O Direito de Reunião é uma garantia fundamental, segundo a q...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Posturas |
Q2367466
Direito Constitucional
O Direito de Reunião é uma garantia fundamental, segundo a qual
todos têm o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em
locais abertos ao público. Para o exercício desse direito,