Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 2.967 questões
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |
Q3776679
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, em
especial o artigo 6º e os artigos 194 a 204, os direitos
sociais são considerados como garantias essenciais
para a promoção da dignidade e da melhoria das condições sociais da população brasileira.
Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente o objetivo dos direitos sociais previstos na referida legislação.
Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente o objetivo dos direitos sociais previstos na referida legislação.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3775004
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF a
respeito dos direitos e garantias fundamentais.
Q3769015
Direito Constitucional
João trabalhava como empregado da empresa Alfa em
regime ininterrupto de revezamento, sendo filiado ao
respectivo sindicato. Através de negociação coletiva firmada pelos sindicatos representativos das categorias, foi
fixada jornada superior a seis horas por turno, bem como
acordada redução salarial.
Tendo ocorrido a extinção do vínculo laboral recentemente, e pretendendo João ingressar com reclamação trabalhista para cobrança de diversas verbas em face da empresa, pode-se afirmar que a Constituição de 1988
Tendo ocorrido a extinção do vínculo laboral recentemente, e pretendendo João ingressar com reclamação trabalhista para cobrança de diversas verbas em face da empresa, pode-se afirmar que a Constituição de 1988
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Procurador do Município |
Q3766685
Direito Constitucional
Maria, servidora pública ocupante de cargo em comissão no Estado Alfa, requereu o gozo de licença-adotante após a adoção de uma criança. Seu marido, João, também servidor público efetivo, pleiteou usufruir da mesma licença. O pedido de João foi indeferido com base na legislação local. À luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Cairu - BA
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Cairu - BA - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q3765127
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagrou os direitos sociais como instrumentos de concretização da justiça distributiva e da dignidade humana, vinculando o Estado a prestações positivas que transcendem o mero reconhecimento formal. Tais direitos, além de se relacionarem diretamente com a ordem econômica e social, refletem a opção do constituinte por um Estado prestacional e garantidor de condições mínimas para o pleno exercício da cidadania.
Considerando a disciplina constitucional dos direitos sociais, analise as assertivas abaixo e aponte a alternativa CORRETA.
I – Embora parte significativa dos direitos sociais dependa de regulamentação infraconstitucional para sua plena concretização, a doutrina constitucional majoritária os classifica predominantemente como normas de eficácia limitada, uma vez que sua implementação material exige atuação estatal planejada e progressiva, não sendo possível atribuir-lhes, em regra, aplicabilidade imediata e plena eficácia sem a mediação legislativa.
II – A proteção à maternidade e à infância, ao lado da assistência aos desamparados, integra o rol dos direitos sociais expressos no texto constitucional e impõe ao Estado tanto o dever de prestação direta de serviços quanto a formulação de políticas públicas, podendo ser exigida judicialmente mesmo na ausência de regulamentação específica.
III – O direito à greve é assegurado aos trabalhadores do setor público e privado, cabendo a estes decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses a serem defendidos, vedada a intervenção legislativa na definição dos serviços essenciais em razão do princípio da separação dos Poderes.
IV – A unicidade sindical, ao impedir a criação de mais de uma entidade representativa da mesma categoria em determinada base territorial, configura limitação ao direito de liberdade sindical, admitida pela ordem constitucional brasileira, e sua observância constitui requisito de legitimidade da atuação sindical perante o Estado.
Ano: 2025
Banca:
UECE-CEV
Órgão:
Prefeitura de Tauá - CE
Prova:
UECE-CEV - 2025 - Prefeitura de Tauá - CE - Agente de Trânsito |
Q3764564
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos dos servidores públicos civis, é
correto afirmar que eles têm direito ao
Ano: 2025
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE
Prova:
CEV-URCA - 2025 - Prefeitura de Lavras da Mangabeira - CE - Cargos de Nível Médio - Agente Administrativo/Cozinheiro |
Q3762643
Direito Constitucional
O Estado brasileiro busca promover o bem-estar social e reduzir desigualdades
históricas, garantindo direitos fundamentais a todos os
cidadãos. Um programa de transferência de renda foi
criado para reduzir a pobreza extrema. Esse tipo de
ação do Estado está alinhado principalmente com:
Q3760838
Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), o jovem tem direito à participação social
e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Para tanto, entende-se por
participação juvenil:
I. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
II. A participação exclusivamente individual do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
III.O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do país.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
II. A participação exclusivamente individual do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
III.O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do país.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2025
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de Francisco Beltrão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2025 - Câmara de Francisco Beltrão - PR - Advogado |
Q3760709
Direito Constitucional
A respeito do conteúdo e do alcance desses direitos sociais previsto no Art. 7º da CF/88, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760148
Direito Constitucional
O direito à greve é um direito fundamental dos trabalhadores no Brasil, que visa
defender seus interesses e reivindicações. A greve é uma forma de pressão coletiva e pacífica, que
consiste na suspensão temporária e total ou parcial dos serviços prestados ao empregador. Em
conformidade com a Constituição Federal de 1988 sobre o direito a greve, das assertivas dispostas, são
verdadeiras.
I. É assegurado o direito de greve. II. Compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito a greve. III. Compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio dele defender.
I. É assegurado o direito de greve. II. Compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito a greve. III. Compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760142
Direito Constitucional
Os direitos dos trabalhadores no Brasil são fundamentais para garantir a dignidade, a
cidadania e a justiça social. Eles protegem os trabalhadores contra a exploração, a discriminação e a
violação de seus direitos humanos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, sobre os
direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é incorreto afirmar ser um de seus direitos.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760141
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a Carta
Magna dispõe expressamente que será direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, o
indicado pela alternativa:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boqueirão - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boqueirão - PB - Psicólogo Educacional |
Q3758922
Direito Constitucional
Os fundamentos do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem respaldo nos artigos 196 até o artigo 200
da Constituição Federal de 1988. Com base nestes
dispositivos constitucionais, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Assistente Social Plantonista |
Q3757097
Direito Constitucional
Barcellos (2002) sustenta que o mínimo
existencial “não pode ser reduzido a promessa vazia”,
e Sarlet (2012) afirma que a reserva do possível é
argumento de limitação submetido à proporcionalidade,
à priorização transparente e à proibição de retrocesso.
Considerando a posição doutrinária majoritária, qual
proposição corresponde à perspectiva histórico-crítica?
Ano: 2025
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Ubaporanga - MG
Prova:
Máxima - 2025 - Prefeitura de Ubaporanga - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3756604
Direito Constitucional
“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem
à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.”
Esse direito é garantido a população brasileira através da:
Esse direito é garantido a população brasileira através da:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CPRM
Provas:
FGV - 2025 - CPRM - Técnico em Geociências - Assistente Administrativo
|
FGV - 2025 - CPRM - Técnico em Geociências - Técnico de Hidrologia |
FGV - 2025 - CPRM - Técnico em Geociências - Técnico em Geologia - Mineração |
Q3755067
Direito Constitucional
Em junho de 2025, foi sancionada a Lei nº 15.142/2025 que ampliou significativamente a política de cotas no serviço público federal. A norma substituiu a Lei de 2014, que reservava 20% das vagas para pessoas negras, estabelecendo um percentual mais abrangente e incluindo novos grupos beneficiários.
Pela nova legislação, os concursos públicos para órgãos federais deverão reservar 30% do total de vagas para cotas, considerando os seguintes critérios:
Pela nova legislação, os concursos públicos para órgãos federais deverão reservar 30% do total de vagas para cotas, considerando os seguintes critérios:
Q3752597
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 institui o Sistema Nacional de Cultura (art. 216-A), organizado
em regime de colaboração entre os entes federativos e a sociedade. De acordo com este dispositivo,
analise as seguintes afirmativas:
I - O Sistema Nacional de Cultura é um conjunto de políticas e de ações restrito à União, destinado à preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
II - O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.
III - Um dos princípios que rege o Sistema Nacional de Cultura refere-se à democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
IV - O Sistema Nacional de Cultura tem por objetivo substituir os conselhos e conferências de cultura estaduais e municipais por um modelo único de deliberação federal.
V - A estrutura do Sistema Nacional de Cultura institui uma forma colaborativa e participativa de gestão, com prerrogativa exclusiva do Ministério da Cultura no que se refere à definição das diretrizes e repasse de recursos aos demais entes.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I - O Sistema Nacional de Cultura é um conjunto de políticas e de ações restrito à União, destinado à preservação do patrimônio histórico e artístico nacional.
II - O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura.
III - Um dos princípios que rege o Sistema Nacional de Cultura refere-se à democratização dos processos decisórios com participação e controle social.
IV - O Sistema Nacional de Cultura tem por objetivo substituir os conselhos e conferências de cultura estaduais e municipais por um modelo único de deliberação federal.
V - A estrutura do Sistema Nacional de Cultura institui uma forma colaborativa e participativa de gestão, com prerrogativa exclusiva do Ministério da Cultura no que se refere à definição das diretrizes e repasse de recursos aos demais entes.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |
Q3749872
Direito Constitucional
De acordo com o instituído na Constituição Federal de
1988, Art. 210, deverão ser fixados conteúdos mínimos,
de maneira a assegurar formação básica comum e
respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e
regionais, para:
I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Educação Infantil.
II.Ensino Fundamental.
III.Ensino Médio.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2025 - Prefeitura de Criciúma - SC - Auxiliar de Serviços Educacionais |
Q3749864
Direito Constitucional
De acordo com o Art. 212 da Constituição Federal de
1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios devem aplicar, anualmente, um percentual
mínimo da receita resultante de impostos, incluídas as
transferências constitucionais, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino. Assinale a alternativa
CORRETA que apresenta esses valores mínimos
estabelecidos pela Constituição.
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Boa Vista - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Nível Fundamental |
Q3749598
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil, conhecida como
“Constituição Cidadã”, garante uma série de direitos
fundamentais a todos os brasileiros e estrangeiros
residentes no país. Com base nesses direitos,
assinale a alternativa que apresenta um princípio
correto da cidadania e dos direitos humanos no
Brasil.
Conheça nossos planos