Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos dir...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUB
Provas:
CESPE - 2018 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio
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CESPE - 2018 - FUB - Técnico de Tecnologia da Informação |
CESPE - 2018 - FUB - Revisor de Textos Braille |
CESPE - 2018 - FUB - Assistente em Administração |
CESPE - 2018 - FUB - Técnico de Laboratório - Industrial |
CESPE - 2018 - FUB - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas |
CESPE - 2018 - FUB - Técnico em Anatomia e Necrópsia |
CESPE - 2018 - FUB - Técnico em Audiovisual |
CESPE - 2018 - FUB - Técnico em Contabilidade |
CESPE - 2018 - FUB - Técnico em Ótica |
CESPE - 2018 - FUB - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais |
CESPE - 2018 - FUB - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q954494
Direito Constitucional
Acerca do conceito de Constituição, dos princípios e dos direitos fundamentais, bem como das disposições sobre os servidores públicos na Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.
O reconhecimento de convenções e acordos coletivos de
trabalho é um direito fundamental social que não se aplica aos
servidores ocupantes de cargo público.
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