Comentário da Questão – Direitos Sociais (Art. 6º, CF/88)

Interpretação e Tema:

A questão aborda o rol dos direitos sociais previsto expressamente no artigo 6º da Constituição Federal de 1988. Para respondê-la corretamente, é fundamental conhecer a redação atual desse artigo.

Fundamentação Legal:

Constituição Federal/1988, Art. 6º: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

Conhecimento Necessário:

O candidato deve memorizar os direitos sociais expressos na norma constitucional. É uma questão clássica e recorrente em provas. A literalidade da lei costuma ser cobrada, principalmente para cargos como Escriturário.

Exemplo Prático:

Suponha que um cidadão busque, junto ao Poder Público, transporte acessível e de qualidade. Ele pode embasar sua pretensão no direito social ao transporte, que desde 2015 passou a constar expressamente no art. 6º.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B traz educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, todos direitos sociais previstos literalmente no art. 6º da CF/88. É a única que não inclui itens estranhos à redação nem omite direitos expressos.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: Inclui crédito bancário, que não é direito social previsto na CF/88.
• C: Cita previdência privada, que não figura dentre os direitos sociais do art. 6º. O correto é previdência social.
• D: Menciona aposentadoria especial, que é benefício previdenciário e não direito social expresso no art. 6º.

Pegadinha:

Fique atento a termos “parecidos” mas que não são do texto constitucional, como “crédito bancário” ou “previdência privada”. Essas inclusões visam confundir o candidato descuidado.

Doutrina: José Afonso da Silva destaca que os direitos sociais são instrumentos para concretizar a dignidade da pessoa humana. Alexandre de Moraes enfatiza a obrigação do Estado na efetivação desses direitos.

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LETRA B

Macete :

Edu Mora Lá - EDUcação , MORAdia e LAzer

Saú Trabalha Ali - SAÚde , TRABALHo e ALImentação 

Assis Proseg Preso no Transporte - ASSIStência aos desamparados , PROteção à maternidade e a à infância , SEGurança , PREvidência SOcial , TRANSPORTE 

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GABARITO LETRA B.

Outro Mneumônico: MESSTAL PPP

Moradia

Educação

Saúde

Segurança

Trabalho

Assistência aos desamparados

Lazer

Previdência social

Proteção à infância

Proteção à maternidade

CF/88

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

CONFORME ART 6º DA CF, " SÃO DIREITOS SOCIAIS A EDUCAÇÃO, A SAÚDE, A ALIMENTAÇÃO,  O TRABALHO , A MORADIA, O TRANSPORTE, O LAZER, A SEGURANÇA, A PREVIDENCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFANCIA, A ASSISTENCIA AOS DESAMPARADOS, NA FORMA DESTA CONSTITUIÇÃO."

Edu Mora Lá.    Saú Trabalha Ali.    Assis Prossegue Preso no Trânsito.

Educação, Moradia, Lazer, Saúde,Trabalho, Alimentação, Assistência aos desamparados, Proteção à maternidade, Previdência social, Transporte.