Interpretação do Enunciado: O enunciado exige identificar, entre as alternativas, três direitos sociais expressamente elencados no art. 6º da Constituição Federal de 1988. A leitura atenta é fundamental para não confundir direitos sociais com direitos fundamentais de outras categorias.

Legislação Aplicável:
Constituição Federal, art. 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Jurisprudência: O STF reconhece a eficácia imediata dos direitos sociais previstos nesse dispositivo (RE 436.996).

Tema Central e Conhecimento Necessário: O candidato precisa distinguir direitos sociais do art. 6º da CF/88 de outros direitos fundamentais. Esses direitos exigem prestação positiva do Estado e refletem proteção à dignidade humana.

Exemplo prático: O acesso gratuito à escola pública e à saúde pelo SUS representa efetivação de direitos sociais (educação e saúde), como prevê expressamente o art. 6º.

Justificativa da Alternativa Correta (E):
Alimentação, lazer e proteção à maternidade constam, literalmente, no art. 6º da Constituição Federal, sendo, portanto, direitos sociais típicos. A alternativa apresenta exatamente três direitos do rol constitucional, sem incluir errôneamente direitos de outra natureza.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Devido processo legal não é direito social, mas garantia processual do art. 5º; apenas educação e proteção à infância são direitos sociais.
B) Intimidade é direito fundamental (art. 5º), não direito social. Assistência aos desamparados e moradia, sim, são direitos sociais.
C) Liberdade de crença e defesa do consumidor não estão no art. 6º. Apenas trabalho é.
D) Direito de propriedade não está no rol do art. 6º; saúde e segurança estão.

Pegadinhas: Atenção para opções que misturam direitos sociais com outros tipos de direitos fundamentais. Memorize o rol literal do art. 6º para evitar confusões.

Doutrina: Conforme José Afonso da Silva, são “direitos de segunda geração, exigindo atuação positiva do Estado”. Memorize a lista literal do artigo.

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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

:p

"SAÚ MORA ALI, EDU TRABALHA LÁ e ASSIS PROSSEGUE PRESO"

SAÚ(saúde) 
MORA(moradia) 
ALI(alimentação)
EDU(educação) 
TRABALHA(trabalho) 
LA(lazer)
ASSIS(assist. desamparados) 
PROSSEGUE(proteção, segurança) 
PRESO(prev. Social)

Dica, em especial aos Alagoanos: " TIMES SD PM AL " (lembrar: times de soldados da polícia militar de Alagoas)

Trabalho

Infância (proteção)

Maternidade (proteção)

Educação

Saúde

Segurança

Desamparados (assistência)

Previdência social

Moradia

Alimentação

Lazer

Obs. Vanessa faltaram os dois últimos que ingressaram no rol = moradia e alimentação

"DILMAS SEM PT" - Bem atual.

D-esamparados;

I-nfância;

L-azer;

M-oradia;

A-limentação;

S-aúde;

-

S-egurança;

E-ducação;

M-aternidade;

-

P-revidência Social;

T-rabalho.