Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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Considere as situações abaixo.
I. Gilberto é militar, conta com mais de dez anos de serviço, possui alistamento eleitoral e pretende candidatar-se a Vereador.
II. Demétrio é conscrito e pretende, durante o período do serviço militar obrigatório, alistar-se como eleitor, o que não havia feito anteriormente.
Segundo o texto constitucional, considerados apenas os dados ora fornecidos, Gilberto
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Cônjuge de governador de determinado estado será inelegível
nesse mesmo estado, salvo se a sociedade ou o vínculo
conjugal se dissolver no decorrer do mandato.
Os Direitos Políticos Ativos e Passivos contêm expressa regulamentação na Constituição da República Federativa do Brasil. Sobre o tratamento que a lei maior dá ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
II. É condição de elegibilidade a idade mínima de 21 anos para vereador.
III. Os inalistáveis são inelegíveis.
IV. Os analfabetos são alistáveis, mas inelegíveis.
Estão corretas apenas as afirmativas
Analise os casos hipotéticos dos seguintes pretensos candidatos a mandatos eletivos.
I. “Alberto é irmão da esposa do vice-prefeito do Município do Rio de Janeiro, que assumiu a gestão local apenas durante o período de seis meses, enquanto o titular do Poder Executivo municipal disputava o pleito estadual. Alberto pretende a eleição para o mandato de vereador.”
II. “Manuela é filha adotiva do Governador do Estado do Rio de Janeiro e exerce o mandato de deputada estadual. Manuela pretende a reeleição para o mandato de deputada estadual.”
III. “Virgínia é filha da tia paterna do Presidente da República. Virgínia pretende a eleição para mandato de Senadora.”
IV. “Glauco é casado com a prefeita do Município do Rio de Janeiro. Glauco pretende a eleição para o mandato de Governador do Estado do Rio de Janeiro.”
Considerando as normas constitucionais relativas aos direitos políticos, é inelegível:
Sobre os direitos Políticos declarados na Constituição Federal, analise os itens a seguir.
I. É vedado ao brasileiro naturalizado se candidatar ao cargo de Presidente da República.
II. São inelegíveis os analfabetos.
III. O militar alistável é elegível desde que, tendo mais de 10 anos de serviço, se afaste de suas atividades na corporação.
IV. A impugnação ao mandato eletivo pode ser feita até dez dias após a diplomação, devendo serem apresentados elementos que indiquem possível abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
Assinale a alternativa correta.
Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente.
Se, no ano de 2018, o presidente da assembleia legislativa de
um estado, em seu primeiro mandato, substituir o governador
nos seis meses anteriores ao pleito eleitoral, ele poderá
concorrer ao cargo de governador, no mesmo estado, nas
eleições estaduais daquele ano, mas não poderá concorrer à
reeleição no pleito posterior.
A respeito da teoria e do regime jurídico dos direitos fundamentais, julgue o item que se segue à luz das disposições da CF.
Legislação infraconstitucional pode condicionar o exercício
de direitos políticos à idade.
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados
ao exercício da soberania popular, restritos, portanto,
aos direitos de votar e de ser votado.
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil
constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece
a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.
Segundo a Constituição Federal, considere os casos abaixo sobre direitos políticos.
I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II - Incapacidade civil absoluta.
III- Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Quais itens apresentam casos em que, segundo a Constituição Federal, a perda ou suspensão de direitos políticos pode ocorrer?
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item.
Estrangeiro que resida no Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e não tenha condenação penal poderá tornar-se,
após requerimento, brasileiro naturalizado e, nessa condição,
candidatar-se a deputado federal ou senador, mas, se eleito,
estará impedido de presidir a casa legislativa à qual pertencer.
Com relação aos direitos sociais, aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, julgue o próximo item.
Situação hipotética: O governador de determinado estado, no
curso do segundo mandato, rompeu o vínculo conjugal com
sua esposa, que também se interessa pela vida política.
Assertiva: Nessa situação, a ex-esposa, caso deseje, poderá
candidatar-se, nas eleições seguintes, a cargo eletivo naquele
estado, desde que o divórcio ocorra seis meses antes do pleito.
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