Considerando o tema direitos sociais, assinale a alternativa correta.

O remédio constitucional que tem por escopo proteger a intimidade dos indivíduos contra a manipulação estatal de informações, assegurando o conhecimento e a retificação de dados da pessoa do impetrante, denomina-se:

O que será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?

O principal instrumento constitucional de salvaguarda do direito ambulatorial do cidadão é:

Assinale a alternativa que não representa direito social, na forma do art. 6º Constituição da República.

A Constituição Brasileira, no que concerne à religião consagra o seguinte princípio:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E – institui no Art.5º.

Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III. ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V. é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, prescindindo de indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI. é violável a liberdade de consciência, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Marque os dois incisos que apresentam erros propositais, ferindo, portanto, o que diz a Lei.

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, conforme disposto no art. 7º da Constituição Federal, que foram estendidos aos servidores ocupantes de cargos públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Mernegildo, ao comparecer ao Instituto Médico-Legal para ser submetido a exame de copo de delito, apresentou ao perito, para ocultar seus fartos antecedentes criminais, uma carteira de identidade com sua foto e assinatura, porém com impressão digital de outra pessoa. Assim, é correto afirmar:

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos que a Constituição Federal assegura, assinale a alternativa correta.

Os direitos e garantias fundamentais remetem-se, desde sua origem, à ideia de prerrogativas dos indivíduos em face do Estado, ou seja, de imposição de limites e controles à atuação do Estado, com vistas à proteção das liberdades individuais. Neste sentido, decorrem do art. 5º, da Constituição Federal de 1988 e são garantidos a todos os brasileiros, em qualquer situação, sem exceção:

A liberdade constitui um direito individual que deve ser garantido pelo Estado, e, para isso, a

Compete aos agentes do Estado, como é o caso do guarda municipal, garantir o exercício dos direitos individuais inerentes aos brasileiros e estrangeiros residentes no país, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e, ao mesmo tempo, assegurar o interesse coletivo, público ou estatal. Devido a esse princípio,

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 

Analise as informações abaixo referentes aos Deveres do Cidadão e responda: 
I- Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país; 
II- Escolher, através do voto, os governantes do país (presidente da República, deputados federais e estaduais; senadores, prefeitos, governadores de estados e vereadores); 
III- Respeitar os direitos dos outros cidadãos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros.

Considere os direitos e as garantias fundamentais previstos no texto constitucional e assinale a afirmativa INCORRETA.

Dentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que

Em relação às garantias constitucionais previstas no art. 5°, é INCORRETO afirmar que:

Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.

I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

II - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

III - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Quais estão corretas?