Questões de Concurso Comentadas sobre direitos sociais em direito constitucional

Foram encontradas 3.250 questões

Q1252539 Direito Constitucional
De acordo com a CF, é direito social o(a)
Alternativas
Q1252461 Direito Constitucional

Julgue o item a respeito dos direitos sociais.


Consagrando, em grande parte, normas constitucionais de eficácia limitada, os direitos sociais possuem alguma dimensão programática, um sentido propositivo.

Alternativas
Q1251924 Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais, a Constituição Federal traz uma série de regras a respeito do tema. Analise, portanto, as assertivas abaixo e responda assinalando a opção correta.
I - É livre a associação profissional ou sindical e a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. II - É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, podendo ser inferior à área de um Município.
III - Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) constante(s) em:
Alternativas
Q1240594 Direito Constitucional
São direitos sociais expressamente consignados na Constituição Federal vigente:
Alternativas
Q1240426 Direito Constitucional
Considerando os direitos sociais previstos na Lei Maior, assinale a alternativa que NÃO reproduz norma sobre direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.
Alternativas
Q1240030 Direito Constitucional
Dentre os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, está o direito
Alternativas
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaú - SP
Q1234235 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração mínima de 180 dias.
III. Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
IV. Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q1219093 Direito Constitucional
Acerca dos direitos sociais e da nacionalidade, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1178241 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.
Alternativas
Q1178240 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
O salário pode ser inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável.
Alternativas
Q1178239 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
O seguro‐desemprego não se aplica no caso de desemprego voluntário.
Alternativas
Q1178238 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, exceto para suplência, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave.
Alternativas
Q1178237 Direito Constitucional
A respeito dos direitos dos trabalhadores, julgue o item.
É assegurada a participação dos trabalhadores e dos empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.
Alternativas
Q1177948 Direito Constitucional
         Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil  construiu  os  mecanismos  responsáveis  pelas  garantias  fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este  processo evolutivo atingiu  seu auge com a Carta Magna de  1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018. 
  No  mundo,  esses  direitos  e  deveres  ganharam  destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados  Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde,  na  França,  da  Declaração  dos  Direitos  do  Homem  e  do  Cidadão. Com o  tempo, eles  foram adaptados às realidades  das nações ao redor do globo.  
         A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras  voltadas  aos  direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos.  Reunidos  no  artigo  5.º,  eles  estão  fundamentados  pelo  seguinte  princípio:  “Todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros  e  aos  estrangeiros  residentes  no  País  a  inviolabilidade  do  direito  à  vida,  à  liberdade,  à  igualdade,  à  segurança  e  à  propriedade”. 

Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações). 

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.


Para a fundação de sindicato, a lei poderá exigir autorização do Estado, sendo possível ao Poder Público realizar intervenção na organização sindical.

Alternativas
Q1177947 Direito Constitucional
         Ao longo de sua história e de forma gradual, o Brasil  construiu  os  mecanismos  responsáveis  pelas  garantias  fundamentais que hoje resguardam todos os cidadãos. Este  processo evolutivo atingiu  seu auge com a Carta Magna de  1988, que completou trinta anos em 5 de outubro de 2018. 
  No  mundo,  esses  direitos  e  deveres  ganharam  destaque, pela primeira vez, com a Constituição dos Estados  Unidos, de 1787, e com a promulgação, dois anos mais tarde,  na  França,  da  Declaração  dos  Direitos  do  Homem  e  do  Cidadão. Com o  tempo, eles  foram adaptados às realidades  das nações ao redor do globo.  
         A Constituição Cidadã apresenta uma série de regras  voltadas  aos  direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos.  Reunidos  no  artigo  5.º,  eles  estão  fundamentados  pelo  seguinte  princípio:  “Todos  são  iguais  perante  a  lei,  sem  distinção de qualquer natureza, garantindo‐se aos brasileiros  e  aos  estrangeiros  residentes  no  País  a  inviolabilidade  do  direito  à  vida,  à  liberdade,  à  igualdade,  à  segurança  e  à  propriedade”. 

Internet: <www2.planalto.gov.br> (com adaptações). 

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item de acordo com o texto constitucional de 1988.


É possível a redução de salário do trabalhador, desde que essa hipótese esteja disposta em convenção ou acordo coletivo.

Alternativas
Q1169314 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

II. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos

III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o fundo de garantia do tempo de serviço.

IV. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais o décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

V. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

VI. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Alternativas
Q1167308 Direito Constitucional
No que diz respeito aos direitos sociais e a associação profissional ou sindical é correto afirmar:
Alternativas
Q1167297 Direito Constitucional
São direitos sociais conforme o artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, exceto?
Alternativas
Q1167161 Direito Constitucional
Carlos e Carolina, estudantes do 3º semestre do curso de Direito da Universidade Alpha estavam confusos após a aula de Direito Constitucional, na qual o professor Ricardo lecionou sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal. Carlos entendeu que um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais seria a redutibilidade do salário. Carolina argumentou que na verdade tal direito seria a irredutibilidade e não a redutibilidade. De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1164148 Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.


I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

II. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei.

III. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.


Estão corretas as afirmativas

Alternativas
Respostas
2141: D
2142: C
2143: C
2144: C
2145: C
2146: C
2147: B
2148: D
2149: C
2150: E
2151: C
2152: E
2153: C
2154: E
2155: C
2156: A
2157: D
2158: A
2159: D
2160: C