Gabarito: D) Ronaldo, Rodineia e Kassia, apenas.

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável: O tema central é proteção ao trabalho do menor, regulada pela Constituição Federal (art. 7º, XXXIII) e pela CLT (art. 403), que determinam limites claros para o trabalho de menores de idade.

Constituição Federal, art. 7º, XXXIII: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.”

CLT, art. 403: “É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.”

Confirmando a constitucionalidade, o STF (ADI 2096) assegura a validade dessas limitações. Na doutrina, Vicente José Malheiros da Fonseca reforça a necessidade da restrição para proteger o desenvolvimento do menor.

2. Análise e Explicação:

• Menores de 16 anos: só podem trabalhar como aprendiz e, mesmo assim, apenas a partir dos 14 anos.
• Menores de 14 anos: nenhum trabalho é permitido, nem mesmo como aprendiz.

Exemplo prático: Se um adolescente de 15 anos trabalhar como atendente (não aprendiz), há violação à lei.

3. Justificativa da Alternativa Correta (D):

Ronaldo (17 anos): Pode trabalhar normalmente, exceto noturno, perigoso ou insalubre.

Rodineia (16 anos): Pode também, nas mesmas condições do Ronaldo.

Kassia (14 anos – aprendiz): Pode trabalhar como aprendiz. Atende ao requisito da legislação.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A (Ronaldo e Kassia, apenas): Incorreta. Rodineia (16 anos) pode trabalhar.
• Alternativa B (todos os filhos): Errada. Linda (13 anos) não pode trabalhar, nem mesmo como aprendiz.
• Alternativa C (Ronaldo e Rodineia, apenas): Erro. Kassia, como aprendiz aos 14 anos, é permitida.
• Alternativa E (Kassia, apenas): Incorrecta porque Ronaldo e Rodineia, pela idade, também podem trabalhar.

Pegadinhas: Atenção às idades exatas e à condição de aprendiz, restrita a partir dos 14 anos.

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Letra (d)

CF.88 Art 5º XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

Segundo um comentário que vi do nosso colega Renato:

+ de 18 anos: qualquer trabalho

- 18 e 16 anos: qualquer trabalho, sem ser noturno, perigoso ou insalubre. (Caso da questão)

- 14 anos não trabalha, salvo na condição de aprendiz;

Ronaldo, 17 anos;

Rodineia, 16 anos;

Kassia, 14 anos;

Linda, 13 anos;

boa questãoo.. vou dormir agora...

+ de 18 anos: Qualquer trabalho

16 - 18 anos: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre

14 - 16 anos: aprendiz

-14 anos: proibido.

Art. 7º, XXXIII, CRFB.

CF.88 Art 5º XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos

Pessoal, o artigo fala em proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a MENORES DE 18 ANOS.

Assim, o correto não seria o seguinte?

18 anos ou + de 18: qualquer trabalho.

- 18 até 16: qualquer trabalho, desde que não noturno, insalubre ou perigoso.

a partir de 14: só na condição de aprendiz.

Só pra não gerar confusão. Alguém discorda do meu entendimento?