Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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I - A Constituição de 1988 estabeleceu uma norma em que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
II - A Assembleia Constituinte, eleita em 1986, aprovou para a Constituição de 1988 o mandato presidencial de cinco anos (anteriormente o mandato era de quatro anos) e o voto obrigatório para as pessoas entre dezoito e setenta anos.
III - A Constituição de 1988 descreveu como facultativo o voto dos analfabetos, não obstante ter qualificado os analfabetos como inelegíveis.
IV - Suponha-se que uma associação, que tenha por finalidade institucional cuidar de animais de rua, sofra fiscalização do poder público ao serem identificados maus-tratos em sua sede.
Nesse caso, o Poder Executivo poderá dissolver a referida associação.
De acordo com a Constituição Federal, em relação aos Direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Constituição Federal, em relação a Administração Pública, analise as assertivas e identifique as corretas:
I. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, com prejuízo da ação penal cabível.
II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
III. As administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.
É CORRETO o que se afirma em:
Fernando, interessado em conhecer o que informa a Constituição Federal sobre os direitos políticos, procurou informações a respeito do alistamento eleitoral e das condições de elegibilidade. No término de suas pesquisas, Fernando poderá afirmar que
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os Direitos Políticos. São condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
Com base na no art. 4º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude”.
Entende-se por participação juvenil, EXCETO:
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, assim sobre direitos políticos, assinale a alternativa correta:
Matheus, brasileiro, médico, 30 anos, residente na cidade de Ivoti, deseja se candidatar a vereador do município. Segundo a Constituição Federal de 1988, são requisitos para a elegibilidade de vereador, EXCETO:
Roberto tem 27 anos e quer se candidatar a governador do seu estado. Nos termos da Constituição Federal, a candidatura de Roberto é possível?
Conforme a Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I. Referendo.
II. Plebiscito.
III. Greves.
IV. Milícias organizadas.
Quais estão corretas?
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