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Q4326722
Direito Constitucional Direitos Políticos , Poder Legislativo ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura de Machadinho - RS Prova: Instituto Primeira Opção - 2023 - Prefeitura de Machadinho - RS - Auxiliar de Administração |
Q4326722 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal qual é o período de duração do mandato de um Vereador no Brasil?
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Constituição Federal de 1988, art. 29, I, estabelece: "I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País;". Como a pergunta trata do mandato de vereador, aplica-se essa regra constitucional, tornando correta a alternativa B.

Tema central: Duração do mandato de vereador
Análise das alternativas
A
Errada
O prazo de dois anos contraria o art. 29, I, da Constituição Federal, que fixa quatro anos para o mandato de vereador.
B
Certa
O inciso abrange conjuntamente prefeito, vice-prefeito e vereadores, aplicando a mesma duração de mandato aos cargos ali enumerados.
C
Errada
O prazo de seis anos excede em dois anos a duração de quatro anos estabelecida pelo art. 29, I, da Constituição Federal.
D
Errada
O prazo de oito anos corresponde ao dobro da duração constitucional do mandato de vereador, fixada em quatro anos pelo art. 29, I.
Pegadinha da questão
Não há pegadinha identificada: a questão exige o prazo expresso no texto constitucional.
Dica para questões semelhantes
  • Para verificar a duração do mandato de vereador, utilize a regra expressa do art. 29, I, da Constituição Federal: quatro anos.
  • Observe que o mesmo inciso fixa mandato de quatro anos para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

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Gabarito: B

O mandato de vereador dura 4 anos, conforme determinação expressa do art. 29, inciso I, da Constituição Federal, que fixa o mesmo período quadrienal para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores em pleito direto e simultâneo.

(Lembrando que no Brasil apenas o cargo de Senador possui mandato diferenciado, com duração de 8 anos - art. 46, § 1º, da CF).

Rv

Sim, banca, ainda estou vivo!

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