Questões de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas para Concurso - Página 18

Q2371818

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371818 Direito Constitucional

Em relação ao estado de sítio, assinale a opção correta.

A

A decretação do estado de sítio em face de comoção grave de repercussão nacional não poderá limitar a livre circulação dos cidadãos no território nacional.

B

O estado de sítio decretado em razão da declaração de guerra poderá vigorar pelo tempo que perdurar o conflito.

C

O estado de sítio decretado em razão de grave comoção terá prazo não superior a trinta dias, prorrogável uma única vez, pelo mesmo período.

D

As restrições impostas pela decretação de estado de sítio abrangem a difusão de pronunciamento de parlamentares realizado nas respectivas casas legislativas.

E

A decretação do estado de sítio depende de autorização do Conselho da República e do Conselho da Defesa Nacional.

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Q2371817

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371817 Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca do estado de defesa.

A

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, que não poderá ser superior a trinta dias, prorrogável uma única vez.

B

A manifestação prévia do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional não é obrigatória para a decretação do estado de defesa.

C

Durante a vigência do estado de defesa, não poderá haver restrições ao direito de reunião realizada no seio das associações.

D

O decreto do estado de defesa deverá ser submetido ao Congresso Nacional, que, por maioria absoluta, o apreciará no prazo de 24 h.

E

Durante o estado de defesa, ficará suspenso o funcionamento do Congresso Nacional.

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Q2360666

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PC-SC Prova: FGV - 2024 - PC-SC - Delegado |

Q2360666 Direito Constitucional

A segurança pública é serviço a ser prestado pelo Estado para a preservação da ordem pública e da proteção da integridade das pessoas e do patrimônio. O artigo 144 da CF/88 enumera os órgãos atuantes neste domínio.

Com base nas regras constitucionais vigentes e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a segurança pública, analise os itens a seguir:

I. É inconstitucional o exercício do direito de greve por parte dos integrantes de todas as carreiras policiais enumeradas no artigo 144 da CF/88.
II. Às Polícias Civis são atribuídas as funções de polícia judiciária, de segurança dos estabelecimentos prisionais e de investigação de infrações penais, com ressalva das de competência da União e de natureza militar.
III. As Polícias Militares, subordinadas à autoridade suprema do Presidente da República, possuem as atribuições de policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q4277297

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Enfermagem SAMU | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Técnico em Prótese Dentária |

Q4277297 Direito Constitucional

Segundo os termos da Constituição Federal, o(a) ______________, após ouvir os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao Estado de Defesa e ao Estado de Sítio.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

Prefeito

B

Mesa do Congresso Nacional

C

Governador

D

Mesa da Assembleia Legislativa

E

Presidente

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Q4273018

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273018 Direito Constitucional

Observando as disposições da Constituição Federal, acerca do Estado de Defesa e Estado de Sítio, analise as alternativas abaixo e assinale a opção CORRETA:

A

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sítio.

B

O tempo de duração do estado de defesa não será superior a quarenta e cinco dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

C

Na vigência do estado de defesa a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

D

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar autorização do Congresso Nacional para decretar estado de defesa.

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Q4263003

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q4263003 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta.

A

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

B

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

C

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, incluindo as militares.

D

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

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Q4263000

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q4263000 Direito Constitucional

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, sobre a nacionalidade, assinale a alternativa incorreta.

A

São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país e; os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil e; os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

B

São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral e; os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

C

São privativos de brasileiros naturalizados os cargos da carreira diplomática.

D

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

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Q4209150

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes |

Q4209150 Direito Constitucional

Desde a promulgação do texto original, foram acrescentados novos órgãos ao sistema de segurança pública, ao passo que outros previstos desde 1988 jamais foram formalmente instalados. Nos termos da Constituição Federal, em relação à segurança pública, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Às polícias penais cabe a função de apuração de infrações penais.

B

Às guardas municipais compete a proteção de bens, de serviços e de instalações do Município.

C

Não há previsão constitucional de uma polícia ferroviária federal.

D

Está prevista constitucionalmente uma polícia hidroviária federal.

E

Os corpos de bombeiros militares não integram a segurança pública.

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Q4207420

Ano: 2023 Banca: Objetivas Órgão: Prefeitura de São José do Inhacorá - RS Prova: Objetivas - 2023 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Professor - Educação Infantil |

Q4207420 Direito Constitucional

Em relação aos crimes tidos pela Constituição da República Federativa do Brasil como inafiançáveis e imprescritíveis, é CORRETO afirmar que a prática de:

A

Tortura é crime inafiançável e imprescritível.

B

Racismo é crime inafiançável e imprescritível.

C

Terrorismo é crime inafiançável e imprescritível.

D

Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins é crime inafiançável e imprescritível.

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Q4205965

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Administrativo |

Q4205965 Direito Constitucional

Sobre os agentes públicos militares, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Os militares abrangem as pessoas físicas que prestam serviços às forças armadas — marinha, exército e aeronáutica — e às polícias militares e aos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com vínculo estatutário sujeito ao regime jurídico próprio, mediante remuneração paga pelos cofres públicos.

B

Os militares não podem ser considerados servidores públicos militares.

C

Os militares não são uma categoria de agentes públicos.

D

Os militares não poderão ser regidos por regime jurídico próprio.

E

Seu regime não é estatutário, e a remuneração não é paga pelos cofres públicos.

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Q4169727

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: CRQ 9º Região - PR Prova: FUNDATEC - 2023 - CRQ 9º Região - PR - Assessor Jurídico |

Q4169727 Direito Constitucional

Sobre a intervenção federal, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Compete à União decretar a intervenção federal.

B

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional aprovar a intervenção federal.

C

Na hipótese de decretação de intervenção federal, o Congresso Nacional será convocado extraordinariamente pelo Presidente da República.

D

A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.

E

Compete privativamente ao Presidente da República decretar e executar a intervenção federal.

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Q4055422

Ano: 2023 Banca: Wisdom Órgão: Prefeitura de Penápolis - SP Provas: Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência Jurídica | Wisdom - 2023 - Prefeitura de Penápolis - SP - Residência em Gestão Pública |

Q4055422 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 60, § 4º , da Constituição Federal, constitui cláusula pétrea:

A

O presidencialismo.

B

A separação dos Poderes.

C

O voto censitário e secreto.

D

O voto obrigatório.

E

O voto facultativo.

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Q4050652

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Guarda Civil Municipal |

Q4050652 Direito Constitucional

“conceder-se-á ______________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

A assertiva acima se refere a:

A

mandado de segurança.

B

“habeas data”.

C

mandado de injunção.

D

“habeas corpus”.

E

relaxamento de prisão.

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Q4050288

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Bombeiro Civil |

Q4050288 Direito Constitucional

São órgãos de segurança pública, à luz da Constituição Federal:

A

Municípios, polícia federal e corpos de bombeiros militares.

B

juntas militares, polícias civis e corpos de bombeiros militares.

C

polícias civis e polícia ferroviária federal.

D

polícias militares e associações de bombeiros civis.

E

polícias estrangeiras e polícias penais federal, estaduais e distrital.

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Q3903867

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903867 Direito Constitucional

Está proibida durante a intervenção federal a

A

Decretação de Estado de Defesa.

B

Convocação do Conselho da Republica.

C

Emenda a Constituição Federal.

D

O transito de forcas estrangeiras pelo território nacional.

E

A prisão cautelar de pessoas, salvo em flagrante delito.

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Q3695926

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaporé - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Contador |

Q3695926 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, alteram o funcionamento regular do princípio da legalidade por meio de outorga de poderes jurídicos inexistentes em situações de normalidade:
I. Estado de defesa.
II. Medida provisória.
III. Estado de sítio.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens II e III.

C

Somente os itens I e III.

D

Todos os itens.

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Q3632024

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Limeira - SP Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Limeira - SP - Analista Jurídico |

Q3632024 Direito Constitucional

Quanto ao regulamento constitucional da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre aquelas fixadas pela Constituição.

B

Na vigência do estado de defesa, a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito à autoridade policial.

C

Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

D

O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

E

O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término das medidas coercitivas.

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Q3628381

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Água Branca - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Guarda Municipal |

Q3628381 Direito Constitucional

Seguindo o que determina o artigo 144 da CF/88: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. (BRASIL, 1988, art. 144).Com base no capítulo da Segurança Pública, assinale a alternativa que apresenta o(s) ente(s) da Federação que pode(m) criar as guardas municipais:

A

Regiões metropolitanas e estados, apenas.

B

Municípios e estados, apenas.

C

Municípios, apenas.

D

Municípios, estados e União.

E

Estados, apenas.

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Q3597881

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canela - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Agente de Trânsito |

Q3597881 Direito Constitucional

De acordo com o texto constitucional, a atribuição para exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras é:

A

Da Polícia Federal.

B

Da Polícia Civil.

C

Da Marinha, Exército e Aeronáutica.

D

Da Polícia Militar.

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Q3596740

Q3596740 Direito Constitucional

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres foi preso no dia 14 de janeiro de 2023 pela Polícia Federal. A prisão ocorreu após ele desembarcar em Brasília, vindo dos EUA.

Com relação a este assunto e matéria publicada no portal de notícias g1 na mesma data, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) A prisão de Torres foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 8 de janeiro de 2023, e a decisão foi depois confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

( ) Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF, em 8 de janeiro de 2023.

( ) Torres assumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal depois de deixar o Ministério da Justiça, com o fim do governo de Jair Bolsonaro. Torres era o responsável pelo comando da segurança pública do DF quando a depredação de 8 de janeiro aconteceu.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, V

B

F, V, V

C

F, F, V

D

V, V, F

E

F, V, F

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Questões de Concurso Comentadas sobre defesa do estado e das instituições democráticas em direito constitucional

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