Questões de Concurso
Sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.211 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |
Q2353814
Direito Constitucional
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
O texto constitucional prevê expressamente a possibilidade
de redução do salário mediante acordo coletivo de trabalho.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNPQ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração e Recursos Logísticos
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Desenvolvimento e Arquitetura de Software |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Administração de Pessoal |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Acompanhamento de Projetos e Programas em CT&I |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão de Dados Corporativos |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Gestão e Governança de Tecnologia da Informação |
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNPQ - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno I - Especialidade: Infraestrutura de Tecnologia da Informação |
Q2351116
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais, julgue o item que se segue, com base na Constituição Federal de 1988.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses tanto
coletivos quanto individuais da categoria, inclusive em
questões judiciais ou administrativas.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Provas:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Tributos Municipais
|
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal Ambiental |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Obras |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Posturas |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal do Procon |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2350558
Direito Constitucional
Considerados de 2ª geração, os direitos sociais são
autoaplicáveis, como a garantia da liberdade de associação
profissional ou sindical. Sobre o tema, a
Constituição Federal prevê que
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Provas:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Auxiliar Administrativo
|
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Enfermagem |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Auxiliar de CMEI |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Auxiliar de Farmácia |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Técnico em Contabilidade |
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Recepcionista |
Q2349885
Direito Constitucional
Visando a melhoria da condição social dos trabalhadores
urbanos e rurais, inclui-se entre seus direitos sociais
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Técnico da Defensoria Pública - Técnico Administrativo |
Q2345987
Direito Constitucional
“Consistem em políticas públicas e privadas voltadas à concretização do princípio constitucional da igualdade material e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. Impostas ou sugeridas pelo Estado, por seus entes vinculados e até mesmo por entidades puramente privadas, elas visam a combater não somente as manifestações flagrantes de discriminação de fundo cultural, estrutural, enraizada na sociedade.” O excerto anterior refere-se às ações
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345687
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.
É vedada a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
É vedada a participação dos trabalhadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345686
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.
É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê‑lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345684
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.
Todo brasileiro, desde que nato, em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda.
Todo brasileiro, desde que nato, em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRT-01
Provas:
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Administrativo
|
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Agente de Fiscalização |
Quadrix - 2024 - CRT-01 - Assistente Técnico |
Q2345683
Direito Constitucional
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos direitos sociais.
São direitos sociais: a educação; a saúde; a alimentação; o trabalho; a moradia; o transporte; o lazer; a segurança; a previdência social; a proteção à maternidade e à infância; a assistência aos desamparados.
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Auxiliar Administrativo |
Q4203110
Direito Constitucional
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e
como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, analise as
opções a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para
falso:
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A saúde é direito de todos e dever de cada cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo de sua contribuição à seguridade social.
(__)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
(__)A saúde é direito de todos e dever de cada cidadão, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__)A assistência social será prestada a quem dela necessitar, dependendo de sua contribuição à seguridade social.
(__)A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Provas:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Agente Fiscal
|
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Contador |
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Analista de Informática |
Q4170005
Direito Constitucional
Com referência no capítulo dos direitos sociais previstos na Constituição Federal,
analise as assertivas abaixo:
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. É assegurado o direito de greve, e os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
III. A licença à gestante com duração de cento e vinte dias é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
Quais estão corretas?
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. É assegurado o direito de greve, e os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
III. A licença à gestante com duração de cento e vinte dias é direito dos trabalhadores urbanos e rurais.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Técnico de Fiscalização |
Q4169707
Direito Constitucional
São direitos sociais expressamente previstos no rol estabelecido pelo Art. 6º da
Constituição Federal, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4169685
Direito Constitucional
São direitos sociais expressamente previstos no rol estabelecido pelo Art. 6º da
Constituição Federal, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4169672
Direito Constitucional
Conforme o texto da Constituição Federal, é assegurada a eleição de um
representante com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores
nas empresas com mais de quantos empregados?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRQ 9º Região - PR
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Auxiliar Administrativo |
Q4169665
Direito Constitucional
Com base no direito de greve descrito na Constituição Federal, analise as assertivas
abaixo:
I. Decidir sobre quem poderá e a oportunidade de exercer a greve é competência dos empresários.
II. A lei definirá os serviços essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. Compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devem defender por meio da greve.
Quais estão corretas?
I. Decidir sobre quem poderá e a oportunidade de exercer a greve é competência dos empresários.
II. A lei definirá os serviços essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
III. Compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devem defender por meio da greve.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |
Q4167673
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consolidou a legislação
anterior que autorizava a criação de sindicato de
trabalhadores. A filiação sindical no Brasil é
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |
Q4160506
Direito Constitucional
No tocante aos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.
I- Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
II- É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
III- O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV- É livre a associação profissional ou sindical.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |
Q4160504
Direito Constitucional
O artigo 7º da Carta Magna de 1988, em seu inciso IV afirma que o salário mínimo:
I- Será fixado em lei.
II- Regionalmente unificado.
III- Capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
IV- Com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo |
Q4155730
Direito Constitucional
Promulgada em 1988, a Constituição da República
Federativa do Brasil impactou as estruturas política,
social e econômica do Brasil, introduzindo mudanças no
sistema de governo brasileiro em relação ao regime que
imperava poucos anos antes. Sobre a Carta Magna
brasileira é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
ASSEGE
Órgão:
Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA
Prova:
ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Advogado |
Q4111814
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal a família, base da
sociedade, tem especial proteção do Estado. No que
concerne ao Capitulo VII, desta Constituição,
considere as assertivas abaixo:
01- O casamento é civil e gratuito a celebração. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
02- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
03- Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
04- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
05- Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, não sendo vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privada.
A soma das assertivas corretas correspondem a:
01- O casamento é civil e gratuito a celebração. O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
02- Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
03- Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
04- É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
05- Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, não sendo vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privada.
A soma das assertivas corretas correspondem a:
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