Questões de Concurso
Sobre direito à privacidade em direito constitucional
Foram encontradas 773 questões
Q560403
Direito Constitucional
Ednaldo, após anos de estudo, logrou ser aprovado em concurso público para Oficial de Justiça. Nesse período, realizou profundas reflexões a respeito da garantia da inviolabilidade do domicílio, adquirindo, com isso, o conhecimento necessário ao exercício da função. A respeito dessa garantia, é correto afirmar que:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q556104
Direito Constitucional
Em cumprimento a mandado judicial de constatação e
avaliação de bem penhorado para garantia do pagamento
de condenação trabalhista, o oficial de justiça verificou que
o bem não mais se encontrava em poder do depositário-devedor,
tendo recebido informações de que estaria sendo
ocultado no escritório do respectivo advogado. O fato foi
informado ao Juiz da causa, que expediu mandado de
busca e apreensão do bem, a ser cumprido no escritório
do advogado do devedor, tendo o magistrado especificado
que o mandado não poderia atingir a esfera de direitos de
outros clientes do advogado. Nessa situação, o oficial de
justiça a quem couber cumprir o mandado
Q555088
Direito Constitucional
Diante de informação relativa a iminente publicação
de matéria considerada ofensiva à intimidade e à honra
de autoridade pública em jornal local, nos termos definidos
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da
ADPF 130/DF, é possível conceder ordem judicial que
Ano: 2015
Banca:
IESES
Órgão:
TRE-MA
Prova:
IESES - 2015 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Administrativo |
Q554935
Direito Constitucional
Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam
verdadeiras ou falsas.
( ) Os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, cujo prazo de prescrição é de cinco anos.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
( ) Os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
( ) É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei, cujo prazo de prescrição é de cinco anos.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552191
Direito Constitucional
Consoante a Constituição Federal é:
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552188
Direito Constitucional
Estabelece a Constituição Federal que a casa é asilo
inviolável do indivíduo. Isso significa que ninguém
nela pode entrar ou permanecer sem o
consentimento do morador. Sobre o direito
fundamental à inviolabilidade domiciliar, assinale a respotas correta
Ano: 2015
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Prova:
IBFC - 2015 - SAEB-BA - Técnico de Registro de Comércio |
Q548782
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.
Q548110
Direito Constitucional
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.
Com base nos direitos fundamentais à inviolabilidade da
intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas,
o STF recentemente adotou posicionamento, em que entende
ser necessária a autorização prévia da pessoa biografada para
a publicação de obra sobre sua vida.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544912
Direito Constitucional
No processo “A” há determinação judicial para busca e
apreensão da arma de um delito, supostamente cometido
pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de busca e
apreensão da arma, policiais pretendem entrar na casa de
Vera. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Básicos
|
CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |
Q542632
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais individuais e coletivos resguardados pela Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, de modo que ninguém pode nela penetrar sem o consentimento do morador, salvo por determinação judicial; nessa circunstância, a entrada poderá ocorrer em qualquer horário.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q537512
Direito Constitucional
Em que pese a Constituição Federal assegure a inviolabilidade de domicílio, é constitucional o ingresso
I. da autoridade policial em escritório de advocacia particular, de dia, sem o consentimento do responsável, munida de autorização judicial para realizar busca e apreensão de bens e documentos necessários à investigação de prática de crime cometido pelo advogado titular da banca, não recaindo a busca e apreensão sobre a esfera de direito de terceiros.
II. da autoridade administrativa de fiscalização tributária na sede de empresa privada, de dia, sem o consentimento do responsável e sem autorização judicial, para realizar apreensão de livros, documentos e equipamentos necessários à lavratura de auto de infração e imposição de multa.
III. da autoridade policial em residência familiar, de noite, sem o consentimento do responsável e sem autorização judicial, para realizar prisão em flagrante delito.
IV. de Oficial de Justiça em residência familiar, de noite, sem o consentimento do morador, munido de autorização judicial para a realização de penhora e avaliação de bens.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2015
Banca:
UFMT
Órgão:
DETRAN-MT
Prova:
UFMT - 2015 - DETRAN-MT - Auxiliar do Serviço de Trânsito |
Q535868
Direito Constitucional
NÃO é garantia prevista no art. 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988:
Ano: 2015
Banca:
TRT 8R
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
TRT 8R - 2015 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q514691
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:
Q514203
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a assertiva CORRETA:
Q512221
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta segundo interpretação dada pelo STF.
Q502890
Direito Constitucional
Edson, servidor público da área de segurança pública, tem refletido a respeito do alcance da garantia constitucional conhecida como “inviolabilidade do domicílio”. A partir da interpretação que realizou, formulou diversas proposições, mas somente uma delas encontra-se em harmonia com a Constituição da República. Assinale-a:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |
Q500994
Direito Constitucional
Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:
Q498648
Direito Constitucional
ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA:
Q485279
Direito Constitucional
Pedro, de 22 anos, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de Paulo, que já contava com 65 anos de idade. Em provas, requereu a realização de prova pericial que exigia o fornecimento de sangue pelos envolvidos no processo.
Como Paulo negou-se a fornecer alguns poucos mililitros do seu sangue para a realização do exame, o juiz da causa determinou a sua condução coercitiva, pela força policial, a um laboratório, local em que a extração do sangue seria feita de forma compulsória.
De acordo com a sistemática constitucional, o juiz agiu de maneira
Como Paulo negou-se a fornecer alguns poucos mililitros do seu sangue para a realização do exame, o juiz da causa determinou a sua condução coercitiva, pela força policial, a um laboratório, local em que a extração do sangue seria feita de forma compulsória.
De acordo com a sistemática constitucional, o juiz agiu de maneira
Q483775
Direito Constitucional
Em conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos,
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