Questões de Direito Constitucional - Direitos Políticos para Concurso - Página 16

Q3372288

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Provas: Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Agente Comunitário PACS | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Ajudante de Serviços Diversos | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Cozinheira | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Guarda Civil Municipal | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Inspetor de Alunos | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Jardineiro | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Operador de Máquinas | Creative Group - 2024 - Prefeitura de Buritizal - SP - Pedreiro |

Q3372288 Direito Constitucional

Correlacione as colunas.

Coluna A

1. Direito à vida

2. Dever de votar

3. Direito à educação

4. Dever de pagar impostos

Coluna B

( ) Contribuir para o financiamento dos serviços públicos.

( ) Participar da escolha de seus representantes políticos.

( ) Ter acesso ao conhecimento e à formação.

( ) Preservar a sua própria vida e a dos outros.

A sequência correta dessa associação é

A

4 – 2 – 3 – 1

B

2 – 3 – 1 – 4

C

1 – 2 – 4 – 3

D

3 – 1 – 2 – 4

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Q3355951

Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Areias - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Areias - SP - Analista de RH |

Q3355951 Direito Constitucional

De acordo com o Artigo 38º da Constituição Federal atualizada, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V - na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
São corretas as afirmativas:

A

I, II, III e V.

B

II, III e IV.

C

I, III, IV e V.

D

todas afirmativas estão corretas.

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Q3347319

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Municipal de Trânsito |

Q3347319 Direito Constitucional

Os direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal estão divididos por temáticas específicas. Analise entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) dos itens, quais estão estabelecidos na Constituição:

(__) Direitos sociais.
(__) Direitos políticos.
(__) Direitos de nacionalidade.
(__) Direitos esportivos.

Após análise, assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.

A

F, F, V, V.

B

V, V, F, V.

C

V, V, F, F.

D

F, F, F, F.

E

V, V, V, F.

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Q3327914

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Tesoureiro | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Farmácia | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Auxiliar de Desenvolvimento Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico em Enfermagem (20h e 40h) | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Educação Infantil | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Monitor Escolar - Séries Iniciais | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Oficial Administrativo | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Técnico Agrícola |

Q3327914 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

I. Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
II. Incapacidade civil absoluta.
III. Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Em todos os itens.

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Q3317719

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Tributos |

Q3317719 Direito Constitucional

Os direitos políticos estão incluídos no rol de Direitos e Garantias Fundamentais a que todo indivíduo faz jus. Nesse contexto, a Constituição Federal determina que é vedada a cassação de direitos políticos. A perda ou suspensão só se dará nos casos constitucionalmente previstos, dentre os quais NÃO se inclui:

A

Incapacidade civil relativa.

B

Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

C

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

D

Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII.

E

Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

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Q3308464

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Advogado |

Q3308464 Direito Constitucional

A Constituição Federal prevê algumas regras, em seu Art. 38º, para o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional que iniciar cargo de mandato eletivo. Quanto às regras de cada cargo, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe aplicada a remuneração do cargo eletivo.

B

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe aplicada a remuneração do cargo efetivo.

C

Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

D

Investido no mandato de Vereador, havendo ou não compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

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Q3307798

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Simão Dias - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Simão Dias - SE - Guarda Municipal |

Q3307798 Direito Constitucional

Analise o exemplo hipotético a seguir:

Rafael é um exímio aluno do curso de Políticas Públicas e tem interesse em trilhar carreira política no Brasil. Aos 24 anos cumpre todas as exigências legais e constitucionais para se candidatar.

Conforme exemplo acima e com base no texto constitucional, Rafael é elegível aos cargos de:

A

vereador e governador.

B

vereador, prefeito e senador.

C

deputado federal, deputado estadual e senador.

D

deputado federal e prefeito.

E

deputado federal, prefeito e presidente.

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Q3307675

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de São Mateus - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de São Mateus - ES - Procurador Legislativo |

Q3307675 Direito Constitucional

A Constituição de 1988 assegura um conjunto de direitos e garantias fundamentais, distribuídos entre direitos individuais, sociais, de nacionalidade e políticos, visando proteger a dignidade humana e assegurar a participação cidadã no Estado democrático de direito. Assim, assinale a alternativa correta:

A

O direito à nacionalidade é assegurado pela Constituição apenas aos nascidos no território brasileiro, não prevendo a aquisição por filhos de brasileiros nascidos no exterior.

B

Os direitos políticos garantem apenas o direito de votar em eleições diretas, sem abranger outros mecanismos de participação popular.

C

Os direitos sociais, como o direito à educação e à saúde, são assegurados pela Constituição como direitos fundamentais, visando à promoção da justiça social e ao bem-estar de todos.

D

Os direitos individuais previstos na Constituição podem ser suspensos pelo Executivo em situações de crise, sem necessidade de autorização judicial.

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Q3305038

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3305038 Direito Constitucional

Positivados na constituição federal, os Direitos Políticos integram o rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse contexto, estabelece a Lei Maior que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante, EXCETO:

A

Plebiscito.

B

Audiências Públicas.

C

Referendo.

D

Iniciativa popular.

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Q3296436

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PA |

Q3296436 Direito Constitucional

Os direitos políticos, que integram o conjunto de direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, asseguram a participação dos cidadãos na vida política do país, tanto no que se refere ao exercício do voto quanto na possibilidade de candidatar-se a cargos públicos, efetivando a soberania popular e a democracia participativa.
Sobre o assunto, com base nas disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

A filiação partidária não é uma condição de elegibilidade.

B

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

C

A idade mínima para concorrer a vereador é vinte e um anos.

D

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

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Q3283401

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283401 Direito Constitucional

Em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.

A

A idade mínima para concorrer a Deputado Federal é de trinta anos.

B

O cancelamento da naturalização, realizado por decisão do Ministro da Justiça, enseja a perda dos direitos políticos

C

No caso de reconhecimento da incapacidade civil relativa, ocorrerá a perda dos direitos políticos.

D

É condição para a elegibilidade a nacionalidade brasileira, exceto aos portugueses com residência permanente no Brasil, que podem se alistar, votar e concorrer a alguns cargos públicos eletivos, desde que haja reciprocidade em favor de brasileiros.

E

A condenação por crime doloso contra a vida enseja a cassação dos direitos políticos.

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Q3273185

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Psicólogo |

Q3273185 Direito Constitucional

No Brasil, o mandato de cargos políticos é o período durante o qual um representante eleito exerce suas funções públicas. Esse período é estabelecido pela legislação o que garante a continuidade e a estabilidade das funções governamentais. Acerca disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o cargo e o tempo vigente de mandato:

A

Os cargos de presidente, prefeitos e governadores por 6 anos; vereadores e deputados por 4 anos; senadores por 4 anos.

B

Os cargos de presidente, prefeitos e governadores por 4 anos; vereadores e deputados por 4 anos; senadores por 8 anos.Os cargos de presidente, prefeitos e governadores por 4 anos; vereadores e deputados por 4 anos; senadores por 8 anos.

C

Os cargos de presidente, prefeitos e governadores por 4 anos; vereadores e deputados por 6 anos; senadores por 8 anos.

D

Todos os cargos do Poder Executivo e Legislativo possuem o mesmo tempo de mandato, equivalente a 4 anos.

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Q3272636

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Assistente Social |

Q3272636 Direito Constitucional

Entre os anos de 1964 a 1985, o Brasil presenciou um intenso período político conhecido como ditadura militar, caracterizado por extrema violência e restrições aos direitos civis. Uma das principais ferramentas dessa repressão foi a criação e implementação dos Atos Institucionais, sendo o mais emblemático deles instituído durante o regime do General Costa e Silva, que:
"Suspende a garantia do habeas corpus para determinados crimes; dispõe sobre os poderes do Presidente da República de decretar: estado de sítio, nos casos previstos na Constituição Federal de 1967; intervenção federal, sem os limites constitucionais; suspensão de direitos políticos e restrição ao exercício de qualquer direito público ou privado;[...].”
(Fonte:https://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-historica/atos-institucionais)

Esse Ato Institucional, ficou conhecido como:

A

AI-1

B

AI-11

C

AI-2

D

AI-5

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Q3268588

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 9ª Região (PR) Provas: Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado | Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Agente de Orientação e Fiscalização |

Q3268588 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a alterativa que apresenta uma condição de elegibilidade.

A

idade mínima de 30 anos para presidente e vice‑presidente da República e senador

B

formação em curso superior

C

alistamento eleitoral

D

idoneidade moral e reputação ilibada

E

notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de Administração Pública

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Q3253577

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Oficial de Justiça |

Q3253577 Direito Constitucional

Luciana é servidora pública, devidamente aprovada em concurso público, e atua como analista de sistemas no âmbito do Poder Executivo do município X. Com o intuito de aumentar sua renda, Luciana aceitou uma função de confiança e, após seis anos de exercício em tal função, resolveu abdicar da função de confiança, por não considerar que a remuneração auferida era proporcional ao trabalho por ela desenvolvido. Em seguida, candidatou- -se e foi eleita vereadora do município X. Durante o mandato municipal, resolveu concorrer ao cargo de deputada estadual, tendo sido eleita, mas ainda não foi investida no mandato eletivo estadual.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

Como Luciana exerceu a função de confiança por mais de cinco anos, deverão ser incorporadas as vantagens vinculadas ao exercício de tal função à remuneração do cargo efetivo.

B

Investida no mandato de vereadora, se não houver compatibilidade de horários, ela será afastada do cargo público, mas estará impossibilitada de optar por receber a sua remuneração como servidora pública.

C

Ao ser investida em mandato eletivo estadual, Luciana ficará afastada de seu cargo e, se ela for segurada de regime próprio de previdência social, permanecerá filiada a esse regime, no município X.

D

A fixação da remuneração de Luciana como analista de sistemas deve observar exclusivamente dois requisitos: o grau de responsabilidade intrínseco à atividade desenvolvida e a complexidade do cargo.

E

Como Luciana é servidora pública, ela não deveria ter aceitado a função de confiança, pois esta é restrita para os ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração.

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Q3249497

Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |

Q3249497 Direito Constitucional

Analise o exemplo hipotético a seguir:

Renan recém ingresso no corpo estudantil de uma universidade renomada e ativista de políticas sociais pensa em iniciar sua jornada na política brasileira. Aos 21 (vinte e um) anos cumpre todos os requisitos legais para se filiar à um partido e a se candidatar.

Após leitura acima e com base nas disposições da Constituição Federal, Renan é elegível aos cargos de:

A

vereador, prefeito e governador.

B

deputado federal e deputado estadual.

C

vereador, prefeito e senador.

D

deputado federal e senador.

E

deputado federal e governador.

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Q3233120

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3233120 Direito Constitucional

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Margarido, 37 anos da idade, foi reeleito Prefeito de determinado o Município nestas eleições de 2024 e pretende se candidatar ao cargo de Presidente da República em eleições que ocorrerão em 2026. Nessa situação hipotética, considerando apenas as informações fornecidas, Margarido

A

poderá concorrer ao cargo que pretende, desde que renuncie ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito, sendo uma das condições de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Presidente a República.

B

não poderá concorrer ao cargo que e pretende, ainda que renuncie ao cargo de Prefeito, pois o Presidente da República exerce seu mandato no mesmo território de jurisdição do Prefeito, o que torna Margarido inelegível para cargo de Presidente da República.

C

não poderá concorrer ao cargo que pretende, pois titular de cargo eletivo, sendo vedada a renúncia do mandato para concorrer a outro cargo eletivo.

D

poderá concorrer ao cargo que pretende, desde que renuncie ao mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito, sendo uma das condições de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente da República.

E

poderá concorrer ao cargo que pretende, desde que renuncie ao mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito, sendo uma das condições de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente da República.

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Q3225687

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2024 - DESENVOLVE-SP - Advogado |

Q3225687 Direito Constitucional

A respeito dos Direitos da Nacionalidade e dos Direitos Políticos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

A

A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não poderá ser aplicada à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.

B

O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da eleição, desde que instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

C

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.

D

Serão realizadas em conjunto com as eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até trinta dias antes da data das eleições.

E

Será liminarmente declarada a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver suspeita de fraude relacionada ao processo de naturalização.

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Q3199945

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL - Eletricista Predial |

Q3199945 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, a soberania popular, além de ser exercida pelo voto direto e secreto, é exercida também pelo(a):

A

Sufrágio Universal.

B

Sustentabilidade.

C

Interdependência dos povos.

D

Interdependência dos poderes.

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Q3191388

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191388 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos Direitos Políticos, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.

I - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os menores de setenta anos.

II O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

III - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

A

Apenas os itens II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e II estão corretos.

C

Apenas o item III está correto.

D

Apenas os itens I e III estão corretos.

E

Todos os itens estão corretos.

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Questões de Concurso Sobre direitos políticos em direito constitucional

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