Assinale a alternativa que apresenta direito ou dever individual e coletivo garantido na Constituição Federal.

Com base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

A respeito da garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, assinale a alternativa correta.

Acerca dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta direitos e deveres previstos no artigo 5^o da Constituição Federal.

Assinale a alternativa que indica onde estão previstos os direitos e deveres individuais e coletivos.

Com base no disposto nos incisos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a assertiva INCORRETA:

No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.

Ainda sobre direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a família fixar.
III. São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a(s) alternativa(s) incorreta(s) é(são):

São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na CF/1988 que visem a melhoria de sua condição social, EXCETO :

De acordo com a Constituição Brasileira, não haverá penas, EXCETO:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

O Estado brasileiro é laico e, portanto, imparcial em relação às religiões. A laicidade do Estado não se confunde, porém, com ateísmo nem se contrapõe à religião. Talvez seja mais adequado chamar a República Federativa do Brasil de ''Estado plurirreligioso'', ao invés de ''Estado laico'', porque aceita todas as crenças religiosas, sem qualquer discriminação, inclusive a não crença. O artigo 5º, inciso VI, da Constituição Federal diz o seguinte: ''É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias''. A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais do ser humano, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos da qual somos signatários.

A partir desse texto, pode-se inferir que o Estado laico é:

O Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, institui:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

l. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa se não tiver vontade, por livre iniciativa e determinação.

IIl. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV. É livre a manifestação do pensamento, sendo livre também poder viver no anonimato.

V. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

VI. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos de acordo com os locais apropriados para garantida e proteção de suas práticas, na forma da lei.

VII. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

VIII. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

Marque a alternativa que apresenta todos os incisos que estão incorretos.

De acordo com a Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Considerando o que se encontra previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

(  ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

(  ) É proibida a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

(  ) A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para manter a integridade nacional, dentre outras hipóteses previstas no art. 34 da Constituição Federal.

(  ) A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, sigilo dos atos públicos e eficiência.

A sequência correta é

A Constituição Federal Brasileira determina que no Brasil não haverá os seguintes tipos de penas, exceto:

De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que:

Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma intransparente, inexata e em linguagem de fácil compreensão.
II. A interligação dos objetivos departamentais, a fim de obter uma visão de conjunto, é uma das características da administração por objetivos.
Marque a alternativa CORRETA: