Home Concursos Públicos Questões Q976241 Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, marqu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q976241 Direito Constitucional Direitos Individuais , Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: CRP - 11ª Região (CE) Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo | Q976241 Direito Constitucional Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a alternativa correta: Alternativas A O Estado brasileiro é laico, não possui uma religião oficial, sendo vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; B A cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, concordata, inventário ou arrolamento; C Com uma licença prévia, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação; D É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair. Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro