Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os Direitos Políticos. São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
Com base na no art. 4º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude”.
Entende-se por participação juvenil, EXCETO:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, assim sobre direitos políticos, assinale a alternativa correta:
Matheus, brasileiro, médico, 30 anos, residente na cidade de Ivoti, deseja se candidatar a vereador do município. Segundo a Constituição Federal de 1988, são requisitos para a elegibilidade de vereador, EXCETO:
Roberto tem 27 anos e quer se candidatar a governador do seu estado. Nos termos da Constituição Federal, a candidatura de Roberto é possível?
Conforme a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. Referendo.
II. Plebiscito.
III. Greves.
IV. Milícias organizadas.
Quais estão corretas?
I – analfabetos.
II – maiores de sessenta e cinco anos.
III – maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
IV – filhos únicos.
Estão corretas apenas as afirmações:
I. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
II. É necessária a idade mínima de quarenta e cinco anos para se candidatar para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.
III. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
IV. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
Está correto o que se afirma apenas em
Os juízes de paz precisam ter idade mínima de
O alistamento eleitoral é obrigatório para os
Considere que Sebastião Diniz, brasileiro naturalizado, em pelo exercício de seus direitos políticos, com regular alistamento eleitoral e domicílio eleitoral no Estado de Roraima, tenha se filiado a um partido político e, ao completar 30 anos, pretenda se candidatar ao cargo de Senador da República por Roraima. Nessas condições, à luz do que estabelece o artigo 14, § 3º, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
As causas de perda de mandato pelo parlamentar se dividem em duas espécies: a extinção e a cassação do mandato. As distinções entre as duas espécies de perda se encontram na alternativa:
São requisitos de elegibilidade para o cargo de Governador e vice-governador do Estado ou Distrito Federal:
O voto é
Em conformidade com a Constituição Federal, todo poder emana do povo, que o exerce:
Pedro, militar, pretende se candidatar, no próximo pleito eleitoral, para Prefeito. No ano das eleições, Pedro terá 31 (trinta e um) anos de idade e 7 (sete) anos de serviço militar. Nesse caso, é correto afirmar, consoante a Constituição Federal: