Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituiçã...

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Q500994

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2015 - TJ-BA - Analista Judiciário - Administração - Reaplicação |

Q500994 Direito Constitucional

Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituição da República de 1988 estabelece que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou:

desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo apenas durante o dia;

desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, tudo em qualquer horário;

desastre, ou para prestar socorro, em qualquer horário, ou por determinação judicial, durante o dia;

por determinação judicial, em qualquer horário, ou em caso de desastre, ou para prestar socorro, durante o dia;

desastre, ou para prestar socorro, ou por determinação judicial, administrativa ou legislativa, em qualquer horário.

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Em tema de direitos e garantias fundamentais, a Constituiçã...

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