Questões de Direito Constitucional - Direitos Individuais para Concurso - Página 186

Q419421

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PJC-MT Prova: FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |

Q419421 Direito Constitucional

Tendo em vista o tema direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A

Haverá identificação criminal, independente da identificação civil.

B

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

C

São gratuitas as ações de habeas data e o mandado de segurança, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania

D

Conceder-se-á mandado de segurança coletivo sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

E

No ajuizamento do mandado de injunção, salvo comprovada má-fé, o autor ficará isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q418011

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418011 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é a todos assegurado(a)

A

o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

B

a liberdade de associação para fins de caráter paramilitar.

C

o direito de eximirse de obrigação legal imposta invocando crença religiosa ou convicção filosófica.

D

o acesso à informação e o sigilo da fonte, independentemente de sua necessidade recair, ou não, sobre o exercício profissional.

E

a livre expressão da atividade intelectual, artística e científica precedidas de licença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q417856

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417856 Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

Entidade de classe somente pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados se for por eles expressamente autorizada.

B

O aproveitamento, em processo administrativo disciplinar, de prova licitamente obtida mediante interceptação telefônica autorizada judicialmente em investigação criminal ou ação penal é inconstitucional.

C

O cancelamento de naturalização obtida pela via administrativa somente pode ser feito mediante processo judicial.

D

Os direitos e garantias fundamentais considerados cláusulas pétreas pela CF restringem-se àqueles expressamente previstos em seu rol de direitos e garantias individuais e coletivos, não abrangendo, portanto, os denominados direitos políticos.

E

Constatada a insuficiência do depósito prévio na desapropriação por utilidade pública, a diferença do valor depositado para imissão na posse deve ser paga imediatamente em dinheiro, não podendo ser paga, portanto, por meio de precatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q416784

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416784 Direito Constitucional

De acordo com o direito de associação constitucionalmente previsto,

A

as associações poderão ter caráter paramilitar.

B

as atividades das associações somente poderão ser suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

C

as associações podem representar seus filiados em juízo, desde que expressamente autorizadas.

D

a constituição de associações e de cooperativas depende de autorização, na forma da lei.

E

as associações não sofrerão interferência estatal no seu funcionamento, salvo as entidades classistas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q416783

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Prova: FCC - 2014 - TCE-PI - Auditor Fiscal de Controle Externo |

Q416783 Direito Constitucional

O direito de reunião, constitucionalmente previsto,

A

permite, em locais públicos, a manifestação pacífica de agentes de segurança que estejam portando suas armas.

B

pode ser exercido independentemente de autorização da autoridade competente.

C

não pode ser limitado por legislação infraconstitucional.

D

autoriza a concorrência entre manifestações no mesmo local, com preponderância democrática daquela com maior número de participantes.

E

pode ser exercido independentemente de aviso à autoridade competente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q416582

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2014 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q416582 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo.

I - Somente quando expressamente autorizado pela Constituição, o legislador pode restringir ou regular algum direito fundamental.

II - De acordo com a jurisprudência do STF, a liberdade de expressão ocupa uma posição superior no sistema constitucional brasileiro, prevalecendo sempre em caso de colisão com outros direitos fundamentais, individuais ou sociais.

III - No âmbito das relações de submissão, os direitos fundamentais acabam submetidos por outros direitos peculiares a tais relações.

IV - Viola o princípio da igualdade toda e qualquer ação discriminatória, mesmo de caráter afirmativo, produzida pelo legislador ou, mesmo, por meio de políticas públicas.

A

Todas as alternativas são verdadeiras.

B

Todas as alternativas são falsas.

C

Apenas a alternativa I está correta.

D

Apenas as alternativas II e III estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q415712

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Analista - Grupo 8 |

Q415712 Direito Constitucional

Entre os direitos e garantias expressos no art. 5.º da Constituição Federal, encontra-se a previsão de que

A

qualquer pessoa terá direito de petição aos Poderes Públicos, mediante pagamento de taxa.

B

o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

C

os autores gozarão de privilégio ilimitado na utilização de seus inventos industriais.

D

é possível a interceptação de comunicações telefônicas para fins cíveis e criminais.

E

aos autores pertence o direito exclusivo de reprodução de suas obras por cem anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q415329

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Guarda Municipal |

Q415329 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar:

A

É vedada a manifestação do pensamento,sendo permitido o anonimato.

B

A lei excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

C

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador em nenhuma hipótese.

D

Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção,por ilegalidade ou abuso de poder.

E

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q414721

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - P2 |

Q414721 Direito Constitucional

Em atenção aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

A

O sigilo das comunicações telefônicas é absolutamente inviolável

B

A criação de associações e de cooperativas depende de autorização por lei específica.

C

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

D

A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos flhos brasileiros.

E

É inviolável a liberdade de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q412725

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TCE-PI Provas: FCC - 2014 - TCE-PI - Jornalista | FCC - 2014 - TCE-PI - Médico | FCC - 2014 - TCE-PI - Pedagogo | FCC - 2014 - TCE-PI - Enfermeiro | FCC - 2014 - TCE-PI - Bibliotecário |

Q412725 Direito Constitucional

Em certo processo, foi determinado pelo M.M. juiz a busca e apreensão judicial de um veículo que se encontra no interior da residência de Camila. Considerando que o veículo é de seu namorado, Feliciano, no tocante à violação de domicílio legal, sem o consentimento do morador, tratando-se de determinação judicial, o oficial de justiça que cumprirá o mandado

A

somente poderá adentrar na residência de Camila com o consentimento de Feliciano, em razão da proteção à dignidade familiar prevista na Constituição Federal.

B

poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, em quaisquer horários seja durante o dia ou durante a noite.

C

não poderá adentrar na residência, em qualquer horário, sem o consentimento de Camila, uma vez que a Constituição Federal protege a inviolabilidade domiciliar.

D

poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, somente entre as 6 e 22 horas.

E

poderá adentrar na residência, sem o consentimento de Camila, porém somente durante o dia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q411409

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Assistente Organizacional - Área Administrativa |

Q411409 Direito Constitucional

O artigo 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu caput, que são garantidos “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito”:

A

à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia e ao lazer

B

à alimentação, ao transporte, ao saneamento básico, ao esporte e à assistência social.

C

à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

D

aos serviços públicos, às políticas públicas, à moralidade pública, à transparência pública e à eficiência do Estado.

E

à cultura, às artes, à literatura, à informação e ao conhecimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q411136

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 4 |

Q411136 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

O direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q410878

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2014 - METRÔ-SP - Advogado Júnior |

Q410878 Direito Constitucional

Christian, empresário alemão, vivia há anos no Brasil com sua esposa brasileira e filhos brasileiros. Faleceu em trágico acidente aéreo, deixando diversos bens no Brasil. A sucessão dos bens situados no Brasil, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, será regulada

A

pela lei brasileira ou pela lei pessoal dos pais do de cujus, caso esta última seja mais favorável.

B

obrigatoriamente pela lei brasileira.

C

obrigatoriamente pela lei pessoal do de cujus.

D

obrigatoriamente pela lei pessoal dos pais do de cujus.

E

pela lei brasileira ou pela lei pessoal do de cujus, caso esta última seja mais favorável.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q409280

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto |

Q409280 Direito Constitucional

O texto constitucional, em seu art. 5.º, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito.

A

à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

B

à vida, à liberdade, à segurança, à intimidade e à dignidade.

C

à vida, à dignidade, à intimidade e à igualdade.

D

à vida, à liberdade, à fraternidade, à dignidade.

E

à vida, à liberdade e à intimidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q408705

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |

Q408705 Direito Constitucional

Considerando-se o conteúdo jurídico do princípio da igualdade, é vedada:

A

a prática discriminatória com base na ocupação profissional, razão pela qual é inconstitucional a previsão de isenção de imposto de renda aos magistrados.

B

a ação afirmativa com vistas à inclusão de grupo historicamente periférico, dado que constitui medida discriminatória inadmitida pela Constituição de 1988.

C

a utilização do princípio da proporcionalidade como instrumento do controle de discriminações positivas empreendidas por meio de políticas públicas.

D

a imposição tributária de acordo com a capacidade econômica do cidadão, visto que ricos e pobres são titulares de iguais direitos.

E

a reserva de vagas para deficientes em concursos públicos, considerando que deve haver igualdade de condições para o ingresso ao serviço público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q408703

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: DPE-GO Prova: CS-UFG - 2014 - DPE-GO - Defensor Público |

Q408703 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 é conhecida como a “Constituição Cidadã” em função de seu vasto rol de direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido,

A

o direito à vida é considerado inviolável, razão pela qual não comporta exceções, sendo inconstitucionais as regras fixadas no art. 128, incisos I e II, do Código Penal, que preveem aborto necessário e sentimental.

B

os direitos fundamentais diferenciam-se das garantias fundamentais na medida em que os direitos se declaram, enquanto as garantias têm um conteúdo assecuratório daqueles

C

a característica principal dos direitos fundamentais é a indivisibilidade, o que significa reconhecer que os direitos fundamentais não comportam divisão no tempo, sendo, portanto, imprescritíveis.

D

a igualdade de todos perante a lei repele qualquer prática discriminatória ainda que empreendida com propósito afirmativo.

E

os direitos fundamentais são de titularidade exclusiva das pessoas naturais, dado que decorrentes do princípio da dignidade da pessoa humana.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q408514

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PRODEST-ES Prova: VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |

Q408514 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo

A

para prestar socorro no caso de desastre, ou durante o dia ou à noite, para cumprimento de ordem judicial.

B

em caso de flagrante delito, para prestar socorro durante o dia, ou à noite por determinação judicial.

C

por autorização judicial, ou por ordem do Promotor de Justiça, durante o dia ou à noite.

D

para cumprimento de ordem judicial, policial ou do Promotor de Justiça e para prestar socorro, durante o dia ou à noite.

E

em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q408236

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: SEDS-MG Prova: IBFC - 2014 - SEAP-MG - Agente de Segurança Socioeducativo |

Q408236 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os direitos individuais previstos na Constituição Federal:

A

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

B

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

C

Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

D

O Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q405896

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Provas: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Assistente Social | CESPE - 2014 - SUFRAMA - Engenheiro Civil |

Q405896 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de 1988.

Os direitos previstos na CF alcançam tanto as pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, no território nacional, como as pessoas jurídicas.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q402286

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402286 Direito Constitucional

Sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Inspirada no princípio da dignidade da pessoa humana, a Constituição Federal de 1988 não permite, em hipótese alguma, as seguintes penas: de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento, cruéis.

B

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

C

Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, e unicamente em caso de comprovado envolvimento na prática de crime de tráfico de seres humanos verificado antes da naturalização.

D

Os tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

E

A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do Poder Executivo, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Questões de Concurso Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional

Foram encontradas 4.883 questões