Questões de Concurso
Sobre direitos políticos em direito constitucional
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Nesse caso, é correto afirmar que
Tendo em vista o entendimento do Supremo Tribunal Federal, bem como que a data do pleito eleitoral seria no dia 15 de outubro do ano em que José renunciou e Mário faleceu, assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente.
Carla, a porteira, entende que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Essa compreensão reflete os princípios democráticos fundamentais, nos quais a soberania popular é a base do sistema político, garantindo que as decisões e o governo sejam legitimados pela vontade dos cidadãos, seja através de eleições ou de mecanismos de participação direta previstos na Constituição.
I- Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa temporário de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária ( )
II- Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 2/3 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais ( )
III- São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição ( )
IV- A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 6 meses da data de sua vigência ( )
A sequência correta é aquela contida em:
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
É lícita a utilização, pelos partidos políticos, de
organização paramilitar.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a
justiça eleitoral no prazo de 15 dias, contados da
diplomação, instruída a ação com provas de abuso do
poder econômico, de corrupção ou de fraude.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O militar é alistável, mas absolutamente inelegível.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
Para concorrerem a outros cargos, o presidente da
República, os governadores de estado e do Distrito
Federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos
mandatos até seis meses antes do pleito.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O presidente da República, os governadores de
estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem
os houver sucedido, ou substituído no curso dos
mandatos, poderão ser reeleitos para até dois
períodos subsequentes.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
É vedado à lei estabelecer a nacionalidade brasileira
como condição de elegibilidade.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
Não podem alistar‑se como eleitores os estrangeiros
e, durante o período do serviço militar obrigatório,
os conscritos.
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca dos direitos políticos e dos partidos políticos.
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
os maiores de 16 anos.
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