O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da Repúbl...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2293883
Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Astolfo Dutra - MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Física – Professor II | Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1º ao 5º) – Professor I |
Q2293883 Direito Constitucional
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Dentre as medidas coercitivas a vigorarem no estado de defesa estão: 
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas