Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional
Foram encontradas 3.065 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |
Q535378
Direito Constitucional
No tocante a associação profissional ou sindical, considere:
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.
III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões administrativas.
III. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |
Q535377
Direito Constitucional
Viviane é viúva e tem quatro filhos e todos a ajudam
financeiramente. Ronaldo, 17 anos, trabalha como empacotador
no supermercado “Bom Amigo”, Rodineia, 16 anos,
trabalha como garçonete na lanchonete “Mais cinco”, Kassia,
14 anos, é aprendiz de cozinheira e Linda, 13 anos, trabalha
como aprendiz de corte e costura. Considerando que
nenhum dos trabalhos é noturno, perigoso ou insalubre, a
Constituição Federal está sendo respeitada para
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q535238
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre os
direitos sociais assegurados ao trabalhador, NÃO está a
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q535213
Direito Constitucional
Uma parcela de determinada categoria de profissionais de
Belo Horizonte, descontente com a atuação de seu sindicato,
defende a fundação de um novo sindicato. Os idealizadores
do movimento pretendem que o novo sindicato
represente a mesma categoria do sindicato já existente e
que, tal qual o outro, tenha por base territorial o Município
de Belo Horizonte. À luz da Constituição Federal, o novo
sindicato
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q535212
Direito Constitucional
Convenção coletiva de trabalho autorizou a redução da
jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem,
bem como a correspondente redução salarial,
disciplinou a compensação de horários e fixou a variação
do salário mínimo como índice de correção monetária dos
salários dos empregados. A convenção coletiva compatibiliza-se,
em tese, com a Constituição Federal apenas no
que tange à
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q525927
Direito Constitucional
Após o fracasso das negociações entre o Sindicato dos Bancários e o Banco Multivalor, foi realizada Assembleia na forma
estatutária, ocasião em que se decidiu pela greve. Apesar de informado do resultado da deliberação coletiva com 72 horas de
antecedência, o Banco optou por manter suas agências abertas, franqueando-as aos empregados que não aderissem ao
movimento paredista e aos seus clientes. Entretanto, depois de enfrentar graves problemas em um de seus estabelecimentos, onde
houve agressão aos empregados que foram trabalhar e o impedimento da entrada de alguns clientes, o banco ajuizou ação de
interdito proibitório perante a Justiça do Trabalho, fundamentando sua pretensão no justo receio de ver ameaçado o seu patrimônio
e a integridade física dos empregados e consumidores. Com base nos elementos dos autos, o juiz deferiu liminar inaudita altera
pars, a fim de que o Sindicato e seus manifestantes mantivessem distância mínima de 500 metros das agências bancárias, sob
pena de multa de R$ 50.000,00. No caso hipotético,
I. o direito de greve é um direito fundamental social positivado no art. 9o da Constituição Federal de 1988, cujo exercício não pode ser restringido judicialmente, em nenhuma hipótese.
II. a ação de interdito proibitório é uma espécie de ação possessória e, como tal, deve ser dirigida à Justiça Estadual, haja vista a incompetência material da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos desta natureza, conforme o teor da Súmula vinculante no 23 do STF.
III. estavam em colisão o direito fundamental de greve dos bancários com o direito fundamental ao trabalho dos empregados que não aderiram e o direito fundamental à livre iniciativa do empregador.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. o direito de greve é um direito fundamental social positivado no art. 9o da Constituição Federal de 1988, cujo exercício não pode ser restringido judicialmente, em nenhuma hipótese.
II. a ação de interdito proibitório é uma espécie de ação possessória e, como tal, deve ser dirigida à Justiça Estadual, haja vista a incompetência material da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos desta natureza, conforme o teor da Súmula vinculante no 23 do STF.
III. estavam em colisão o direito fundamental de greve dos bancários com o direito fundamental ao trabalho dos empregados que não aderiram e o direito fundamental à livre iniciativa do empregador.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q525926
Direito Constitucional
Suponha que o Congresso Nacional tenha produzido Lei Complementar autorizando os Estados-Membros a legislar sobre adicional
de insalubridade. E que, pouco tempo depois, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul tenha produzido lei
específica, regulamentando o pagamento do adicional de insalubridade, passando as suas alíquotas para 20%, 40% e 60%,
incidentes sobre uma base de cálculo de dois salários mínimos. Diante desta situação, a Lei Estadual é formalmente
Q525288
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, a
Ano: 2015
Banca:
CETRO
Órgão:
MDS
Prova:
CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Complexidade Intelectual - Nível IV |
Q519209
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta 3 (três) dos chamados direitos sociais expressamente mencionados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
Ano: 2015
Banca:
CETRO
Órgão:
MDS
Prova:
CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |
Q519149
Direito Constitucional
Sérvio, empregado da empresa Romana Ltda., teve seu
contrato de trabalho rescindido. À procura de um
advogado especializado na área trabalhista, descobriu
que, de acordo com a Constituição Federal, deveria
observar 2 (dois) prazos: (i) prazo para receber os créditos
resultantes de sua relação de trabalho com a Romana
Ltda.; e, ii) prazo para poder ajuizar a ação em face da
Romana Ltda.. Assinale a alternativa que apresenta,
respectivamente, os prazos a serem observados por
Sérvio.
Ano: 2015
Banca:
CETRO
Órgão:
MDS
Prova:
CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas de Suporte - Nível III |
Q519148
Direito Constitucional
Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos moldes do que é previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.
I. Jornada de trabalho não pode exceder 5 horas ininterruptas.
II. Repouso semanal remunerado preferencialmente aos sábados, sendo, aos domingos, facultativo.
III. Remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, em 50% à do normal.
IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.
É correto o que se afirma em
Ano: 2015
Banca:
CETRO
Órgão:
MDS
Prova:
CETRO - 2015 - MDS - Atividades Técnicas Especializada de Complexidade Gerencial - Nível V |
Q519064
Direito Constitucional
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º e seu parágrafo único) a respeito da associação profissional ou sindical, analise as assertivas abaixo.
I. O aposentado filiado tem direito de votar, mas não mais ser votado, nas organizações sindicais.
II. Os dispositivos referentes à associação profissional ou sindical não se aplicam à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, dada a singularidade desses últimos.
III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV. Uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, não pode ter base territorial inferior à área de um Município.
É correto o que se afirma em
Q514202
Direito Constitucional
São direitos sociais previstos no art. 6º da Constituição Federal brasileira:
I. educação e saúde.
II. a alimentação e o trabalho.
III. a moradia e o lazer.
IV. a proteção à maternidade e à infância.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) assertiva(s) está(ão) CORRETA(S):
I. educação e saúde.
II. a alimentação e o trabalho.
III. a moradia e o lazer.
IV. a proteção à maternidade e à infância.
Assinale a alternativa em que toda(s) a(s) assertiva(s) está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2015
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Prova:
CAIP-IMES - 2015 - Consórcio Intermunicipal Grande ABC - Procurador |
Q512956
Direito Constitucional
É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
Q512735
Direito Constitucional
Sobre os direitos sociais dos trabalhadores estabelecidos na Constituição, analise os seguintes enunciados e a seguir responda:
1) A igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os trabalhadores urbanos e rurais decorreu de decisão proferida pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade, julgada procedente em face de dispositivos da Lei Complementar que regulamentou a norma constitucional sobre trabalho doméstico.
2) De acordo com a jurisprudência majoritária do STF, o empregador pode negociar diretamente com comissão eleita pelos trabalhadores, sem intervenção do respectivo sindicato, a participação nos lucros ou resultados, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição da República.
3) O adolescente poderá ser contratado como aprendiz a partir dos 14 anos de idade, sendo facultativa sua inscrição no sistema de previdência social enquanto perdurar o contrato de aprendizagem.
Marque a alternativa CORRETA:
1) A igualdade de direitos entre os trabalhadores domésticos e os trabalhadores urbanos e rurais decorreu de decisão proferida pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade, julgada procedente em face de dispositivos da Lei Complementar que regulamentou a norma constitucional sobre trabalho doméstico.
2) De acordo com a jurisprudência majoritária do STF, o empregador pode negociar diretamente com comissão eleita pelos trabalhadores, sem intervenção do respectivo sindicato, a participação nos lucros ou resultados, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição da República.
3) O adolescente poderá ser contratado como aprendiz a partir dos 14 anos de idade, sendo facultativa sua inscrição no sistema de previdência social enquanto perdurar o contrato de aprendizagem.
Marque a alternativa CORRETA:
Q512222
Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta à luz da interpretação dada pelo STF.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MANAUSPREV
Prova:
FCC - 2015 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Administrativa |
Q505696
Direito Constitucional
Sobre a liberdade de associação profissional ou sindical, previstas constitucionalmente, é correto afirmar:
Q503180
Direito Constitucional
É correto afirmar que a Constituição Federal
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
UEG
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - UEG - Assistente de Gestão Administrativa - Geral |
Q502924
Direito Constitucional
Com relação a direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Q498886
Direito Constitucional
No que diz respeito a direitos sociais relacionados ao trabalho, julgue o item a seguir.
A realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menor de dezoito anos de idade é permitida desde que o empregador pague a esse trabalhador adicional pecuniário.
A realização de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menor de dezoito anos de idade é permitida desde que o empregador pague a esse trabalhador adicional pecuniário.
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