Questões de Concurso
Sobre direitos individuais em direito constitucional
Foram encontradas 5.176 questões
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Guarda Civil Municipal |
Q1253697
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse cenário, é
correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
FGR
Órgão:
Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
Prova:
FGR - 2018 - Prefeitura de Cabeceira Grande - MG - Assistente Social |
Q1251962
Direito Constitucional
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no
País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos
termos seguintes. Dos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Assistente Social |
Q1247114
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa Brasileira, promulgada em 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, assegura
no “Título II- Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, “Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, art.
5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade mediante alguns
termos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tupandi - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Tupandi - RS - Agente Administrativo |
Q1244592
Direito Constitucional
Texto associado
Para responder a questão, considere a Constituição Federal.
Em relação aos direitos e garantias individuais e coletivos definidos no Art. 5º, aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no Brasil, analise as seguintes assertivas, e assinale V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Não haverá penas de privação de liberdade.
( ) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento.
( ) Não haverá penas de trabalhos forçados.
( ) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a certidão de óbito.
( ) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Não haverá penas de privação de liberdade.
( ) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento.
( ) Não haverá penas de trabalhos forçados.
( ) São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, a certidão de óbito.
( ) Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |
Q1244335
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as
proposições a seguir:
I. A CF/88 assegura a proteção à participação individual em obra coletiva. II. A CF/88 assegura a proteção na reprodução da imagem. III. A CF/88 assegura a proteção na reprodução da voz humana. IV. A CF/88 assegura a proteção na reprodução da voz humana em atividades desportivas.
Estão CORRETAS
I. A CF/88 assegura a proteção à participação individual em obra coletiva. II. A CF/88 assegura a proteção na reprodução da imagem. III. A CF/88 assegura a proteção na reprodução da voz humana. IV. A CF/88 assegura a proteção na reprodução da voz humana em atividades desportivas.
Estão CORRETAS
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |
Q1244334
Direito Constitucional
Sobre a prestação de assistência religiosa prevista na Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as
proposições a seguir:
I. É assegurada nas entidades civis de internação coletiva, na forma da lei. II. É assegurada nas entidades militares de internação coletiva, na forma da lei. III. É assegurada apenas para determinados grupos religiosos, na forma da lei. IV. Não pode ser prestada em estabelecimentos prisionais em geral, considerando-se a liberdade de crença prevista na própria CF/88.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
I. É assegurada nas entidades civis de internação coletiva, na forma da lei. II. É assegurada nas entidades militares de internação coletiva, na forma da lei. III. É assegurada apenas para determinados grupos religiosos, na forma da lei. IV. Não pode ser prestada em estabelecimentos prisionais em geral, considerando-se a liberdade de crença prevista na própria CF/88.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |
Q1244333
Direito Constitucional
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988 – CF/88, analise as
proposições a seguir:
I. A regra geral é a de que a atividade científica dependa de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida. II. A atividade intelectual não depende de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida. III. A regra geral é a de que a atividade artística dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida. IV. A regra geral é a de que a atividade de comunicação dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
I. A regra geral é a de que a atividade científica dependa de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida. II. A atividade intelectual não depende de prévia autorização do Estado para ser desenvolvida. III. A regra geral é a de que a atividade artística dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida. IV. A regra geral é a de que a atividade de comunicação dependa de prévia autorização do estado para ser desenvolvida.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em
Ano: 2018
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Caruaru - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2018 - Prefeitura de Caruaru - PE - Guarda Municipal |
Q1244329
Direito Constitucional
Sobre o Habeas Corpus – HC e os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de
1988 – CF/88, analise as assertivas a seguir:
I. É possível a impetração de um HC de forma preventiva, ou seja, a violência ainda não se consumou; ela se encontra em fase de ameaça à liberdade de locomoção. II. Não é possível a impetração de um HC para reprimir coação em liberdade de locomoção decorrente do abuso de poder. III. É possível a impetração de um HC para reprimir coação em liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade. IV. São gratuitas as ações de HC apenas aos necessitados na forma da lei.
Estão CORRETAS
I. É possível a impetração de um HC de forma preventiva, ou seja, a violência ainda não se consumou; ela se encontra em fase de ameaça à liberdade de locomoção. II. Não é possível a impetração de um HC para reprimir coação em liberdade de locomoção decorrente do abuso de poder. III. É possível a impetração de um HC para reprimir coação em liberdade de locomoção decorrente de ilegalidade. IV. São gratuitas as ações de HC apenas aos necessitados na forma da lei.
Estão CORRETAS
Q1237527
Direito Constitucional
O ordenamento jurídico brasileiro, através das disposições da Constituição Federal, não permite a adoção das seguintes penas, exceto:
Q1237006
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina e com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta, acerca da proteção ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e da prática do crime de tortura.
Q1234614
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
II. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1231421
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado a organização de classe ou associação civil de qualquer natureza.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Constituição Federal de 1988 determina que, no Brasil, ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado a organização de classe ou associação civil de qualquer natureza.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Provas:
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Civil
|
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Contador |
IDIB - 2018 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Professor - Inglês |
Q1219591
Direito Constitucional
Acerca do regime dos direitos e deveres individuais e coletivos, analise os itens abaixo:
I. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata.
II. Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
III. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Q1200873
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:
Q1181650
Direito Constitucional
Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no art. 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2018
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP-RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1179808
Direito Constitucional
O artigo 5° da Constituição Federal
enumera alguns direitos e deveres
individuais e coletivos que devem ser
preservados tanto pelo Estado como por
particulares. Assinale a alternativa que
apresenta um direito constitucionalmente
previsto no referido artigo.
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno
|
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Contador |
Q1178915
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal de 1988 determina ser inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil, respeitada a legislação vigente.
II. Elevar as desigualdades sociais é um objetivo da República Federativa do Brasil.
III. No Brasil, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
IV. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Constituição Federal de 1988 determina ser inviolável a liberdade de consciência e de crença no Brasil, respeitada a legislação vigente.
II. Elevar as desigualdades sociais é um objetivo da República Federativa do Brasil.
III. No Brasil, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
IV. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 determina que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independe de autorização.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno
|
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Contador |
Q1178914
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos termos da Constituição de 1988, a lei não poderá prejudicar
o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
II. No Brasil, a Consituição Federal de 1988 determina ser livre a expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III. Nos termos da Constituição de 1988, a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário a lesão ou a ameaça ao direito.
IV. À luz da Constituição Federal de 1988, é vedado aos municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Câmara de Belo Monte - AL
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Analista de Controle Interno
|
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Procurador |
ADM&TEC - 2018 - Câmara de Belo Monte - AL - Contador |
Q1178913
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Constituição Federal, não é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do país. II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá considerar a prática da tortura crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. III. Conforme determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os impostos não podem ter caráter pessoal em nenhuma hipótese. IV. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é contrária à igualdade entre homens e mulheres em relação a direitos e obrigações.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da Constituição Federal, não é crime de responsabilidade o ato do Presidente da República que atente contra a segurança interna do país. II. Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei deverá considerar a prática da tortura crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. III. Conforme determinado na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os impostos não podem ter caráter pessoal em nenhuma hipótese. IV. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é contrária à igualdade entre homens e mulheres em relação a direitos e obrigações.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Serra Talhada - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Agente Administrativo
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Técnico em Enfermagem |
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Guarda Municipal |
Q1175277
Direito Constitucional
Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Constituição federal, os presos não podem ter seu direito à integridade física e moral assegurado após condenação em segunda instância.
II. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:
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