 1988 não reduziu a jornada semanal para 40 horas. O Artigo 7º, inciso XIII, estabelece a jornada semanal de trabalho de 44 horas, com um limite diário de 8 horas, salvo acordo ou convenção coletiva. Portanto, a redução para 40 horas não está prevista na Constituição, tornando esta a alternativa correta.

B - Licença-maternidade e licença-paternidade: Corresponde aos direitos constitucionais. A licença-maternidade é garantida por 120 dias (Art. 7º, XVIII) e a licença-paternidade é prevista no inciso XIX, embora o prazo seja regulamentado por legislação infraconstitucional.

C - O abono de férias e o 13º salário para aposentados: O abono de férias e o 13º salário são direitos dos trabalhadores, mas a Constituição não menciona explicitamente a extensão desses benefícios aos aposentados no mesmo artigo. No entanto, o 13º salário para aposentados é garantido por legislação infraconstitucional.

D - Seguro-desemprego: Este é, de fato, um direito garantido pelo Art. 7º, inciso II, da Constituição. É um benefício ao trabalhador desempregado sem justa causa.

E - FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço): O FGTS também é um direito previsto no Art. 7º, inciso III. Ele funciona como uma reserva de dinheiro que pode ser acessada em casos específicos, como demissão sem justa causa.

Portanto, ao analisar as alternativas, podemos concluir que a alternativa A é a que não corresponde aos direitos trabalhistas estabelecidos pela Constituição de 1988.

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Gabarito: Letra A.

A constituição de 1988 garantiu aos trabalhadores:

• a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais (antes eram 48 horas),

• Licença-maternidade e licença- paternidade.

• O abono de férias e o 13º salário para aposentados.

• Seguro-desemprego.

• FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).