Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
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Conforme o Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, sob determinados termos.
A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Não haverá pena_______________ salvo em caso de guerra declarada.
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Excepcionalmente, admite‐se a prisão civil por dívida do
devedor voluntário e inescusável de alimentos e do
depositário infiel.
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Somente é admitida a dissolução de uma associação e a
suspensão de suas atividades se houver uma decisão
judicial, sendo que, no primeiro caso, exige‐se o trânsito
em julgado.
A respeito de direitos e garantias fundamentais, julgue o item.
Como efeito da consagração do direito à vida pela
Constituição Federal, o Estado tem o dever de assegurar
o direito das pessoas de continuarem vivas e o direito a
uma vida digna.
A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
São gratuitos o registro civil de nascimento, a celebração
de casamento e a certidão de óbito.
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