Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso - Página 37

Q1169365

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Uberaba - MG - Guarda Municipal |

Q1169365 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, a segurança pública é exercida através dos seguintes órgãos:

A

Força Nacional de Segurança Pública, Exército, Marinha e Aeronáutica.

B

Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares.

C

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Militares, Polícias Civis e Corpos de Bombeiros Militares.

D

Polícia Militar, Polícia Civil e Guardas Municipais.

Q1135022

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Guarda Municipal |

Q1135022 Direito Constitucional

Analise o enunciado abaixo:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio... (Artigo 144, Constituição da República Federativa do Brasil, 1988)

Sobre o tema aponte o item INCORRETO:

A

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

B

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

C

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

D

A polícia rodoviária federal, órgão permanente, estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo de todas as rodovias do país.

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Q1125964

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível de Suporte I - Agente de Segurança |

Q1125964 Direito Constitucional

A respeito dos diferentes órgãos e suas atribuições constitucionais específicas, é correto afirmar:

A

A Polícia Federal previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

B

A Polícia Civil exerce com exclusividade as atribuições de polícia judiciária da União.

C

A Polícia Militar exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

D

A Guarda Municipal, órgão policial de segurança pública, exerce a prevenção e a repressão de ilícitos no âmbito dos municípios.

E

O Corpo de Bombeiros destina-se ao policiamento preventivo contra incêndios.

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Q1119789

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2019 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |

Q1119789 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição da República, para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou paz social atingida por calamidades de grandes proporções na natureza, o

A

Congresso Nacional, a pedido do governador do Estado atingido e ouvido o Ministério Público Federal, poderá decretar a intervenção federal.

B

Presidente da República, ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, poderá decretar estado de defesa.

C

Congresso Nacional poderá decretar, a pedido do Presidente da República e autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, estado de sítio.

D

Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, poderá decretar estado de calamidade pública.

E

Conselho de Proteção Nacional, por solicitação dos Prefeitos e Governadores das regiões atingidas, poderá decretar estado de emergência.

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Q1100247

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |

Q1100247 Direito Constitucional

No que se refere ao estado de defesa e ao estado de sítio, julgue os itens a seguir.

I O Senado Federal pode suspender o estado de defesa, mas não pode suspender o estado de sítio.

II O estado de defesa, decretado pelo presidente da República, deve ser aprovado pelo Congresso Nacional.

III O presidente da República deve solicitar ao Congresso Nacional a autorização para decretar o estado de sítio.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas os itens I e III estão certos.

D

Apenas os itens II e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1097983

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q1097983 Direito Constitucional

Assinale a opção correta, segundo a Constituição de 1988:

A

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

B

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, sem autorização do Congresso Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa.

C

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

D

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, sem autorização do Congresso Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão arm ada estrangeira.

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Q1097222

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097222 Direito Constitucional

Sobre as Forças Armadas, a Constituição Federal de 1988 prevê que

A

caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

B

ao militar é permitida a sindicalização e a greve.

C

o militar, enquanto em serviço ativo, pode estar filiado a partidos políticos.

D

o serviço militar é facultativo, nos termos da lei.

E

as mulheres e os eclesiásticos ficam isentos do serviço militar obrigatório em tempo de paz, sujeitos, porém, a outros encargos que a lei lhes atribuir

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Q1097221

Ano: 2019 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2019 - Prefeitura de Maricá - RJ - Guarda Municipal |

Q1097221 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição fundamental das Guardas Municipais instituídas pelos Municípios é

A

proteger a polícia judiciária, realizando a apuração de infrações penais.

B

proteger os bens, serviços e instalações do Município.

C

auxiliar o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

D

exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e das fronteiras municipais.

E

exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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Q1093804

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CODESG - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - CODESG - SP - Advogado |

Q1093804 Direito Constitucional

Considerando o tema “da defesa do Estado e das instituições democráticas”, assinale a afirmativa correta.

A

A polícia federal, destina-se, dentre outras estipulações, exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, bem como exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

B

A prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, sendo obrigado ao preso passar por exame de corpo de delito.

C

A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os presidentes de ambas as casas legislativas, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.

D

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Ministro da Justiça, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.

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Q1092091

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Carazinho - RS - Advogado |

Q1092091 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho são alguns dos órgãos do Poder Judiciário. II. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

Q1089542

Ano: 2019 Banca: Fundação CEFETBAHIA Órgão: Prefeitura de Cruz das Almas - BA Prova: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Guarda Municipal |

Q1089542 Direito Constitucional

“Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas _______________, conforme dispuser a lei” (BRASIL, 1988, p. 52).
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A

a auxiliar a polícia judiciária

B

à proteção de pessoas, apenas

C

à proteção de seus bens, serviços e instalações

D

a auxiliar a polícia militar com o policiamento ostensivo

E

a auxiliar as comunidades locais através de sua presença ostensiva nos bairros mais carentes de cada cidade, com destaque especial para o combate ao tráfico de drogas

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Q1083824

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Advogado |

Q1083824 Direito Constitucional

De acordo com as disposições constitucionais sobre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, assinale a alternativa correta:

A

As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida.

B

É de competência exclusiva da Câmara dos Deputados autorizar o estado de sítio.

C

Compete privativamente ao Senado Federal sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

D

É da competência exclusiva do Senado Federal aprovar o estado de defesa.

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Q1083038

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Nível Superior - Direito |

Q1083038 Direito Constitucional

Deise ocupa cargo de provimento em comissão em determinado órgão público e recebe a incumbência de apresentar a solução jurídica para eventos similares aos existentes em países da América Latina, causadores de convulsões sociais nas cidades. Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, decretar:

A

interdição social

B

estado de defesa

C

plano de emergência

D

toque de recolher

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Q1082000

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q1082000 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo a respeito da segurança pública, com base na Constituição Federal de 1988.

1. Os Municípios poderão, conforme dispuser a lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

2. A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos da segurança pública será fixada na forma de subsídio.

3. Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

4. A polícia federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1081996

Ano: 2019 Banca: FEPESE Órgão: SJC-SC Prova: FEPESE - 2019 - SJC-SC - Agente Penitenciário |

Q1081996 Direito Constitucional

Os direitos humanos são de elevado grau de relevância institucional e de impositiva aplicação. A sua violação, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, é um dos fundamentos para:

A

decretação do estado de sítio.

B

decretação do estado de defesa.

C

intervenção da União nos Estados.

D

intervenção interministerial federal.

E

decretação de calamidade pública.

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Q1080636

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Guarda Municipal |

Q1080636 Direito Constitucional

A CF/88 afirma que a segurança pública é dever do Estado e deve ser exercida para a preservação da ordem pública, evitando o risco das pessoas e do patrimônio, por meio da Polícia Federal, Civil, Rodoviária, Militar, entre outras. Nesse sentido, analise algumas funções dos órgãos e assinale a alternativa incorreta.

A

A Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias, exercendo também as funções de polícia aeroportuária e de fronteiras

B

Às Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares

C

A Polícia Federal para prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência

D

Às Polícias Militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos Corpos de Bombeiros Militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil

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Q1065259

Ano: 2019 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2019 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Civil Municipal |

Q1065259 Direito Constitucional

Acerca da segurança pública e seus órgãos é CORRETO afirmar:

A

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, mas não incumbe a execução de atividades de defesa civil.

B

A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

C

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive os militares.

D

Os Municípios não poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

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Q1065258

Ano: 2019 Banca: FGR Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FGR - 2019 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Guarda Civil Municipal |

Q1065258 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

A

Polícia Federal.

B

Polícia Civil.

C

Forças Armadas.

D

Polícia Militar.

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Q1065225

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Legislativo |

Q1065225 Direito Constitucional

Segundo o que dispõe a Constituição Federal acerca da segurança pública,

A

os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.

B

às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

C

a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

D

as polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Prefeitos Municipais e aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

E

à polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, incumbe exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

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Q1057579

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1057579 Direito Constitucional

Com relação à segurança pública prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A Polícia Rodoviária Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal.

B

As Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, possuem a incumbência da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, além das funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

C

Os Municípios poderão constituir Guardas Municipais destinadas à proteção de bens, serviços e instalações, pertencentes à União, Estado e Município.

D

A Polícia Ferroviária Federal é um órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, a apuração das infrações penais ocorridas nas ferrovias federais.

E

As Polícias Militares possuem a incumbência da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

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Questões de Concurso Sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

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