Sobre as cotas estaduais e municipais da arrecadação da con...

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Ano: 2025 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Nova Olímpia - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2025 - Prefeitura de Nova Olímpia - PR - Secretário Escolar |

Q3721523 Direito Constitucional

Sobre as cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação, apontadas no §6.º, do artigo 212, da Emenda Constitucional 53, é CORRETO afirmar que:

serão distribuídas, prioritariamente para as escolas da rede particular de ensino.

serão destinadas para as famílias carentes registradas em programas de assistência social do governo federal.

serão distribuídas proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica nas respectivas redes públicas de ensino.

serão destinadas aos alunos que tem melhor rendimento matriculados nas escolas públicas.

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