Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos políticos em direito constitucional
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De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiros natos os seguintes cargos, entre outros:
I. Presidente da Câmara dos Deputados.
II. Presidente do Senado Federal.
III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Estão CORRETOS:
Acerca do Poder Judiciário na CF, julgue o item que se segue.
Sendo os direitos políticos espécie de direito
fundamental a todos os assegurados, aos juízes é
permitida a filiação partidária e o desempenho de
mandato eletivo, exigido, nesse último caso, o
afastamento das atividades.
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Considere‐se que Jeremias, em razão da prática de um
crime de menor potencial ofensivo, tenha sido
condenado a uma pena de prestação de serviços à
comunidade. Nessa circunstância, enquanto durar a
pena, Jeremias não poderá participar de eleições,
concorrer a cargos eletivos e votar.
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou
suspensão dar‐se‐á nos casos de incapacidade civil
absoluta, condenação criminal transitada em julgado ou
improbidade administrativa, entre outros.
Com relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 define expressamente
cidadania como o exercício dos direitos políticos, ou seja, do
conjunto de direitos e deveres que permitem a participação
política e pública dos cidadãos.
Com relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue o item subsequente.
A democracia no Brasil ampliou as formas de participação da
população na condução da vida política do país, garantindo,
inclusive, o voto e a eleição de candidatos analfabetos.
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