Questões de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade para Concurso - Página 64

Q304094

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q304094 Direito Constitucional

Texto associado

No que se refere à organização político-administrativa do Estado e
à administração pública, julgue os próximos itens.

Embora seja vedado na CF o acesso de estrangeiros a cargos e funções públicas, não constitui requisito para a investidura nesses cargos e funções a condição de brasileiro nato.

Certo

Errado

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Q303866

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q303866 Direito Constitucional

Jonatas nasceu no Canadá. Seu pai é brasileiro e sua mãe canadense. Quando completou 10 anos, veio, juntamente com sua família, para o Brasil e aqui passou a residir. No momento em que atingiu a maioridade, Jonatas optou pela nacionalidade brasileira. Nos termos da Constituição Federal, Jonatas

A

é considerado brasileiro e canadense, ou seja, tem obrigatoriamente dupla nacionalidade.

B

é considerado brasileiro naturalizado.

C

não pode optar por nacionalidade, pois em razão de sua moradia ininterrupta no Brasil, adquire obrigatoriamente a nacionalidade brasileira.

D

é considerado canadense.

E

é considerado brasileiro nato.

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Q303690

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |

Q303690 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens seguintes, a respeito dos direitos e garantias
fundamentais.

Um cidadão português que tenha residência permanente no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro de Estado da Defesa.

Certo

Errado

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Q303074

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q303074 Direito Constitucional

Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

A

No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos constitucionais e legais exigidos, não havendo inscrição de ofício por parte da autoridade judicial eleitoral.

B

Embora se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no tribunal regional eleitoral do estado em que estejam sediados.

C

Com a Emenda Constitucional n.º 54/2007, passaram a ser considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil após atingir a maioridade.

D

Serão considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, mas, com relação aos originários de países de língua portuguesa, a CF prevê somente que tenham residência permanente no país como condição para adquirir a nacionalidade brasileira.

E

A idade mínima é requisito de elegibilidade, exigindo-se, no caso de candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereador e juiz de paz, a idade de vinte e um anos no momento do registro da candidatura na justiça eleitoral.

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Q301538

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público |

Q301538 Direito Constitucional

A respeito do poder constituinte e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

A dissolução compulsória de associação já constituída ocorrerá por decisão judicial, não sendo necessário, em face da comprovação de atividade ilícita, aguardar o trânsito em julgado para a efetiva dissolução.

B

Na hipótese de cancelamento de naturalização por decisão judicial fundada na constatação de ocorrência de prática de atividade nociva ao interesse nacional, o interessado não pode readquirir naturalização mediante novo processo de naturalização.

C

No sistema brasileiro, o exercício do poder constituinte originário implica revogação das normas jurídicas inseridas na constituição anterior, apenas quando forem materialmente incompatíveis com a constituição posterior.

D

Conforme regra expressamente prevista na CF, os estados- membros devem obrigatoriamente observar as linhas fundamentais do modelo federal no que se refere ao modo de elaboração da constituição estadual.

E

Segundo a doutrina, a proteção dada pela CF ao direito de propriedade autoral é dirigida exclusivamente aos direitos patrimoniais, não se estendendo, por exemplo, aos direitos morais do autor.

Q301078

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário - Administrativo |

Q301078 Direito Constitucional

Texto associado

Acerca de constituição e de direitos e garantias, julgue os itens a
seguir à luz da norma constitucional e da interpretação doutrinária
sobre a matéria.

No Brasil, a nacionalidade originária é fixada com base no critério do ius soli, excluído o ius sanguinis.

Certo

Errado

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Q299684

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2013 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q299684 Direito Constitucional

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de

A

Presidente da Câmara dos Deputados.

B

Carreira diplomática.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

E

Oficial das Forças Armadas.

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Q292862

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q292862 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro

A

nato que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

B

nato que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

C

nato que residir em outro país por mais de trinta anos sem interrupção e lá for condenado a cumprir pena de reclusão.

D

naturalizado que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

E

que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Q292336

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Provas: CESPE - 2013 - ANP - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área X |

Q292336 Direito Constitucional

Texto associado

Com base na Constituição Federal de 1988 e na legislação vigente, julgue os itens a seguir.

Considere a situação em que um brasileiro nato, após vinte anos de residência no Brasil, tenha passado a residir em outro país por ter conseguido melhor oportunidade de emprego. Considere, ainda, que, após anos de trabalho, tenha requerido, voluntariamente, a naturalização daquele país. Nessa situação, a nacionalidade brasileira será mantida, pois o nato não a perde.

Certo

Errado

Q290248

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MS Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q290248 Direito Constitucional

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

O brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.

B

A CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.

C

O direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.

D

Em algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.

E

As convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.

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Q2212862

Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Oficial do MP - Serviços Diversos |

Q2212862 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

A

O cargo de Senador da República é privativo de brasileiro nato.

B

O cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

C

Perderá a nacionalidade o brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.

D

As pessoas originárias de países de língua portuguesa poderão se tornar brasileiros natos se mantiverem, aqui, residência por um ano ininterrupto.

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Q2212681

Q2212681 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

A

São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

C

A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

D

São gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

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Q1154847

Ano: 2012 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira - SP Prova: RBO - 2012 - Prefeitura de Porto Ferreira - SP - Professor de Educação Básica II - Técnico em Direito |

Q1154847 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que são brasileiros:

A

Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

B

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles não esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

C

Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição estrangeira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

D

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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Q968016

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q968016 Direito Constitucional

São considerados brasileiros pela Constituição Federal

A

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

C

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em no máximo dez anos depois de atingida a maioridade pela nacionalidade brasileira

D

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro e de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente e venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

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Q856797

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Papiloscopista | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Informática | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Elétrica | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Física | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Biologia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Engenharia Civil | NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal |

Q856797 Direito Constitucional

Acerca da nacionalidade, assinale a alternativa correta.

A

os nascidos na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros, não são considerados brasileiros, mesmo que os pais não estejam a serviço do país de origem.

B

os nascidos na República Federativa do Brasil, se um dos pais for estrangeiro, sendo o outro brasileiro, são considerados brasileiros naturalizados.

C

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.

D

os nascidos no estrangeiro, ainda que de pais brasileiros, são considerados brasileiros naturalizados.

E

a lei pode estabelecer, ainda que a Constituição não as preveja, distinções de tratamento jurídico entre brasileiros natos e naturalizados.

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Q832626

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2012 - AL-SP - Técnico Legislativo - Enfermagem |

Q832626 Direito Constitucional

Richard, brasileiro naturalizado, praticou crime comum após sua naturalização. Tom, também brasileiro naturalizado, teve comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Nesse caso e nos termos da Constituição Federal brasileira,

A

não é admitida a extradição após a naturalização.

B

apenas Tom será extraditado.

C

Richard e Tom serão extraditados.

D

apenas Richard será extraditado.

E

nenhum dos dois será extraditado, independentemente de quando ocorreu a naturalização.

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Q791254

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791254 Direito Constitucional

São privativos de brasileiro nato todos os cargos abaixo, EXCETO o de:

A

Presidente da República.

B

Vice-presidente da República.

C

Presidente da Câmara dos Deputados.

D

Senador da República.

E

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Q791253

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791253 Direito Constitucional

São considerados brasileiros natos, EXCETO:

A

os nascidos no Brasil, de pais estrangeiros que não estejam a serviço de seu pais.

B

os nascidos no Brasil, de pais brasileiros e avós estrangeiros.

C

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil.

D

os originários de países de lingua portuguesa com residência no Brasil por mais de um ano e reconhecida idoneidade moral.

E

os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

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Q649947

Ano: 2012 Banca: SCHNORR Órgão: Prefeitura de Canudos do Vale - RS Provas: SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Advogado | SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Nutricionista | SCHNORR - 2012 - Prefeitura de Canudos do Vale - RS - Engenheiro |

Q649947 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, no § 3° do art. 12, define que são privativos de brasileiro nato os cargos:

I - de Presidente do Senado Federal.

II - de Deputado Federal.

III - de Vereador Municipal.

São verdadeiras as afirmativas, exceto:

A

Somente II e III.

B

Somente I e II.

C

Somente III.

D

Somente II.

E

Somente I.

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Q610732

Ano: 2012 Banca: MSConcursos Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Investigador de Polícia |

Q610732 Direito Constitucional

Considerando-se os dispositivos constitucionais acerca da nacionalidade, analise as proposições abaixo:

I – São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

II – São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto.

III – São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da República, Presidente do Senado Federal e de Ministro das Relações Exteriores.

IV – Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

Somente I e III.

C

Somente II e IV.

D

Somente III.

E

Somente IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos da nacionalidade em direito constitucional

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