Home Concursos Públicos Questões Q1396345 Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1396345 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Médico Clínico-Geral | Q1396345 Direito Constitucional Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos que a Constituição Federal assegura, assinale a alternativa correta. Alternativas A Subsiste a admissibilidade da prisão civil do depositário infiel prevista no art. 5º, LXVII, da Constituição Federal. B O sigilo das comunicações telefônicas constitui direito absoluto no sistema constitucional em vigor. C A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é isenta do pagamento de taxas. D Para segurança e proteção do cidadão, a lei penal não pode retroagir em nenhuma circunstância. E É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro