É correto afirmar que a Constituição Federal

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Q503180

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2015 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q503180 Direito Constitucional

inseriu a propriedade entre os direitos sociais.

garantiu aos trabalhadores o seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

conferiu direitos sociais diferenciados aos trabalhadores urbanos e rurais, tendo em vista as particularidades do exercício de cada um desses trabalhos.

possibilitou o trabalho noturno, perigoso ou insalubre apenas a maiores de 16 anos, proibindo-o aos maiores de 14 e menores de 16 anos que trabalham na condição de aprendiz

inseriu entre os direitos dos trabalhadores a irredutibilidade do salário, salvo, contudo, o disposto em convenção ou acordo coletivo.

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